Quem somos

Quem somos (14)

ANTEPROJETO DA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO

DA CONVENÇÃO BATISTA BAHIANA

I.                   Estrutura

 

 

CAPÍTULO I -  DA DENOMINAÇÃO, CARÁTER, DURAÇÃO, FINALIDADES, PATRIMÕNIO, RECEITA, SEDE E FORO.

 

 

Secção I - Da denominação, caráter, duração, finalidades, sede e foro

 

 

Secção II - Do Patrimônio e das Receitas

 

 

Secção III – Dos orçamentos da Secretaria Geral e dos órgãos da Convenção

 

 

Secção IV – Dos relatórios financeiros da Secretaria Geral e dos Órgãos da Convenção

 

 

Secção V – Dos relatórios, balanço contábeis mensais e da política de transparência

 

 

CAPÍTULO II – DAS IGREJAS FILIADAS

 

 

Secção I – Do processo de filiação de igrejas

 

 

Secção II – Do processo de Organização de igrejas

 

 

Secção III – Do processo de desligamento de igrejas

 

 

Secção IV – Dos direitos e deveres das igrejas

 

 

CAPÍTULO III – DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA CONVENÇÃO

 

 

CAPÍTULO IV - DAS ASSEMBLÉIAS DA CONVENÇÃO

 

 

Secção I – Da ordem dos trabalhos nas Assembléias

 

 

Secção II – Das comissões de apoio às Assembléias, finalidade, atribuições, composição e tempo de mandato.

 

 

Secção III – Do funcionamento das comissões que atuam durante as Assembléias

 

 

Secção IV – Do funcionamento das Comissões que atuam no interregno das Assembléias

 

 

CAPÍTULO V – DA APRECIAÇÃO DOS RELATÓRIOS NAS ASSEMBLÉIAS

 

 

Secção I  - Dos relatórios e pareceres nas Assembléias

 

 

Secção II – Da introdução de matérias para apreciação

 

 

Secção III –  Das considerações sobre as matérias

 

 

Secção IV – Das propostas especiais

 

 

Secção V – Das propostas que não admitem considerações

 

 

Secção VI –  Das questões de ordem

 

 

Secção VII – do processo de votação

 

 

CAPÍTULO VI – DA DIRETORIA DA CONVENÇÃO E SUA ELEIÇÃO

 

 

Secção I – Da composição e processo de eleição da diretoria

 

 

Secção II – Das atribuições da diretoria

 

 

CAPÍTULO  VII -  DO CONSELHO GERAL

 

 

Secção I – Da composição do

 

 

Secção II – Das atribuições do Conselho                                                                                 

 

 

Secção III – Da diretoria do Conselho

 

 

Secção IV – Das reuniões do Conselho

 

 

Secção V – Dos Comitês do Conselho

 

CAPÍTULO VIII - DA SECRETARIA GERAL DA CONVENÇÃO

 

 

Secção I - Do Secretário Geral

 

 

Secção II - Das Gerências da Secretaria Geral

 

 

CAPÍTULO IX - DOS ÓRGÃOS DA CONVENÇÃO

 

 

Secção I – Dos Órgãos Executivos

 

 

Secção II – Dos Órgãos Auxiliares

 

 

CAPÍTULO X - DO CONSELHO FISCAL

 

 

CAPÍTULO XI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, E DAS CONDIÇÕES PARA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA E DISSOLUÇÃO.

 

 

       

 

 

 

 

CAPÍTULO I -  DA DENOMINAÇÃO, CARÁTER, DURAÇÃO, FINALIDADES, PATRIMÕNIO, RECEITA, SEDE E FORO.

 

 

 

Secção I - Da denominação, caráter, duração, finalidades, sede e foro

 

 

 

Art.1º - A Convenção Batista Baiana, doravante tratada como Convenção neste regimento, é uma organização religiosa com fins não econômicos, fundada em 1909 sob o nome de União das Igrejas Batistas da Bahia, e reorganizada em 1923 sob o nome de Convenção Batista Baiana por iniciativa das igrejas batistas que com ela cooperam, estabelecidas no território do Estado da Bahia, constituída por tempo indeterminado, com sede na rua Félix Mendes, nº 12. no bairro do Garcia, na cidade do Salvador e foro na Capital.

 

 

 

Art.2º - A Convenção objetiva coordenar o trabalho cooperativo das igrejas batistas a ela filiadas, visando, sobretudo, desenvolver a obra missionária por meio da evangelização, da plantação e revitalização de igrejas; da responsabilidade social, através de projetos educacionais, da ação, serviço e assistência sociais; da educação teológico-ministerial e produção de literatura cristã.

 

§ 1º - A Convenção não exercerá poder jurisdicional ou legislativo sobre as igrejas filiadas.

 

§ 2º - A Convenção poderá ser acionada por 1/5 dos membros das igrejas, sempre por escrito, visando mediar disputas, em caso de conflito interno que gere divisão das igrejas a ela filiadas, e, se devidamente autorizada, poderá, inclusive, representar e defender judicialmente, os interesses dos que permanecerem fiéis às doutrinas batistas, mesmo minoria, caso o conflito se mantenha e haja necessidade de separação entre os membros.

 

                                                                                                                            

 

Secção II - Do Patrimônio e das Receitas

 

 

 

Art.3º - O patrimônio e a receita da Convenção são constituídos pela contribuição das igrejas filiadas, por meio do plano cooperativo e ofertas missionárias; de doações, legados e rendas de procedência compatível com as suas finalidades, e utilizada na consecução de seus fins estatutários no território nacional

 

§ 1º - Qualquer ato que importe em alienação ou oneração de bens imóveis desta Convenção dependerá da autorização prévia da Assembleia ou do Conselho Geral, na forma prevista no art.11,§ 2 do estatuto.

 

§ 2ª Aluguel ou arrendamento de patrimônio da Convenção, ou de seus órgãos executivos ou auxiliares, poderão ocorrer com autorização prévia da diretoria da Convenção, constando da solicitação os dados do locatário ou arrendatário, bem transacionado, valor mensal em reais, tempo de duração, critério de reajuste do valor e eventuais comissões de corretores.

 

 

 

Secção III- Dos orçamentos da Secretaria Geral e dos órgãos da Convenção

 

 

 

Art. 4º - A elaboração do orçamento da Convenção cabe aos dirigentes da Secretaria Geral, de seus órgãos executivos e auxiliares e deverá seguir os seguintes princípios em sua elaboração e gestão:

 

I - O exercício do orçamento deverá coincidir com o exercício financeiro;

 

II - Deverá ser observado o princípio do equilíbrio entre receitas (e outras entradas) e despesas (e investimentos), sendo descriminada a aplicação de toda receita prevista para o período;

 

III - O Orçamento será de ‘Base Zero’, não sendo considerado o saldo do orçamento anterior, que terá o seguinte tratamento:

 

a) A aplicação do saldo positivo será disciplinada na Norma Orçamentária Anual, que acompanhará o orçamento;

 

b) O saneamento de saldo orçamentário negativo que implique em dívida financeira, deverá constar das despesas do novo orçamento;

 

c) O saldo negativo que não tenha sido traduzido em compromisso financeiro poderá compor o novo orçamento.

 

IV - A estimativa de receitas para o período não deve ultrapassar a média do índice de alcance das receitas operacionais previstas nos três últimos exercícios, que deverá constar das Normas Orçamentárias Anuais, sendo considerada também a situação político econômica do país e eventos internos que possam impactar negativamente na fidelidade no Plano Cooperativo ou na adimplência das mensalidades.

 

V - As receitas devem ser classificadas em quatro grupos:

 

a) Receitas operacionais, oriundas das atividades finalísticas da instituição;

 

b) Receitas não operacionais: receitas que tenham periodicidade e sejam continuas;

 

c) Receitas extraordinárias: eventuais, patrimoniais e financeiras;

 

d) Outras entradas: recuperação de créditos de exercícios anteriores.

 

VI - As Despesas devem ser classificadas por sua natureza:

 

a) Folha de Pagamento (salários e provisões; encargos e benefícios);

 

b) Débitos de exercícios anteriores;

 

c) Contas de Consumo (água, luz, telefone, internet);

 

d) Impostos e Taxas;

 

e) Contratos e Convênios;

 

f) Manutenção e Expediente;

 

g) Outras despesas, contemplando as despesas de investimento nas áreas finalísticas, reformas e ampliação patrimonial, dentre outras.

 

VII - As Despesas de Consumo devem sem previstas a partir da média dos últimos doze meses, desprezados o menor e maior valores, e aplicado o índice de correção anterior, considerada uma margem de erro de 5%.;

 

VIII - As demais despesas deverão ser corrigidas pelos índices oficialmente ou comumente aplicados, de acordo com a sua natureza, sendo esses índices informados na Norma Orçamentária Anual;

 

IX - Do orçamento deverão constar Fundos de Reservas, principalmente para atender a contingências orçamentárias e trabalhistas, cuja norma de utilização, teto, e valor de composição mensal deverão constar na Norma Orçamentária Anual;

 

Onde se ler escolhido, leia-se estimado.

 

XII - Excepcionalmente, sendo necessário o remanejamento de verbas no orçamento da Secretária Geral ou nos órgãos executivos, este apenas será possível com a aprovação da Diretoria da Convenção, ad referendum do Conselho Geral;

 

XIII - A Revisão do Orçamento apenas será possível sendo constatado um aumento significativo de receitas e havendo uma previsão de aplicação imediata que não esteja prevista em orçamento, sendo necessária Aprovação da Diretoria da Convenção, Ad referendum do Conselho.

 

 

 

Secção IV – Dos relatórios financeiros da Secretaria Geral e dos Órgãos da Convenção

 

 

 

Art. 5º – Os Órgãos Executivos e a Secretaria geral devem enviar semanalmente à diretoria da Convenção e ao  Secretário Geral, por e-mail ou outro meio previamente acordado, o fluxo financeiro corrente, em modelo acertado entre as partes, contendo as seguintes informações:

 

I.   Receitas e outras entradas recebidas até a semana anterior, discriminadas por sua natureza,

 

II.  Desembolsos feitos no mesmo período;

 

III. Obrigações que deixaram de ser pagas nas datas previstas;

 

IV. Projeção de obrigações, discriminadas por natureza, com valores atualizados para os 12 meses seguintes;

 

Parágrafo único – Nos relatórios semanais à diretoria e Secretaria Geral e nos relatórios prestados ao Conselho Geral e à Assembleia da Convenção, os dirigentes devem informar, de maneira destacada, os compromissos financeiros fiscais, trabalhistas, previdenciários e com outros credores privados não cumpridos, acompanhado da justificativa técnica.

 

 

 

Secção V – Dos relatórios, balanço contábeis mensais e da política de transparência

 

 

 

Art. 6º- A Secretaria Geral e seus órgãos devem apresentar regularmente, em cada reunião do Conselho Geral e da Assembleia Anual da Convenção, o relatório de suas atividades realizadas durante o ano convencional, bem como Relatório Financeiro, Orçamentário e Balanço Patrimonial de suas contas, assinado pelos responsáveis e acompanhado do parecer do Conselho Fiscal.

 

§ 1º - Os balancetes da Secretaria Geral e de todos os Órgãos devem ser disponibilizados mensalmente na página da Convenção na Internet.

 

§ 2º A contabilidade da Secretaria Geral e dos Órgãos da Convenção, exceto as Associações, deverá ser feitas por um único Escritório de Contabilidade, que seja independente, sem vínculos de parentesco com dirigentes dessas instituições.

 

 

 

CAPÍTULO II – DAS IGREJAS FILIADAS

 

 

 

Art. 7º – Poderão cooperar com a Convenção as igrejas batistas que aceitam e se empenham em ser fiéis às Sagradas Escrituras como única regra de fé e prática, conforme descritas na Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira, devendo tais dispositivos constarem expressamente no Estatuto de cada igreja.

 

§ 1º - A admissão ou desligamento de igreja dar-se-á mediante aprovação da Assembleia da Convenção.

 

 

 

SECÇÃO I – Do processo de filiação de igrejas

 

 

 

Art. 8º - A Igreja que desejar filiar-se a Convenção deverá solicitar seu ingresso mediante o preenchimento de formulário fornecido pela Secretaria Geral, que o encaminhará ao Conselho Geral para apreciação e, sendo aceito, à Assembleia Geral, onde o processo será concluído.

 

Parágrafo único - A solicitação deverá ser feita pela igreja interessada diretamente a Convenção, com recomendação da Associação a qual a Igreja passará a integrar, e que acompanhará o processo orientando-a quanto à documentação requerida.

 

 

 

Art. 9º O Formulário de Solicitação de Ingresso deve conter as seguintes informações:

 

 

 

I. Nome, endereço, data de organização e igreja organizadora da igreja requerente;

 

II. Ata da Assembleia Administrativa em que a igreja decidiu solicitar seu ingresso na Convenção e cooperar com o seu programa e Plano Cooperativo, com firma reconhecida.

 

III. Declaração formal de que a igreja aceita a Bíblia Sagrada como única regra de fé e prática e como fiel a Filosofia, Princípios e Declaração  Doutrinária da Convenção Batista Brasileira;

 

IV - Declaração de que a igreja compromete-se a investir no Plano Cooperativo, 10% de suas receitas com dízimos;

 

§ 1º A Igreja solicitante deverá apresentar documentação dos atos constitutivos, devidamente registrados nos órgãos competentes.

 

§ 2º A Igreja deverá encaminhar um de seus representantes à Assembleia que deliberará sobre o seu ingresso.

 

 

 

Secção II – Do processo de Organização de igrejas

 

 

 

Art. 10 – O Formulário de Requerimento para Organização de Igrejas deve conter informações que comprovem que as igrejas atendem aos seguintes critérios:

 

I. Estar inserida em local adequado;

 

II. Possuir liderança própria qualificada para geri-la espiritual e administrativamente;

 

III – Conhecer e praticar a filosofia, os Princípios e a Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira;

 

IV. Possuir autonomia financeira para manutenção de suas atividades;

 

 

 

V – Conter em seu nome, sobretudo em sua Razão Social, as palavras "Igreja" e "Batista", além de outras que caracterizem sua natureza e localização.

 

 

 

Art. 11 - Para efeito da localização em lugar adequado, entende-se:

 

a)    Local fixo para reuniões, estabelecido em cidades, distritos ou bairros onde não haja uma igreja batista para cada 20 mil habitantes.

 

b)    Local onde as igrejas batistas próximas sejam comunicadas do início da congregação;

 

c)    Local onde se promova um recenseamento visando localizar irmãos batistas residentes na área, interessados em cooperar com a congregação;

 

d) A programação semanal de atividades da Nova Igreja deverá ser adequada a seu público local.

 

 

 

 

 

Art. 12 – Para efeito de liderança qualificada para geri-la espiritual e administrativamente, entende-se:

 

a)    Liderança com maturidade doutrinária onde se identifique um líder com capacidade para pastoreá-la;

 

b)    Liderança com capacidade para gestão administrativa e financeira da igreja.

 

 

 

Art. 13 - Para efeito do conhecimento e da pratica da filosofia, dos Princípios e da Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira;  recomenda-se:

 

a)     Que a nova igreja seja integrada no trabalho da igreja mantenedora e nas atividades da denominação;

 

b)     Que a Igreja realizem estudo da Bíblia, de literatura de doutrinamento e práticas batistas e da Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira.

 

 

 

Art. 14 - Em relação a auto-sustentação econômico-financeira, recomenda-se:

 

I. Que a Igreja esteja capacitada para  o auto-sustento;

 

 

 

Art. 15 - Compete à igreja mantenedora:

 

I. Apoiar e orientar a nova igreja no processo de organização;

 

II. Aprovar em Assembleia a organização da nova igreja;

 

III. Marcar a data para o concílio examinador, observando a antecedência mínima de dois meses;

 

IV. Convidar as igrejas da região para participar do Concílio, com antecedência mínima de duas semanas.

 

 

 

Art. 16 -  O quanto possível, evitar-se a organização em igreja de grupos dissidentes, respeitando-se as seguintes normas:

 

a) Estudo criterioso pela “Comissão de Conciliação” da Convenção e da liderança que  está recebendo os  cismáticos;

 

b) Convite à liderança da igreja de origem para os devidos esclarecimentos;

 

c) Aceitação condicionada a restauração da comunhão com  a igreja de origem e feitas as devidas restituições.

 

 

 

Art. 17 - Recomenda-se que patrimônios para funcionamento de templo ou residência pastoral sejam disponibilizados pela igreja organizadora por tempo indeterminado em regime de comodato, podendo ser retomado se a igreja que usufrui desviar-se da filosofia, princípios e doutrinas da Convenção Batista Baiana.

 

 

 

Secção III - Do processo de desligamento de igrejas

 

 

 

Art. 18 - O desligamento de uma igreja poderá ocorrer por iniciativa própria ou por iniciativa da Convenção.

 

 

 

Art. 19 - Quando o desligamento da Igreja se der por iniciativa da própria igreja, os seguintes documentos devem ser encaminhados à Assembleia Ordinária Anual:

 

I. Ata da reunião presencial entre diretoria da igreja, “Comissão de Conciliação” e Diretoria da Convenção;

 

II. Cópia da Ata da Assembleia da Igreja em que se votou o pedido de desligamento, assinada por todos os presentes;

 

III. Relação dos presentes à sessão da igreja, assinada pelo secretário e pelo presidente da Igreja;

 

IV. Extrato da Ata do Conselho Geral da Convenção onde conste o Parecer favorável ao desligamento;

 

V. Encaminhamento do pedido à Assembléia Ordinária Anual.

 

 

 

Art. 20 - Quando o desligamento da Igreja se der por iniciativa da Convenção, os seguintes documentos devem ser encaminhados à Assembleia Ordinária Anual:

 

I. Ata da reunião presencial entre diretoria da igreja, “Comissão de Conciliação” e Diretoria da Convenção;

 

II. Relatório da Comissão de Conciliação apresentando os fatos que comprovem a necessidade estatutária do desligamento que podem ser:

 

a) Evidencias do envolvimento com práticas incompatíveis com o pacto das Igrejas Batistas;

 

b) Evidencias de adesão a procedimentos contrários aos princípios da Convenção;

 

c) Comprovação da falta de participação financeira na entrega do Plano Cooperativo, na forma do compromisso assumido no ato da filiação, num período consecutivo de doze (12) meses;

 

d) Comprovação da ausência em Assembleia Anual da CBBA, durante um período mínimo de 3 anos, sem justificativa por escrito.

 

§ 1º – As igrejas que pedirem desligamento ou forem desligadas da Convenção, cujo patrimônio (templo, casa pastoral, etc.) tenha sido adquirido pela Convenção ou pela igreja que a organizou, também filiada à convenção, deverão efetuar a restituição.

 

§ 2º - A decisão sobre desligamento de igreja em hipótese alguma poderá ocorrer na mesma Assembléia na qual o assunto foi apresentado pela primeira vez.

 

 

 

Secção IV – Dos direitos e deveres das igrejas

 

 

 

Art. 21 - São direitos das igrejas:

 

I. Receber orientação em momentos de dificuldades administrativas, doutrinárias e financeiras;

 

II. Votar e ser votada para qualquer cargo, através de seus representantes;

 

III. Propor medidas, nas assembléias, através de seus representantes, que julgarem necessárias aos  interesses da Convenção.

 

 

 

Art. 22 - São deveres das Igrejas:

 

I.  Apoiar a execução do Planejamento Estratégico da Convenção, visando o  cumprimento de compromissos e objetivos do mesmo;

 

II. Zelar pelos interesses da Convenção, prestando- lhe os serviços que contribuam para o seu  desenvolvimento;

 

III. Contribuir financeiramente com fidelidade, regularidade e pontualidade, nos termos do compromisso assumido no ato de filiação;

 

IV. Participar regularmente das atividades promovidas pela Secretaria Geral e órgãos da Convenção;

 

V. Ser fiel à filosofia, aos princípios e à Declaração Doutrinária adotados pela  Convenção Batista Brasileira.

 

 

 

CAPÍTULO III – DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA CONVENÇÃO

 

 

 

Art. 23 - Para a realização de seus fins, a Convenção terá:

 

I.  A Assembléia;

 

II.  A Diretoria;

 

III. O Conselho Geral;

 

IV. A Secretaria Geral;

 

V. Os órgãos executivos

 

VI. Os órgãos auxiliares

 

VII. O Conselho Fiscal;

 

 

 

CAPÍTULO IV - DAS ASSEMBLÉIAS DA CONVENÇÃO

 

 

 

Art. 24 - A Convenção reunir-se-á em assembléia anualmente e extraordinariamente sempre que necessário, sendo essas constituídas de mensageiros credenciados pelas igrejas batistas filiadas.

 

§ 1º - Equivalerá à convocação das assembléias anuais a decisão da Convenção quanto ao local e a data da assembléia seguinte.

 

§ 2º - O quorum mínimo para tomada de deliberações de uma Assembléia Ordinária será de 10% (dez por cento) dos inscritos, exceto.

 

§ 3º - As Assembléias Extraordinárias, convocadas na forma do Estatuto, serão instaladas com o quorum qualificado de um quinto (1/5) das Igrejas filiadas.

 

 

 

Art.25 -  A hospedagem das Assembléias estará a cargo da Igreja hospedeira, devendo o assunto ser disciplinado por um regimento de hospedagem aprovado pela Convenção.

 

 

 

Art. 26º - As assembléias anuais poderão contar com a participação de dois tipos de representantes:

 

I. Os recomendados pelas igrejas como “mensageiros”, nos termos da alínea I do artigo 6º do estatuto, com direito a votar e ser votados nas sessões deliberativas;

 

II. Os que visam participar das atividades inspirativas e de qualificação para o desenvolvimento pessoal e ministerial, sem direito a votar e a ser votado.

 

 

 

Secção I – Da ordem dos trabalhos nas Assembléias

 

 

 

Art. 27 -  À mesa, composta de no mínimo quatro (4) membros da diretoria, compete a direção das sessões.

 

 

 

Art. 28 - As sessões serão abertas pelo presidente ou por seu substituto regimental.

 

 

 

Art. 29 - Na primeira sessão de cada assembléia, o programa elaborado pela diretoria da Convenção e encaminhado pelo Conselho, deverá ser submetido à aprovação do plenário, sendo ao fim de cada sessão diurna   procedida a leitura da ordem do dia da sessão ou sessões seguintes.

 

 

Art. 30 - As sessões serão precedidas de momento devocional programado pela diretoria da Convenção.

 

§ 1º - Quando a sessão for de caráter inspirativo, a parte devocional deverá integrar o programa.

 

§ 2º- Após a devocional, haverá, nas sessões diurnas, especialmente, um tempo destinado ao expediente, para correspondências, aprovação de atas, etc.

 

§ 3º - Na aprovação de atas, as correções de nomes e outros dados de caráter meramente técnico serão apresentados por escrito diretamente à mesa.

 

 

 

Art. 31 – Haverá até três sessões por dia, ocupando cada uma o tempo que lhe é destinado no programa.

 

 

 

Secção II – Das comissões de apoio às assembléias, finalidade, atribuições, composição e tempo de mandato.

 

 

 

Art. 32 – Visando maximizar o tempo e facilitar as decisões nas sessões, as seguintes comissões funcionarão durante a assembléias ou no seu interregno:

 

I. Comissão de Indicações;

 

II. Comissão de Assuntos Especiais

 

III. Comissão de data, local e orador da abertura das assembléias

 

IV. Comissão de Escrutinadores

 

V.  Comissão Jurídico-Parlamentar

 

VI. Comissão de Programa

 

§ único – as referidas Comissões darão seu parecer por escrito, devidamente assinados pela maioria dos membros, no decorrer da assembléia, com cópias para todos os mensageiros presentes, quando se fizer necessário.

 

 

 

Art. 33 – Da Comissão deIndicações - Com a finalidade de indicar nomes para compor as comissões e conselhos abaixo relacionados, será eleita uma comissão de mensageiros inscritos, formada por nove (9) membros efetivos e três (3) suplentes.

 

 

 

I. Assuntos especiais, composta de 5 membros efetivos e 2 suplentes

 

II. Consultoria Jurídica, composta de 3 membros efetivos e 1 suplente

 

III. Conciliação doutrinária, administrativa e política, composta de 5 membros efetivos e 2 suplentes

 

IV. Data e local das Assembléias e orador da sessão de abertura. Composta de 7 membros efetivos e 2 suplentes

 

V. Escrutinadores, composta de 20 membros efetivos

 

VI. Conselhos Geral, composto na forma do estatuto

 

VII. Fiscal da CBBA, composto na forma do estatuto

 

§ 1º - Os relatores do Conselho Fiscal e das Comissões serão eleitos pelos seus pares

 

Suprimir

 

§ 3º - Os suplentes serão convocados a ocupar o lugar de membros efetivos em caso de vacância;

 

Suprimir

 

§ 5º - Os mensageiros terão até 10 minutos para indicar nomes e poderão votar em até três (3) nomes, em cédula fornecido pela Secretaria Geral

 

§ 6º - Após a votação, a Comissão Escrutinadora contará os votos e proclamará eleitos os nove (9) mais votados, por ordem de quantidade de votos recebidos

 

§ 7º - Em caso de empate, o desempate será pelo critério de tempo de membresia em uma igreja batista e, permanecendo o empate, pela data de nascimento, sendo eleito o mais idoso

 

§ 8º -  Membros da Comissão de Indicações não poderão ser indicados para Comissões ou Conselhos durante o período para o qual foram eleitos, mesmo renunciando ao mandato

 

§ 9º - Não poderão ser indicados para os conselhos Geral e Fiscal da Convenção:

 

I.    Parentes em primeiro grau de funcionário da Secretaria Geral ou órgãos executivos;

 

II.  Pessoas que residem ou venham a residir fora do Estado;

 

V. Diretores de órgãos executivos, presidentes de órgãos auxiliares e gerentes da Secretaria Geral

 

IV. Parentes em primeiro grau de membros do Conselho;

 

V. Ex-membros dos conselhos Geral e Fiscal que não cumpriram os seus mandatos, por qualquer que tenha sido a razão, até que se complete o tempo que o mandato deveria durar, mais um ano de interstício.

 

VI. Pessoas que estejam encerrando segundo mandato consecutivo na diretoria da Convenção;

 

VII. Empregados da Secretaria Geral e de órgãos da Convenção ou profissionais liberais ou empresários que mantém contrato remunerado com a Convenção e seus órgãos, não poderão ser membros do Conselho

 

§ 10 Perderá automaticamente o mandato, membro que não atender os requisitos do parágrafo 8º

 

§  11 -   Uma vez que a representação política e ministerial no Conselho está garantida pela presença de representantes de todos os órgãos e regiões do Estado, a prioridade na renovação do terço deve ser dada prioridade a pessoas com comprovada formação ou experiência em educação, serviço social, administração e áreas afins.

 

§ 12 Na renovação do terço do Conselho Geral, sempre deverá ser incluído um membro com idade inferior a 30 anos e um elemento feminino.

 

§13 - No parecer da Comissão de Indicações referente à renovação dos Conselhos Geral e Fiscal, deve constar tempo de mandato; nome indicado, sua Igreja e Associação, tanto da parte renovada quanto dos com mandato de dois (2) e um (1) ano

 

 

 

Art. 34 - O Secretário Geral deverá fornecer à Comissão de Indicações:

 

I. Relação dos mensageiros inscritos agrupados por associações, onde constará também o nome das respectivas igrejas

 

II. Relação dos mensageiros.Com os seus impedimentos

 

III. Formulários adequados, com a relação das diversas comissões a serem indicadas e espaço para anotações de nomes.

 

§ 1º - O trabalho dos componentes de comissões e conselhos não será remunerado, podendo haver ressarcimento de despesas previamente acertadas e de acordo com a disponibilidade orçamentária, para reuniões convocadas fora do período das Assembléias, para transporte, alimentação e hospedagem.

 

§ 2º - Diretoria do Conselho Geral, relator do Conselho Fiscal e relatores de comissões com obrigação de estar nas assembléias seguintes à da eleição, poderão ter despesas de transporte, alimentação e hospedagem ressarcidas em valores previamente aprovados pelo Conselho Geral.

 

 

 

Art. 35 - O presidente da Convenção poderá indicar substituto para qualquer membro de comissão, indicado pela Comissão de Indicações, que esteja impedido de compor a comissão.

 

 

 

Secção III – Do funcionamento das comissões que atuam durante as Assembleias

 

 

 

Art. 36 – A comissões indicadas pela Comissão de indicações, que atuarão durante as Assembléias e em seus interregnos, suas finalidades, atribuições, composição e tempo de mandato são os seguintes:

 

I. Assuntos especiais:

a) Dar parecer ao plenário sobre qualquer assunto encaminhado por escrito, com assinatura de pelo menos cinco (5) mensageiros inscritos, que não pertençam aos relatórios da Secretaria Geral ou dos Órgãos da Convenção;

b) Dar parecer sobre qualquer assunto surgido em plenário, considerado grave ou de discussão inconveniente, a critério da mesa ou decisão do plenário.

 

II. Data e local das Assembléias e orador da sessão de abertura:

a) Estudar e dar parecer sobre a melhor data para realização da Assembléia seguinte;

b) Estudar e dar parecer sobre o melhor local para realização das três (3) Assembléias seguintes, com base em solicitação feita por igreja filiada;

c) Indicar o Orador e um substituto, da Sessão de abertura da Assembléia seguinte.

 

III. Escrutinadores:

a) Realizar a contagem de votos nas votações nas sessões, computar o resultado e o proclamar ao plenário, sempre que solicitado pela mesa diretora ou assim determinar este Regimento.

 

IV. Jurídico-parlamentar:

a) Dar assessoria à mesa diretora em questões relacionadas ao Estatuto, Regimento Interno ou legislação brasileira

 

V. Programa:

a) Assessorar à mesa diretora, quando solicitada, na organização dos assuntos previstospara determinada sessão.

 

Parágrafo Único - O mandato dessas Comissões se finda no encerramento da Assembléia Convencional.

 

 

 

Secção IV    - Do funcionamento das comissões que atuam nos interregnos das Assembléias

 

 

 

I. Consultoria Jurídica

a) Emitir orientação oral ou por escrito sobre questões jurídicas que envolvam interesses da Convenção, sua Secretaria Geral, seus Órgãos e Igrejas, podendo, inclusive, emitir parecer.

b) A solicitação de orientação deve ser encaminhada por escrito, mediante conhecimento prévio do Secretário Geral.

c) O serviço de orientação não implica em compromisso de defesa em tribunais, cabendo, nesse caso, à Secretaria Geral, ao órgão ou à igreja consultora, a responsabilidade pela contratação de profissional, se for o caso.

 

II. Conciliação doutrinária, administrativa e política

a) Ouvir as partes envolvidas em conflito, sem partidarismo; ajudá-las a distinguir seus pontos de convergência e de divergência; ajudá-las a encontrar o caminho da conciliação ou, na impossibilidade disso, um caminho que minimize os efeitos negativos da separação.

b) Quando necessário, orientar quanto a caminhos jurídicos possíveis e suas consequências.

III. De Ingresso e (Desligamento) de Igrejas

 a) Auxiliar o Secretário Geral quanto a análise dos pedidos de filiação e(das desfiliações) de  Igrejas, dando parecer ao Conselho e encaminhando para Assembleia.

 

 

 

CAPÍTULO V – DA APRECIAÇÃO DOS RELATÓRIOS NAS ASSEMBLÉIAS

 

 

 

Secção I - Dos relatórios e pareceres nas Assembléias

 

 

 

Art. 37 - Os relatórios do Conselho e Órgãos da Convenção serão publicados no Livro do Mensageiro o qual será entregue aos inscritos no início da Assembléia.

 

§ 1º – O custo da produção do Livro será rateado entre Secretaria Geral, Gerências e Órgãos, proporcionalmente à quantidade de páginas utilizadas;

 

§2º – No relatório deve constar informações:

I. Das atividades desenvolvidas visando atingir os objetivos estratégicos, táticos e operacionais;

II.  Da situação na área contábil, financeira, patrimonial e de pessoal;

III. Dos compromissos financeiros eventualmente não cumpridos;

IV. Das certidões negativas fornecida até quatro (4) meses antes da Assembléia;

V.  Da previsão orçamentária para o período seguinte;

VI.  Das recomendações feitas na Assembléia anterior;

VII. Dos objetivos táticos e operacionais a serem alcançados no ano seguinte á luz dos objetivos estratégicos da Convenção;

VIII. Do resumo das matérias que exigem deliberação.

 

§ 3º - Informações incluídas nos relatórios cuja aprovação implique em despesas financeiras direta ou indiretamente ou benefícios a pessoas ou órgãos, só serão consideradas aprovadas se forem devidamente destacadas e consideradas pelo plenário.

 

 

 

Secção II – Da introdução de matérias para apreciação

 

 

 

Art. 38 - Os relatórios da Diretoria, Secretaria Geral e Órgãos serão apreciados pelo plenário, logo após a sua apresentação, seguindo o resumo para deliberações por eles apresentados.

 

§ 1º – O tempo de apresentação e de considerações pelo plenário será de acordo com o programa aprovado.

 

§ 2º - Vencido o tempo previsto, matéria não apreciada ficará como matéria pendente e será incluída em momento posterior.

 

§ 3º - Matérias não apreciadas pela Assembléia poderão retornar ao Conselho Geral, desde que não haja determinação estatutária ou regimental em contrário.

 

 

 

Art. 39 - Os pareceres de comissões ou relatórios de Grupos de Trabalho – GT -, uma vez apresentados, são considerados propostos apoiados e entrarão imediatamente em consideração pelo plenário.

 

§ 1º - O plenário poderá decidir exclusivamente pelo voto, se prefere apreciar a matéria englobadamente com destaques ou ponto por ponto.

 

§ 2º - Na apreciação feita englobadamente com destaques, os pontos destacados serão votados isoladamente, votando-se ao final, de maneira englobada, os pontos não levantados.

 

§ 3º-  Na apreciação ponto por ponto, cada ponto será votado na ordem da apresentação, não podendo ser reconsiderado após votado, exceto na forma prevista neste regimento.

 

§ 4º - Após aprovação do parecer, acréscimos poderão ser submetidos à apreciação do plenário, podendo ser incluídos ou não, por voto da maioria.

 

 

 

Secção III – Das considerações sobre as matérias

 

 

 

Art.40 - Para ser discutido numa sessão, qualquer assunto deverá ser introduzido por uma proposta devidamente apoiada, salvo os pareceres das Comissões.

 

§ Único - Feita uma proposta, esta  só poderá ser discutida se receber apoio de outro mensageiro, que dirá, dirigindo-se ao presidente: “apóio a proposta feita”, ou simplesmente: “apoiado”.

 

 

 

Art. 41 - Qualquer mensageiro que desejar apresentar ou discutir uma proposta deverá levantar-se e dirigir-se ao presidente, dizendo: “peço a palavra”.

 

 

 

Art. 42 - Concedida a palavra, o orador falará, dirigindo-se ao presidente ou à assembléia, expondo o seu assunto e enunciando sua proposta que, quando for muito extensa ou envolver matéria grave, deverá ser redigida e encaminhada à Mesa.

 

 

 

Art. 43 - O presidente concederá a palavra ao mensageiro que primeiro a solicitar e,  quando dois ou mais o fizerem  ao mesmo tempo, concede-la-á primeiro àquele que estiver mais distante da Mesa.

 

 

 

Art. 44 - Quando muitos oradores desejarem falar, o presidente poderá ordenar a abertura de inscrições, o que será feito pelo 2º secretário, seguindo-se rigorosamente a ordem de inscrição.

 

 

 

Art. 45 - Quando qualquer componente da mesa que desejar  manifestar-se sobre o mérito do assunto em debate, deverá ser substituído, perdurando o impedimento todo o tempo em que a matéria estiver sendo debatida até que seja votada ou afastada da pauta.

 

 

Art. 46 - Por decisão do plenário,  pode ser limitado o tempo dos oradores..

 

 

 

Art. 47 - Feita uma proposta, apoiada e posta em discussão, qualquer mensageiro poderá apresentar:

I - proposta substitutiva, baseada na original  e que não altere a sua essência;

II – Proposta aditiva, acrescentando palavras ou frases;

III – Proposta supressiva, retirando palavras ou frases..

 

 

 

Art. 48 - Uma vez proposto e apoiado um dos três (3) tipos de propostas previstos no artigo 40, a consideração passa a ser feita em torno dele.

 

 

 

Art. 49 - Encerradas as considerações e posta a proposta em votação, se essa vencer desaparecerá a proposta  original; em caso contrário, voltará à discussão a proposta original.

 

 

 

Art. 50 - Para facilitar a apreciação de uma proposta que conste de vários pontos, o presidente poderá dividí-la submetendo à votação cada ponto, separadamente.

 

 

 

Art. 51 - Qualquer proposta poderá ser retirada do plenário mediante solicitação do proponente e aquiescência  da Assembléia.

 

Art. - Qualquer proposta em plenário que importe em despesas para a Convenção, Secretaria Geral ou  Órgãos deverá indicar as fontes de recursos para a sua execução, sem prejuízo dos investimentos planejados.

 

 

 

Art. 52 - O uso da palavra por um mesmo mensageiro em torno de uma proposta será permitido, no máximo, por duas vezes, salvo requerimento em contrário aprovado plenário ou se for convidado pela mesa a dar esclarecimento ou ainda para encaminhar a votação.

 

 

 

Secção IV – Das propostas especiais

 

 

 

I - PARA ENCERRAMENTO DAS DISCUSSÕES

 

 

 

Art. 53 - O plenário poderá encerrar as considerações sobre matéria já suficientemente esclarecida, mediante proposta nesse sentido, podendo respeitar-se ou não  os  oradores  inscritos.

 

 

§ único - A proposta para encerramento das considerações deverá ser brevemente justificada pelo autor.

 

 

 

II - PARA ADIAMENTO

 

 

 

Art. 54 - Qualquer mensageiro poderá propor o adiamento, por  tempo definido ou não, das considerações sobre assunto em pauta, para que sejam oferecidos esclarecimentos ao plenário, se necessário, ou para que seja dada preferência a matéria mais urgente.

 

§ 1º - Matéria oriunda de Grupo de Trabalho ou Comissão não poderá ser adiada ou devolvida sem que a assembléia tome conhecimento do seu conteúdo.

 

§ 2º - Em qualquer sessão posterior, no momento de expediente, um  mensageiro poderá propor a volta à pauta de assuntos que tenham sido adiados por tempo indefinido.

 

 

 

III - PARA RECONSIDERAÇÃO

 

 

 

Art. 55 - Somente um mensageiro que tenha votado favoravelmente a uma proposta vitoriosa poderá pedir sua reconsideração ao plenário

 

Parágrafo  único - A proposta para reconsideração não poderá ser feita na mesma sessão em que o assunto a reconsiderar tenha sido votado.

 

 

 

Art. 56 - Vencedora a proposta de reconsideração, o assunto anteriormente decidido será encaminhado à Comissão de Programa para inclusão na pauta,  podendo ser confirmada, alterada ou anulada a decisão anterior.

 

 

 

Secção V – Das propostas que não admitem considerações

 

 

 

Art. 57 -  São propostas que não admitem considerações, devendo ser imediatamente postas a voto uma vez apoiadas:

 

I. Para adiamento das considerações por tempo definido ou  indefinido;

 

II. Para encerramento das considerações e imediata votação;

 

III. Para dirimir dúvidas sobre questões de ordem;

 

IV. Para responder a consulta da Mesa sobre questões  de ordem previstas neste  Regimento;

 

V. Para que o assunto seja entregue ou devolvido a uma  comissão, para reapresentação posterior;

 

VI. Para volta à apreciação de assunto que tenha sido  adiado;

 

VII. Para limitar o tempo dos oradores ou da apreciação  sobre qualquer matéria;

 

VIII. Para prorrogação ou encerramento da sessão;

 

IX. Para encaminhar o modo de apreciação de um parecer;

 

X. Para concessão de privilégios da palavra;

 

XI. Para concessão de honras especiais, manifestação de  pesar, de reconhecimento ou de regozijo.

 

 

 

Secção VI – Das questões de ordem

 

 

 

Art. 58 - Qualquer mensageiro poderá solicitar a palavra  ”pela ordem”, que lhe será imediatamente concedida nas seguintes circunstâncias:

 

I. Quando não estiver sendo observada a  ordem dos  debates, nos termos deste Regimento;

 

II. Quando algum orador tratar de matéria  alheia ao  debate ou estranha aos assuntos  de interesse da  Assembléia;

 

III. ou quando desejar propor:

 

a. Encerramento das considerações e imediata  votação;

 

b. Adiamento da decisão por tempo definido  ou  indefinido;

 

c. Entrega ou devolução do assunto a uma comissão  para posterior reapresentação; 4.  a volta aos debates de assunto que tenha  sido adiado;

 

d. Limitação do tempo de considerações de  qualquer  matéria;

 

e. Prorrogação ou encerramento da sessão.

 

 

 

Art. 59 - Uma vez concedida a palavra, o mensageiro exporá brevemente a questão de ordem, cabendo ao presidente decidir sobre a matéria, facultando ao mensageiro apelar para o plenário caso não aceite a decisão da mesa.

 

 

 

Secção VII – Dos apartes

 

 

 

Art. 60 - O mensageiro que desejar apartear um orador deve, primeiro, solicitar-lhe o consentimento, e não falará se este não lhe for concedido.

 

Art. 61 - Os apartes serão feitos para subsidiar ou esclarecer o orador ou pedir-lhe informações  sobre o assunto em pauta.

 

§ 1º - Os apartes não devem ser discursos paralelos ao do orador aparteado;

 

§ 2º - O tempo usado pelo aparteante será descontado do tempo  do orador.

 

 

 

Art. 62 -  Não poderão ser aparteados:

 

I. O  presidente;

 

II. O proponente  ou relator que esteja encaminhando  a votação.

 

 

 

Secção VI – do processo de votação

 

 

 

Art. 63 - Concluída as considerações, o presidente anunciará, com clareza a proposta a ser votada, podendo determinar a sua leitura, se necessário, e então declarará a proposta em processo de votação, usando a seguinte expressão: “está em votação” ou expressão equivalente.

 

 

 

Art. 64- Anunciada pelo presidente que a proposta se encontra em votação, nenhum mensageiro poderá, sob nenhum pretexto, usar da palavra, antes que os votos sejam apurados.

 

 

 

Art. 65 - Submetida a proposta à votação, o presidente deverá solicitar os votos favoráveis e, em seguida, os votos contrários anunciando desde logo o resultado.

 

 

 

Art. 66 -  Deverão ser usadas as seguintes formas de votação:

 

I. A  aclamação, em que os mensageiros são convidados  a se manifestar levantando uma das mãos ou a se colocar  de pé ou ainda  dizer “sim” ou “não”.

 

II. O escrutínio secreto, em que o voto será escrito.

 

 

 

Art. 67 - Os assuntos da assembléia serão decididos por maioria absoluta de votos, excetuando-se aqueles disciplinados de outra forma neste regimento.

 

§ único - O quorum para as decisões em Assembléia da Convenção será de 1/10 (um décimo) dos mensageiros inscritos até o momento da votação, exceto os casos previstos neste Regimento.

 

 

 

Art. 68 - A critério da mesa ou a requerimento de qualquer mensageiro, a votação poderá ser declarada viciada e os votos recontados ou somados novamente.

 

Parágrafo único - Em caso de recusa, pela mesa, para que declare a votação viciada, ao requerente é facultado recorrer ao plenário.

 

 

 

Art. 69 - Qualquer mensageiro com o voto vencido poderá inserir em ata justificativa de seu voto, apresentando-a por escrito.

 

 

 

CAPÍTULO VI – DA DIRETORIA DA CONVENÇÃO PROCESSO DE ELEIÇÃO  E ATRIBUIÇÕES

 

 

 

Secção I – Da composição e processo de eleição da diretoria

 

 

 

Art. 70 - A Convenção terá uma diretoria, composta de 01 (um) presidente; 1º, 2º e 3º vice-presidentes e 1º, 2º e 3º secretários, os quais serão eleitos para mandato de dois anos, podendo ser reeleitos na forma do estatuto.

 

§ 1º - Os membros da diretoria não receberão remuneração ou vantagens pecuniárias, sob qualquer título.

 

§ 2º - A diretoria da Convenção deverá ser eleita dentre os mensageiros inscritos e presentes  na Assembléia.

 

§  3º - Empregados da Secretaria Geral e de órgãos da Convenção ou profissionais liberais ou empresários que mantém contrato remunerado com a Convenção e seus órgãos, não poderão ser membros da diretoria.

 

§ 4º - A eleição se fará por escrutínio secreto, devendo ser observados os seguintes procedimentos:

 

I -  O presidente será eleito pelo critério de maioria absoluta  de votos e os demais cargos de maioria simples, não  podendo ser limitado o número de candidatos;

 

II -  Instalado o processo de eleição, o plenário terá um  período de cinco minutos para  indicação de candidatos  a presidente;

 

III -  Havendo apenas a indicação de um (1) nome para  presidente, este será declarado eleito, dispensando-se o  processo de escrutínio;

 

IV -  Os candidatos indicados para qualquer dos cargos serão  apresentados ao plenário;

 

V -  As cédulas de votação serão recolhidas pela Comissão  escrutinadora, com o voto dos convencionais para  presidente;

 

VI -  Recolhidas as cédulas, a Comissão Escrutinadora fará a  apuração e encaminhará o resultado à mesa para  a  necessária proclamação;

 

VII -  Não ocorrendo maioria absoluta, haverá novo escrutínio  concorrendo apenas os dois mais votados;

 

VIII - Para os cargos de vice-presidente, será aberto um período  de até cinco minutos para indicação de nomes;

 

IX -  Cada mensageiro terá direito a votar em três nomes  para vice-presidente, preenchendo a cédula respectiva;

 

X -  A Comissão escrutinadora fará a apuração e entregará  o resultado à mesa da Assembléia para que sejam  proclamados eleitos o 1º, 2º e 3º vice-presidentes;

 

XI -  Até cinco minutos para indicação de nomes para  secretários, tendo cada mensageiro direito a votar em  três nomes;

 

XII -  Apurado os votos o presidente proclama eleitos o 1º, 2º  e 3º secretários;

 

XIII - No caso de empate ocorrerá nova votação;

 

XIV -  As apurações serão feitas em recinto fora do  plenário, cabendo a qualquer mensageiro  o direito de  assisti-las ou fiscalizá-las;

 

XV -  Os trabalhos da Assembléia terão seu curso normal  durante as apurações.

 

§ 5º - A posse da diretoria eleita dar-se-á na última sessão da Assembléia.

 

§ 6º - Perderá a condição de membro da diretoria aquele que deixar de ser membro de igreja batista filiada à Convenção.

 

§ 7º - É vedada campanha eleitoral para cargos de diretoria, antes e durante o processo de votação.

 

 

 

Secção II – Das atribuições da diretoria da Convenção

 

 

 

Art. 71 - Compete à diretoria da Convenção:

 

 

 

I. Organizar o programa provisório das assembléias, submetendo-o à aprovação  do Conselho Geral.

 

II. Convocar assembléia extraordinária ad referendum do Conselho Geral, com antecedência não inferior a trinta dias, constando da convocação o assunto a ser tratado.

 

III. Ter conhecimento prévio dos relatórios a serem encaminhados ao Conselho ou Assembléia Anual, da parte da Secretaria Geral e suas gerências e dos Órgãos executivos e auxiliares, especialmente aqueles que contém matéria que alteram a política de funcionamento organizacional

 

IV. Participar do processo decisório que envolvem campanhas de levantamento de recursos financeiros junto às igrejas,a serem promovidas e pela Secretaria Geral e suas gerências bem como dos órgãos da Convenção

 

V.  Admitir ou demitir os diretores de Órgãos, remunerados ou não, dando ciência ao Conselho

 

 

 

Art. 72 - Ao presidente, membro ex-ofício de todas os Órgãos da Convenção e moderador das sessões, compete:

 

 

 

I.  Representar a Convenção ativa, passiva, judicial e  extrajudicialmente;

 

II.  Abrir, presidir e encerrar as sessões, manter a ordem  e fazer obedecer a este Regimento;

 

III. Conceder ou negar palavra aos mensageiros, de acordo  com este Regimento; 

 

IV. Interromper os oradores quando se afastarem das  questões em debate, quando falarem  sobre matéria  vencida ou fora  de ordem, e quando não usarem  linguagem conveniente;

 

V. Consultar o plenário sobre a conveniência de  encerramento das discussões, quando entender que a  matéria está suficientemente esclarecida.

 

VI. Suspender a sessão, em caso de perturbação da ordem;

 

VII. Resolver todas as questões de ordem atinentes à  observância do presente Regimento, cabendo aos  mensageiros recurso ao plenário;

 

VIII. Submeter à discussão e votação as propostas  apresentadas;

 

IX. Assinar as atas com o secretário;

 

X. Autorizar a distribuição e a fixação de impresso ou material de propaganda de  qualquer natureza no  recinto das assembléias;

 

XI. Responsabilizar-se pelas atas de cada  sessão, a fim de  que nelas fiquem registradas todas as  decisões;

 

XII. Encaminhar ao Conselho de Coordenação os   documentos da assembléia para publicação nos anais  da  Convenção,  devendo constar, além das atas e pareceres,  os relatórios apresentados.

 

 

 

Art. 73 - São atribuições do 1º, 2º e 3º vice-presidentes substituir o presidente na ordem de sua eleição e cooperar com a Mesa sempre que solicitados.

 

 

 

Art. 74 - São atribuições do 1º Secretário:

 

a - Responsabilizar-se pelas atas de cada  sessão, a fim de  que nelas fiquem registradas todas  as  decisões;

 

b-  Encaminhar ao Conselho de Coordenação os   documentos da assembléia para publicação nos anais  da  Convenção,  devendo constar, além das atas e pareceres,  os relatórios apresentados.

 

 

 

Art. 75 - São atribuições do 2º Secretário:

 

I. Ler a matéria do expediente das assembléias, bem como as que lhe forem entregues pelo presidente;

 

II. Substituir o 1º secretário nos impedimentos deste.

 

 

 

Art. 76 - São atribuições do 3º secretário: substituir o 1º e 2º secretários nos impedimentos e cooperar com a Mesa sempre que solicitado.

 

 

 

CAPÍTULO  VII -  DO CONSELHO GERAL

 

 

 

Art. 77 - O Conselho Geral, doravante chamado Conselho neste (estatuto), é o órgão que planeja, aponta diretrizes gerais, acompanha e avalia a Secretaria Geral e os órgãos da Convenção, avaliando o progresso em relação aos objetivos estabelecidos.

 

 

 

Secção I. Da composição do Conselho           

 

 

 

Art. 78 - O Conselho será composto de membros efetivos, suplentes e assessores.

 

 

 

Art. 79 - São membros efetivos com direito a palavra e a voto, eleitos dentre os presentes inscritos na Assembleia: 

 

I - A diretoria da Convenção; 

 

II - 18 membros eleitos pela Assembleia da Convenção renovados anualmente pelo terço, e 3 suplentes com mandato de um ano, a serem convocados em caso de vacância; 

 

III - O Presidente ou Secretário Executivo de cada Associação Regional de Igrejas filiadas e cooperantes com a Convenção, A critério da referida Associação. 

 

§ 1º – Empregados da Secretaria Geral e de órgãos da Convenção ou profissionais liberais ou empresários que mantém contrato remunerado com a Convenção e seus órgãos, não poderão ser membros do Conselho; 

 

§ 2º – Deixará de ser membro do Conselho todo aquele que deixar de ser membro de uma igreja batista que coopere com a Convenção, bem como aqueles que faltarem a duas reuniões consecutivas sem prévia justificativa, por escrito.

 

 

 

Art. 80 – São membros assessores do Conselho com direito à palavra, mas sem direito a voto: 

 

I - Os representantes dos Órgãos executivos da Convenção, a saber: STBNE, CTE, EKW; 

 

II – Os representantes dos órgãos auxiliares da Convenção: UMHBBa, UFMBBa, JUBAB, AMUBAB .AECBBa, OPBBA, ADBBA, Associações Regionais de Igrejas Batistas; 

 

III – O Secretário Geral, os Gerentes de Expansão Missionária, de Responsabilidade Social, de Educação Cristã, do Acampamento Batista Baiano Ovídio Aranha, de Administração e Finanças e de Comunicação e Marketing.

 

IV – O Secretário Executivo ou presidente de cada Associação Regional de Igrejas filiadas e cooperantes com a Convenção, a critério da mesma. 

 

Parágrafo único - Em relação as Associações Regionais de Igrejas Batistas, conforme preceitua o artigo 17, inciso III do Estatuto da CBBA, o Presidente ou Secretário Executivo de cada Associação Regional de Igrejas filiadas cooperantes com a Convenção, a critério da referida Associação, é membro efetivo do Conselho geral da CBBA, portanto com direito a voz e voto.

 

 

 

 

 

Secção II – Das atribuições do Conselho

 

 

 

A.  Planejar e avaliar os negócios da Convenção no seu serviço às Igrejas que com ela cooperem;

 

B.  Zelar pelo cumprimento das deliberações da Convenção;

 

C.  Aprovar o  Orçamento a ser encaminhado à Convenção e acompanhar sua execução;

 

D.  Aprovar o Plano Geral e o Planejamento Estratégico elaborado pela Diretoria, Secretaria Geral, suas gerências e órgãos executivos e auxiliares da Convenção, objetivando eficiência e eficácia na realização da obra batista;

 

E.  Intervir nos Órgãos, quando julgar necessário;

 

F.  Convocar Assembléia Ordinária na hipótese de recusa ou impedimento do presidente da Convenção e de seu substituto legal;

 

G.  Eleger ou exonerar o Secretário Geral, através de uma Comissão Especial eleita pelo Conselho;

 

H. Avaliar o trabalho do Secretário Geral, dos gerentes da Secretaria, dos diretores dos Órgãos Executivos e representantes dos Órgãos Auxiliares;

 

I.  Receber pedidos de ingresso de igrejas no rol cooperativo da Convenção, encaminhando-os à Assembléia, observados os critérios votados pela Convenção;

 

J.  Pronunciar-se, no interregno das Assembléias, a respeito da fidelidade doutrinária de qualquer Igreja  cooperante, tomando as devidas providências legais e  cabíveis para  salvaguardar, manter e  preservar a  integridade patrimonial e doutrinária das igrejas  cooperantes,  bem  como a unidade denominacional.

 

L.  Interpretar o pensamento da Convenção, de acordo  com as doutrinas que professa e os princípios que  defende, perante  os poderes públicos e a sociedade, usando, para tanto, os diferentes meios de comunicação.

 

 

 

Art.81 - O Conselho será composto de membros efetivos, suplentes e assessores.

 

 

 

Art.82 - São membros efetivos com direito a palavra e a voto, eleitos dentre os presentes inscritos na Assembleia: 

 

I - A diretoria da Convenção; 

 

II - 18 membros eleitos pela Assembleia da Convenção renovados anualmente pelo terço, e 3 suplentes com mandato de um ano, a serem convocados em caso de vacância; 

 

III - O Presidente ou Secretário Executivo de cada Associação Regional de Igrejas filiadas e cooperantes com a Convenção, a critério da referida Associação. 

 

§ 1º – Empregados da Secretaria Geral e de órgãos da Convenção ou profissionais liberais ou empresários que mantém contrato remunerado com a Convenção e seus órgãos, não poderão ser membros do Conselho; 

 

§ 2º – Deixará de ser membro do Conselho todo aquele que deixar de ser membro de uma igreja batista que coopere com a Convenção, bem como aqueles que faltarem a duas reuniões consecutivas sem prévia justificativa, por escrito.

 

 

 

Art. 83 – São membros assessores do Conselho com direito à palavra, mas sem direito a voto: 

 

I. O Secretário Geral da Convenção

 

II. Os representantes dos Órgãos executivos da Convenção, a saber: STBNE, CBTE, EBKW; 

 

III. Os representantes dos órgãos auxiliares da Convenção: UMHBBa, UFMBBa, JUBAB, AMUBAB, ADBBA, AECBBa, OPBBA; 

 

IV. Os Gerentes de Expansão Missionária, de Responsabilidade Social, de Educação Cristã, do Acampamento Batista Baiano Ovídio Aranha, de Administração e Finanças e de Comunicação e Marketing.

 

V. O Secretário Executivo ou presidente de cada Associação Regional de Igrejas filiadas e cooperantes com a Convenção, a critério da mesma. 

 

Parágrafo único - Os membros assessores do Conselho terão suas despesas com transporte, alimentação e hospedagem custeadas pela organização que representam.

 

 

 

Art. 84 - O terço renovado do Conselho, bem como seus suplentes, serão declarados empossados na mesma sessão da Assembleia na qual forem eleitos.

 

 

 

Art. 85 - Nenhum membro efetivo do Conselho poderá ser contratado para trabalhar na Secretaria Geral ou em órgãos da Convenção até 180 dias após o final do mandato para o qual foi eleito, mesmo que renuncie antes do tempo previsto.

 

 

 

Secção III – Da diretoria do Conselho

 

 

 

Art. 86 -  A diretoria do Conselho, que é a mesma da Convenção, terá as seguintes atribuições:

 

 

 

A - Ao presidente compete:

 

I  -  Convocar, abrir, presidir e encerrar as sessões;

 

II  -  Manter a ordem e fazer observar as normas  orientadoras do Conselho;

 

III -  Suspender a sessão, em caso de perturbação da ordem;

 

IV -  Organizar a ordem do dia das sessões, dando da mesma prévia ciência aos membros do Conselho, que poderão propor acréscimos, supressão ou alteração, antes de ser aprovada;

 

V -  Resolver as questões de ordem, de cujas decisões caberá recurso para o plenário, interposto por qualquer membro do Conselho;

 

VI - Submeter à discussão e aprovação as propostas que forem feitas;

 

VII - Assinar as atas com o Secretário.

 

 

 

B - Aos vice-presidentes compete substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos, obedecendo à ordem da eleição, e a solicitação do presidente.

 

 

 

C - Ao primeiro secretário compete:

 

I -  Redigir e lavrar as atas das sessões, assinando-as com o presidente, após a aprovação;

 

II -  Expedir, por ordem do presidente, os avisos de convocação das sessões.

 

 

 

D  - Ao segundo secretário  compete:

 

I -  Ler e manter em ordem a correspondência e documentos de que o Conselho tome conhecimento em suas sessões;

 

II - Arquivar cópia de todos os relatórios e balancetes aprovados;

 

III - Substituir o primeiro secretário nos seus  impedimentos.

 

 

 

E - Ao terceiro secretário compete:

 

I -  Controlar o livro de frequência;

 

II -  Substituir o 2º secretário em seus impedimentos;

 

III -  Cumprir tarefas indicadas  pelo presidente.

 

 

 

Art. 87 - A seu critério, o Conselho poderá nomear comissões específicas ou eventuais, atribuindo-lhes encargos definidos, dos quais prestarão relatório no prazo que lhes for designado.

 

 

 

Secção IV – Das reuniões do Conselho

 

 

 

Art. 88 - O Conselho  se reunirá até 3  vezes ao ano, em reuniões ordinárias e extraordinariamente quando se fizer necessário com as seguintes finalidades:

 

 

 

A) Constituição ou renovação dos Comitês;

 

b) Apreciação das decisões da Convenção;

 

c) Avaliação do Secretário Geral e diretores dos órgãos;

 

d) Avaliação das condições gerais do trabalho;

 

e) Avaliação da situação econômico-financeira;

 

f) Estudo e aprovação de planos de trabalho.

 

Parágrafo único: A convocação para reuniões extraordinárias não poderá ser inferior quinze (15) dias, indicando-se, expressamente, a matéria a ser tratada.

 

 

 

Art. 89 - As decisões do Conselho serão tomadas por maioria simples de voto.

 

 

 

Art. 90 - O quorum para as reuniões plenárias é de metade mais um, em primeira convocação e de um terço em segunda convocação, trinta minutos após a primeira.

 

 

 

Art. 91º - A vontade da Convenção para a orientação do Conselho será expressa na Assembléia Convencional.

 

 

 

Secção V – Dos Comitês do Conselho

 

 

 

Art. 92 - Com a finalidade de facilitar as deliberações do Conselho, e assessorar os dirigentes dos órgãos executivos e auxiliares e a Secretaria Geral, funcionarão os seguintes comitês: Administração e Finanças, Educação Teológico-ministerial, Expansão Missionária, Educação Cristã e Responsabilidade Social

 

 

 

Art. 93 - Cada comitê será composto de, no mínimo, 5 membros com mandato efetivo no Conselho, indicados pela Diretoria na primeira reunião após a Assembleia ordinária da Convenção, cujos relatores serão eleitos pelos comitês e não serão remunerados.

 

 

 

Art. 94 - Aos Comitês compete elaborar planejamento tático, avaliar a situação dos órgãos a eles relacionados, através de relatórios ou outras fontes de informações e apresentar pareceres com recomendações ao Conselho, por ocasião de suas reuniões.

 

 

 

Art. 95 – Os Comitês responderão, respectivamente, pelos seguintes órgãos executivos e auxiliares: 

 

 

 

I. Comitê de Administração e Finanças: Aspectos relacionados a RH, orçamento, finanças e patrimônio dos órgãos, do Escritório da CBBA e do Acampamento Batista Baiano Ovídio Aranha, de comunicação e marketing; 

 

 

II. Comitê de Educação Teológico-Ministerial: dentre outros, aspectos relacionados às atividades fins do STBNE; 

 

 

III. Comitê de Expansão Missionária: dentre outros, aspectos relacionados às atividades da Gerência de Expansão Missionária, compreendendo a plantação de igrejas, missionários plantadores de igrejas, realização de convênios e projetos de proclamação do evangelho;

 

 

IV. Comitê de Educação Cristã: dentre outros, aspectos relacionados às atividades fins da JUBAB, UFMBBA, UMMBBA, AECBA, AMUBAB, Comunicação, Acampamento Batista Baiano em Jaguaquara e Projetos de Ensino Religioso em Escolas; 

 

 

Comitê de Responsabilidade Social: dentre outros, aspectos relacionados às atividades do CTE, EKW, e da Gerência de Responsabilidade Social, Associação dos Diáconos Batistas Baianos, incluindo os projetos sociais e missionários por ela coordenados;

 

Comitê de Comunicação: dentre outros, avaliar as atividades de comunicação realizadas pela Secretaria Geral e suas gerências e pelos órgãos executivos e auxiliares.

 

 

 

CAPÍTULO   VIII   - DA SECRETARIA GERAL DA CONVENÇÃO

 

 

 

Secção I - Do Secretário Geral

 

 

 

Art. 96 - O Secretário Geral da Convenção é também o do Conselho.

 

 

 

Art. 97 - A eleição ou exoneração do Secretário Geral far-se-á pelo voto secreto, após o parecer de comissão especial, eleita pelo Conselho Geral

 

§ 1º – O trabalho do Secretário Geral e dos demais diretores dos Órgãos Executivos serão avaliados no percurso, sendo avaliados  formalmente  a cada 5 anos, por meio do seu Conselho Geral.

 

§ 2º - O Conselho definirá quais são os critérios usados para avaliação e os informará ao Secretário Geral e aos diretores no ato da contratação ou, isso não ocorrendo, com pelo menos um ano antes da avaliação formal.

 

 

 

Art. 98 -  Ao Secretário Geral são atribuídas as seguintes funções:

 

I. Coordenar o preparo das reuniões do Conselho, adotando todas as providências necessárias á consecução de seus objetivos;

 

II. Preparar o Livro do Mensageiro, a ser apresentado à Assembléia, após a sua aprovação pelo Conselho.

 

III. Representar a diretoria do Conselho junto à denominação, perante os poderes públicos e a sociedade, mediante prévio conhecimento do  presidente;

 

IV. Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias com representante da Diretoria e, quando necessário, indicado pelo Conselho;

 

V. Administrar as atividades da Secretaria Geral;

 

VI. Cooperar com a Diretoria na elaboração do Plano Geral da Secretaria Geral, suas gerências e órgãos da Convenção;

 

VII. Elaborar o calendário anual das atividades da Convenção;

 

VIII. Contratar ou demitir gerentes da Secretaria Geral, em comum acordo com a diretoria, informando ao conselho diretor;

 

IX. Nomear e supervisionar as gerências da Secretaria;

 

 X.  Assessorar no tratamento jurídico das questões atinentes à Convenção, Entidades,Órgãos, Associações e Igrejas;

 

 XI. Assistir os pastores e igrejas nas necessidades administrativas;

 

XII. Assessorar as associações no planejamento do trabalho e elaboração dos projetos dentro das necessidades e características de cada uma delas;

 

XIII. Estudar o redimensionamento ou criação de Associações, quando for necessário.

 

 

 

Secção II - Das Gerências da Secretaria Geral

 

 

 

Art. 99 - Das finalidades das Gerências

 

 

 

I. Da Gerência de Administração

 

 

 

A.  Administrar os bens, valores e negócios da Convenção sob os cuidados da Secretária Geral;

 

B.  Contabilizar as contribuições do Plano Cooperativo e todas as demais ofertas e valores que lhe forem encaminhados, distribuindo-os rigorosamente  conforme a sua destinação;

 

C. Coordenar as atividades das Assembléias da Convenção  e publicar no Livro da Convenção;

 

D. Administrar o serviço do pessoal do escritório da Convenção;

 

E.  Exercer a manutenção do arquivo histórico da Convenção;

 

F. Manter em dia a escrituração contábil e prestar relatórios financeiros ao Conselho.

 

 

 

II. Da Gerência de Educação Cristã

 

 

 

A.  Elaborar,  em conjunto com os órgãos (UFMBBa.,  UMHBBa., JUBAB, AMUBAB e  AECBBa.), metas e  atividades;

 

B.  Promover a formação Cristã,  através das Associações  de igrejas;

 

C.  Desenvolver programas de treinamento de líderes nas  Associações;

 

D.  Assessorar as igrejas na execução do seu programa de  Educação Cristã;

 

E.  Desenvolver um programa de Educação Cristã;

 

F. Coordenar, sob a orientação do Secretário Geral, o Acampamento Batista Baiano em Jaguaquara.

 

G. Fomentar a cooperação denominacional, a fraternidade entre as Igrejas e a  fidelidadedenominacional  na doutrina e na prática.

 

 

 

III. Da Gerência de Expansão Missionária

 

 

 

A.  Promover a obra missionária da Convenção junto às igrejas, ajudando-as  e orientando-as no  desenvolvimento deste mister;

 

B.  Fomentar a plantação de igrejas em campos pioneiros;

 

C, Criar e promover, sob a supervisão do Secretario Geral, campanhas de evangelização e outras atividades no Estado da Bahia;

 

D.  Elaborar e executar projetos para a evangelização de grupos específicos;

 

E. Acompanhar todo trabalho de convênios missionário com igrejas;

 

F.  Despertar nas igrejas o sentimento de participação ativa no testemunho pessoal, evangelístico e missionário;

 

H.  Realizar o Programa Especial de Missões na Assembléia da Convenção;

 

I.  Indicar ao Secretário Geral a necessidade de novos missionários, bem como a necessidade de transferência ou substituição dos existentes;

 

J.  Acompanhar a obra realizada pelos missionários, proporcionando-lhes condições de ampliar sua tarefa.

 

 

 

IV.     Da Gerência do Acampamento Batista Baiano Ovídio Aranha; 

 

A.  Supervisionar a administração do patrimônio, pessoal e as finanças do Acampamento Batista Baiano Ovídio Aranha;

 

 

V. Da Gerência de Responsabilidade Social

 

I.             Colaborar no processo de aperfeiçoamento da pessoa  humana.

II.            Criar uma consciência efetiva quanto à responsabilidade social do crente.

III.          Conscientizar as igrejas quanto ao dever de implantar programas sociais.

IV.          Atuar de forma significativa na sociedade, influindo na formulação das leis, através de pronunciamento às autoridades, marcando a presença dos batistas baianos   através da vivência prática do amor e da justiça social.

V.           Desenvolver e incentivar programas que visem ao atendimento do ser humano em suas necessidades;

 

VI.          Cadastrar e apoiar o programa e/ou projetos de ação social das igrejas;

 

VII.        Assistir técnica e financeiramente, na medida do possível, as igrejas que desenvolvam projetos sociais.

 

VIII.       Firmar convênios com o poder público ou outros, para a realização de obras sociais, sem prejuízo dos seus princípios.

 

IX.          Supervisionar o programa da Associação dos Diáconos e de outros Órgãos afins que venham a ser criados;

 

X.           Promover o levantamento de fundos junto às igrejas e a arrecadação de donativos específicos para fins compatíveis.

 

 

 

VI.       Da Gerência de Comunicação e marketing

 

 

 

I. Editar e encaminhar as Igrejas O Jorna Batista Baiano;

 

II. Cuidar do manutenção, aprimoramento, alimentação e desenvolvimento do site e outras mídias;

 

III. Cobrir eventos da Convenção que requeiram registro, incluindo as reuniões do Conselho e as Assembleias Anuais;

 

IV. Editar e diagramar a Agenda Batista Baiana;

 

V. Organizar e gerir o cadastro das Igrejas e Congregações Batistas Baianas

 

VI. Enviar todas correspondências da Secretaria Geral e Gerências da CBBA

 

VII.Receber informações das igrejas e órgãos para publicação nos veículos de divulgação disponíveis.

 

 

 

CAPÍTULO IX - DOS ÓRGÃOS DA CONVENÇÃO

 

 

 

Art. 100 - Para o desenvolvimento de suas atividades, a Convenção funciona através de órgãos executivos e órgãos auxiliares, responsáveis pelo planejamento tático, juntamente com os Comitês do Conselho, e execução operacional de suas atividades finalísticas.

 

 

 

Art. 101 - Os estatutos dos órgãos e quaisquer reformas neles efetuadas, serão aprovadas pelo Conselho Geral, ad referendum da Assembleia da CBBA, não podendo contrariar o Estatuto e Regimento Interno da Convenção, nem conter atribuições conflitantes com as da Secretaria Geral, suas gerências ou com os demais órgãos.

 

 

 

Art. 102 – O Regimento Interno dos Órgãos entrarão em vigor após homologação pelo Conselho Geral

 

 

 

Art. 103 - Todos os órgãos deverão apresentar seus relatórios regulares ao Conselho e à Assembleia da Convenção, em formato e conteúdo definidos pelo Conselho.

 

§ único A não apresentação dos relatórios implica em suspensão automática do envio de recursos financeiros

 

 

 

Art. 104 - Os diretores dos órgãos executivos serão eleitos pelo Conselho, mediante indicação da Diretoria

 

 

 

Art. 105 - Os salários dos diretores dos órgãos, bem como a política de reajustes, serão fixados pela Diretoria, ad referendum do Conselho, levando-se em conta a realidade financeira de cada Órgão e o valor equivalente do profissional no mercado.

 

Art. 106- o salário do Secretário Geral e seus Gerentes, benefícios, bem como a política de reajustes será fixado pela Diretoria, ad referendum do conselho, levando em conta a realidade financeira da convenção.

 

 

 

Secção I – Dos Órgãos Executivos

 

 

 

I. Colégio Batista Taylor-Egídio

 

I. Estimular os jovens e adultos no seu crescimento intelectual e profissional;

 

II. Estimular o crescimento cultural e artístico do povo batista, aprimorando o conhecimento e a expressão criativa dos seus talentos;

 

 

 

I.             Da Escola Batista Kate White

 

I. Desenvolver atividades de caráter promocional de cidadania plena, priorizando as áreas de artes, capacitação profissional, educação em geral e desenvolvimento comunitário.

 

 

 

II.            Do Seminário Teológico Batista do Nordeste do Brasil

 

 

 

a) Apoiar pastores e igrejas nas necessidades teológicas e doutrinárias;

 

b) ** Promover e coordenar o programa de Educação Teológica em seus diferentes níveis, administrando as  Entidades  da Convenção;

 

c) Desenvolver programa junto aos vocacionados, viabilizando o acompanhamento daqueles que possuem chamada específica.

 

d) Elaborar um plano de metas e projetos na área teológica.

 

 

 

 

 

Secção II - Dos Órgãos Auxiliares

 

 

 

I. UFMBBA

 

A. Promover e fomentar o trabalho entre as mulheres, moças e meninas nas Igrejas e Associações Batistas da Bahia;

 

B. Proporcionar, com assessoria da Gerência de Educação Cristã, capacitação e eventos voltados para as mulheres, jovens e meninas das Igrejas e Associações Batistas da Bahia.

 

 

 

II. UHBBBA

 

A. Promover e fomentar o trabalho entre os homens, rapazes e meninos nas Igrejas Batistas da Bahia;

 

B. Proporcionar, com assessoria da Gerência de Educação Cristã, capacitação e eventos voltados para os homens, rapazes e meninos nas Igrejas e Associações Batistas da Bahia.

 

 

 

III. JUBAB

 

A. Promover e fomentar o trabalho  entre os jovens nas Igrejas e Associações de Igrejas Batistas da Bahia;

 

B. Proporcionar, com assessoria da Gerência de Educação Cristã, capacitação e eventos voltados para jovens nas Igrejas e Associações Batistas da Bahia.

 

 

 

IV. AECBA

 

A. Promover e fomentar o trabalho de Educação Cristã nas Igrejas e Associações de Igrejas Batistas da Bahia;

 

B. Proporcionar, com assessoria da Gerência de Educação Cristã, capacitação e eventos voltados para educadores e o ministério de Educação nas Igrejas e Associações Batistas da Bahia.

 

 

 

V. AMUBAB

 

A. Promover e fomentar o trabalho da Música Cristã nas Igrejas e Associações de Igrejas Batistas da Bahia;

 

B. Proporcionar, com assessoria da Gerência de Educação Cristã, capacitação e eventos voltados para os músicos e o ministério de Música nas Igrejas e Associações Batistas da Bahia.

 

 

 

VI. ADBBA

 

A. Promover e fomentar o trabalho entre os diáconos e diaconisas nas Igrejas Batistas da Bahia;

 

B. Proporcionar, com assessoria da Gerência de Educação Cristã, capacitação e eventos voltados para os diáconos e diaconisas nas Igrejas Batistas da Bahia.

 

 

 

VII. OPBBBA

 

A. Promover e fomentar o trabalho  entre os pastores nas Associações (Subsecções) na Bahia Batista;

 

B. Proporcionar, capacitação e eventos voltados para os pastores nas Associações (Subsecções) na Bahia Batista;

 

 

 

I.             ASSOCIAÇÕES DE IGREJAS BATISTAS

 

A.  Promover a comunhão, a inspiração, a edificação espiritual, o ardor missionário, o conhecimento e a prática doutrinárias, bem como o fortalecimento da filosofia, e a fidelidade aos princípios e doutrinas da Convenção Batista Baiana entre as Igrejas da sua região;

 

B.  Desenvolver a cooperação  denominacional, a fraternidade entre as Igrejas, o  ardor evangelístico e missionário, o estímulo a cooperação, a formação e  treinamento de líderes entre as Igrejas da sua região.

 

 

 

CAPÍTULO  X - DO CONSELHO FISCAL

 

 

 

Art. 107 - Com a finalidade de fiscalizar a execução orçamentária dos órgãos executivos e auxiliares e do Conselho Geral, bem como a legalidade de todas as transações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e patrimoniais, a Convenção terá um Conselho Fiscal formado por seis (6) pessoas eleitas pela Assembleia, com mandatos de três (3), anos, renovados anualmente pelo terço, além de três (3) suplentes com mandato de um ano, para servirem em caso de vacância. 

 

§ 1º - O terço renovado do Conselho Fiscal, bem como seus suplentes, serão declarados empossados na mesma sessão da Assembleia na qual forem eleitos. 

 

§ 2º- O Conselho Fiscal apresentará o seu parecer à Assembleia Ordinária Anual da Convenção, com conhecimento prévio do Conselho Geral, sem que esse tenha poderes para alterá-lo, podendo propor medidas visando o desenvolvimento da Convenção, que poderão ser aceitas ou rejeitadas pelo plenário. 

 

§ 4º - O parecer deve informar, dentre outros: 

 

I - se o orçamento aprovado pela Assembleia foi cumprido; 

 

II - se foi apresentada Declaração da organização diante das fazendas Federal, Estadual e Municipal, previdência social, FGTS e processuais; 

 

III – se a documentação contábil atende aos requisitos legais; 

 

IV - se o conselho recomenda ou não a aprovação do relatório financeiro-contábil. 

 

§ 5º – O parecer deve apresentar demonstrativos gráficos relacionados à situação contábil-patrimonial dos últimos 5 (cinco) anos, dentre outros, apresentando a evolução das receitas e despesas e Índices de liquidez. 

 

§ 6º - O Conselho Fiscal terá um relator eleito por seus componentes.

 

 

 

CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

 

 

Art. 108 - A Convenção, as Entidades e os Órgãos não responderão entre si, nem mesmo solidária ou subsidiariamente, por obrigações assumidas por  qualquer  um deles para com terceiros.

 

 

 

Art. 109 -  A alienação dos bens imóveis pertencentes à Convenção só poderão ocorre na forma do seu estatuto.

 

 

 

Art. 110 - Os casos omissos ou não previstos neste Regimento serão decididos pelo Presidente da Assembléia, cabendo recurso  ao plenário.

 

 

 

Art. 111 -  Este Regimento Interno poderá ser emendado ou reformado em qualquer Assembléia, mediante parecer da Conselho Geral.

 

 

 

Art. 112 - Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Convencional Anual.

 

 

 

 

 

Quadro Histórico da CBBa. desde a sua fundação
Ano Data Presidente 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente 3º Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretário 3º Secretário Local
1923 04 a 06/12

Crispiniano Dário

 

    João Gutemberg    

Igreja Batista de Caldeirão

1924 22-25/10 José Aureliano Alves       João Gutemberg     Igreja Batista de Jaguaquara
1926 14-17/10 Elias Pereira Ramalho       Arlindo A. de Oliveira     Igreja Batista Cruz do Cosme/SSA
1927 13-16/10 Elias Pereira Ramalho       Arlindo A. de Oliveira     Igreja Batista de Jaguaquara
1928 11-14/10 M. G. White       Firmino Silva     Igreja Batista de Jequié - 1ª
1929 outubro M. G. White       Felinto Alves Costa      
1930 17-19/10

Arlindo Batista Vilar

      Paulo Alves Costa     Igreja Batista de Cruz do Cosme/SSA
1931 13-15/10 Elias Pereira Ramalho       Alfredo Mignac     Igreja Batista de Jaguaquara
1932 13-16/10 Elias Pereira Ramalho       Alfredo Mignac     Igreja Batista Dois de Julho/SSA
1933 13-16/10 Arlindo Batista Vilar       Paulo Alves da Silva     Igreja Batista de Rio Novo/Ipiaú
1934 18-21/10 João Norberto da Silva       Alfredo Mignac     Igreja Batista de Santo Antônio de Jesus - 1ª
1935 12-15/10 Alfredo Mignac       Saturnino José Pereira     Igreja Batista em Santa Inês
1936 14-18/10 Alfredo Mignac       Saturnino José Pereira     Igreja Batista de Vitória da Conquista - 1ª
1937 14-17/10 Alfredo Mignac       Saturnino José Pereira     Igreja Batista de Itagipe/SSA
1938 13-16/10 Abílio Pereira Gomes       Antônio Abílio de Carvalho     Igreja Batista de Jaguaquara
1939 10-11/05               EXTRAORDINÁRIA - Igreja Batista de Jaguaquara
1939 11-14/10 Carlos Dubois       Saturnino José Pereira     Igreja Batista de Tesouras
1940 12-13/06 Carlos Dubois       Saturnino José Pereira     Igreja Batista de Jaguaquara
1941 09-12/10 Carlos Dubois       Saturnino José Pereira     Igreja Batista de Santo Antônio de Jesus - 1ª
1942 08-11/10 Carlos Dubois       Saturnino José Pereira     Igreja Batista de Rio Novo/Ipiaú
1943 07-10/10 Abílio Pereira Gomes       Saturnino José Pereira     Igreja Batista de Itatinga
1944 08-11/10 J. E. Lingerfelt       Saturnino José Pereira     Igreja Batista de Lage
1946 09-12/10 Alberto Sales Nascimento       Natanael Dantas     Igreja Batista dos Mares/SSA
1947 07-10/10 Alberto Sales Nascimento       Saturnino José Pereira (ad-hoc)      
1948 12-15/10 Valdívio de Oliveira Coelho       Saturnino José Pereira      Igreja Batista de Itajuípe - 1ª
1949 01-04/11 Carlos Dubois       Saturnino José Pereira     Igreja Batista Sião/SSA
1950 18-22/10 João Norberto da Silva       Saturnino José Pereira     Igreja Batista Nova Canaã
1951 17-21/10 Carlos Dubois       Hostílio de Carvalho     Igreja Batista de Jequié
1952 23-25/07 José Sales da Costa       Hostílio de Carvalho     Igreja Batista de Senhor do Bonfim
1953 23-25/07 Hercílio Arandas       Hostílio de Carvalho     Igreja Batista de Jaguaquara
1954 20-22/07 Saturnino José Pereira       José Sales da Costa     Igreja Batista de Vitória da Conquista - 1ª
1955 06-10/07 Valdívio de Oliveira Coelho       José Sales da Costa     Igreja Batista de Paulo Afonso - 1ª
1956 24-29/07 Valdívio de Oliveira Coelho       Jesimiel Norberto da Silva     Igreja Batista de Ubatã
1957 04-07/07 Valdívio de Oliveira Coelho       Esmeraldo Santos     Igreja Batista de Itambé
1958 17-20/07 Valdívio de Oliveira Coelho       Esmeraldo Santos     Igreja Batista de Feira de Santana - 1ª
1959 01-05/07 Valdívio de Oliveira Coelho       José Maria Silva     Igreja Batista Sião/SSA
1960                 NÃO HOUVE (Aliança Batista Mundial)
1961 26-30/07 Valdívio de Oliveira Coelho       Raimundo Coelho     Igreja Batista de Itabuna - 1ª
1962 30-03/11 Valdívio de Oliveira Coelho             Igreja Batista de Itapetinga
1963 30-03/11 Carlos Dubois       Jesimiel Norberto da Silva     Igreja Batista Dois de Julho/SSA
1964 13-17/07 Ebenézer Gomes Cavalcante       Antônio Deraldo da Silva     Igreja Batista de Santo Antônio de Jesus - 1ª
1965 13-16/07 Ebenézer Gomes Cavalcante       Aniel Silva Costa (ad-hoc)     Igreja Batista de Ipiaú
1966 12-15/07 Paulo José da Silva Júnior       Aniel Silva Costa     Igreja Batista de Vitória da Conquista - 1ª
1967 03-07/07 Jesimiel Norberto da Silva       Wilson Almeida Farias     Igreja Batista em Feira de Santana - 1ª
1967 15/12               EXTRAORDINÁRIA - IB Sobradinho/F. de Santana
1968 08-12/07 Jesimiel Norberto da Silva       Wilson Almeida Farias      Igreja Batista de Jequié  - 1ª
1969 07-11/07 Carlos Dubois       Cacilda Lourenço     Igreja Batista de Itapetinga - 1ª
1970 06-09/07 Jesimiel Norberto da Silva       Carlos Farias de Macedo     Igreja Batista de Sobradinho/Feira de Santana
1971 05-08/07 Esmeraldo Santos       Maria Souza de Assis     Igreja Batista Sião/SSA
1972 10-13/07 Paulo José da Silva Júnior       Maria Souza de Assis     Igreja Batista Betânia/Santo Antônio de Jesus
1973 09-12/07 Samuel de Oliveira Santos       Maria Souza de Assis     Igreja Batista de Serrinha - 1ª
1974 26-30/06 Carlos Dubois       José Guimarães Batista     Igreja Batista de Itabuna - 1ª
1975 08-11/07 Jesimiel Norberto da Silva       Maria Souza de Assis     Igreja Batista de Jequié - 1ª
1976 14-18/07 Jesimiel Norberto da Silva       Maria Souza de Assis     Igreja Batista de Vitória da Conquista - 2ª
1977 13-17/07 Samuel de Oliveira Santos       Rachel Loureiro Souza     Igreja Batista de Sobradinho/Feira de Santana
1978 06-11/07 Flordenízio Almeida Sampaio       Rachel Loureiro Souza     Igreja Batista de Eunápolis - 1ª
1979 04-08/07 Elias Teodoro da Silva       Maria Souza de Assis     Igreja Batista de Jequié - 1ª
1980 09-13/07 Elias Teodoro da Silva       Maria Souza de Assis     Igreja Batista de Valença - 1ª
1981 15-19/07 Epaminondas de Souza Bastos       Eliete Alves de Moraes     Igreja Batista Teosópolis - Itabuna
1982 14-18/07 Carlos Dubois       Eliete Alves de Moraes     Igreja Batista do Brasil - 1ª/SSA
1983 13-17/07 Hélio Schwartz Lima       Eliete Alves de Moraes     Igreja Batista de Teixeira de Freitas - 1ª
1984 13-17/07 Hélio Schwartz Lima       Eliete Alves de Moraes     Igreja Batista Peniel - Vitória da Conquista
1985 12-16/07 Samuel de Oliveira Santos       Maria Souza de Assis     Igreja Batista de Itapetinga - 1ª
1986 04-08/07 Samuel de Oliveira Santos       Maria Souza de Assis     Igreja Batista Teosópolis - Itabuna
1987 04-08/07 Hélio Lourenço da Silva       Eliete Alves de Moraes     Igreja Batista de Barreiras
1988 08-12/07 Rogério Scheidegger Maia       Maria Souza de Assis     Igreja Batista Belém/Alagoinhas
1989 07-11/07 Rogério Scheidegger Maia       Maria Souza de Assis     Igreja Batista do Brasil - 1ª/SSA
1990 06-10/07 Walter Santos Baptista       Maria Souza de Assis     Igreja Evangélica Batista de Juazeiro
1991 05-09/07 Rogério Scheidegger Maia       Maria Souza de Assis     Igreja Batista de Valença - 1ª
1992 03-07/07 Epaminondas de Souza Bastos       Eliete Alves de Moraes     Igreja Batista de Feira de Santana - 1ª
1993 1º-05/07 Epaminondas de Souza Bastos       Eliete Alves de Moraes     Igreja Batista  de Jaguaquara
1994 30-05/07 Ezequiel Monteiro Neto       Pr. Gerson de Assis Perruci     Igreja Batista  Nova Betânia - Eunápolis
1995 28-29/06
 
              EXTRAORDINÁRIA - Igreja Batista Sião - Salvador
1995 29/06 a 03/07 Epaminondas de Souza Bastos       Pr. Arno Hübner     Igreja Batista Sião - Salvador
1996  27/06 a 01/07 Epaminondas de Souza Bastos       Eliete Alves de Moraes     Igreja Batista em Itapetinga - 1ª
1997 02-06/07 Sóstenes Borges de Sousa       Aurélio Farias de Macedo     Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes - Santo Antônio de Jesus
1998 1º-05/07 Sóstenes Borges de Sousa       Aurélio Farias de Macedo     Igreja Batista em Barreiras - 1ª
1999 29/06 a 03/07 Antônia Ferreira Lima de Oliveira       Aurélio Farias de Macedo     Segunda Igreja Batista em Vitória da Conquista
2000 06 a 10/09 Antônia Ferreira Lima de Oliveira       Alice Sarmento Silva     Centro de Convenções - Porto Seguro
2001 04 a 08/07 Ivaldo da Silva Carneiro       Janete Ruiz de Macedo     Ginásio Poliesportivo Antônio Alves Ribeiro - Brumado
2002 02 a 06/07 Ivaldo da Silva Carneiro       Pr. Edson Carmo da Silveira     Igreja Batista Filadélfia - (Escola Parque) - SSA 
2003 24/10 Isaías Andrade Lins Filho       Profª Maria Souza de Assis     EXTRAORDINÁRIA - Igreja Batista Alvorada - Feira
2004 29/6 a 3/07 Isaías Andrade Lins Filho       Profª Maria Souza de Assis     Centro de Cultura ACM - Jequié
2005 28/6 a 2/07               Igreja Batista Itapetinga - 1ª 
2006 27/6 a 1/07 Isaías Andrade Lins Filho       Profª Maria Souza de Assis     Ginásio Esp. Luis Eduardo Magalhães - Paulo Afonso
2007 26 a 30/06 Adelson A. Brandão Sta. Cruz       Profª Maria Souza de Assis     Igreja Batista Teosópolis/Itabuna
2008 1 a 05/07 Adelson A. Brandão Sta. Cruz       Profª Maria Souza de Assis     1ª Igreja Batista Rio Novo - Ipiaú
2009 30/6 a 4/07 Carlos César Januário       Profª Eliane C. V. Flor Peixoto     Centro de Convenções da Bahia - Salvador
2010 29/6 a 3/07 Carlos César Januário       Profª Eliane C. V. Flor Peixoto     Faculdade Sto. Agostinho -Vitória da Conquista
2011  28/06 a 2/07 Dilmã Santos de Cerqueira       Profª Dinah L. dos Santos      Igreja Batista Memorial - Teixeira de Freitas
2012  26-30/06 Dilmã Santos de Cerqueira       Profª Dinah L. dos Santos     Igreja Batista Central - Feira de Santana
Ano Data Presidente 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente 3º Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretário 3º Secretário Local

 

 

Composição da Diretoria da Convenção Batista Baiana de 2012 a 2014
 CARGO NOME IGREJA ASSOCIAÇÃO
Presidente Pr. Edvar Gimenes de Oliveira    
1º Vice-Presidente Pr. Genilson Araújo Souto    
2º Vice-Presidente Pr. Edson Carmo da Silveira    
3º Vice-Presidente Pr. Carlos César Januário    
1ª Secretária Margareth Gerbase Gramacho Fadigas    
2º Secretário Pr. César Santos de Brito    
3ª Secretária Pr. Claudinei da Silva Brito    

 

 

CAPÍTULO  I
DA  DENOMINAÇÃO, CARÁTER, DURAÇÃO, FINALIDADES, SEDE E FORO
 
Art. 1º -  A Convenção Batista Baiana é uma Associação Civil, pessoa Jurídica de direito privado, constituida por tempo indeterminado, com sede na rua Félix Mendes, nº 12. no bairro do Garcia, na cidade do Salvador e foro na Capital, sem fins lucrativos, composta das igrejas Batistas que com ela cooperam, fundada em 1909 sob o nome de União das Igrejas Batistas da Bahia,  e reorganizada em 1923 sob o nome de Convenção Batista Baiana por iniciativa das igrejas batistas estabelecidas no território do Estado da Bahia.
 
Art. 2º - A Convenção objetiva coordenar o trabalho geral das igrejas batistas que com ela cooperam, visando, sobretudo, desenvolver a obra de evangelização e missões, a ação social, a educação e a produção de literatura cristã.
 
Parágrafo Único - A Convenção não exerce poder jurisdicional ou legislativo sobre as igrejas; apenas coordena o trabalho cooperativo.
 
CAPÍTULO II
DA ADMISSÃO, DO DESLIGAMENTO E DA EXCLUSÃO DAS IGREJAS ASSOCIADAS
 
Art. 3º - Poderão cooperar com a Convenção Batista Baiana, doravante neste Estatuto denominada Convenção, as igrejas batistas que aceitam as Sagradas Escrituras como única regra de fé e prática, e reconhecem como fiel a declaração doutrinária adotada pela Convenção Batista Brasileira, devendo tais dispositivos constarem expressamente no Estatuto de cada igreja.
 
Art. 4º - A admissão de igrejas no rol cooperativo  far-se-á mediante parecer  do Conselho de Coordenação, submetida à decisão da  Convenção.
 
Art. 5º - O desligamento de uma igreja dar-se-á a seu pedido, formalizado por carta dirigida à Convenção, expressando a vontade da Igreja, acompanhada de cópia da Ata da Assembléia, assinada pela diretoria da Igreja.
 
Art. 6º - A exclusão de uma igreja do rol cooperativo da Convenção dar-se-á depois  de  meticuloso estudo  e  parecer  do Conselho de Coordenação, submetido à decisão da Assembléia da Convenção.
 
CAPÍTULO  III
DOS DIREITOS E DEVERES DAS IGREJAS ASSOCIADAS
 
Art. 7º - São direitos das igrejas:
     a - Receber, mediante solicitação por escrito, assistência em momentos de dificuldades administrativas, doutrinárias e financeiras;
     b - Votar e ser votada para qualquer cargo, através de seus representantes;
     c - Propor medidas que julgar necessárias aos interesses da Convenção.
 
Art. 8º - São deveres das Igrejas:
     a - Apoiar o planejamento estratégico, visando o cumprimento de compromissos e objetivos da Convenção;
     b - Zelar pelos interesses da Convenção, prestando-lhe os serviços que  contribuam para o seu desenvolvimento; 
     c - Contribuir financeiramente com fidelidade, regularidade e pontualidade;
     d - Participar regularmente das atividades da Convenção;
     e- Ser fiel à Declaração Doutrinária adotada pela Convenção Batista Brasileira, aceita pela Convenção.
 
CAPÍTULO IV
DAS FONTES DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO 
DA CONVENÇÃO
 
Art. 9º - A receita da Convenção é constituída de doações, legados e rendas de procedência compatível com as suas finalidades e utilizada na consecução de seus fins estatutários no território nacional.
 
     §  1º - A elaboração do orçamento da Convenção cabe ao Conselho, respeitada a distribuição percentual votada  pela Convenção.
 
     § 2º - A Convenção, os Órgãos e as Entidades, após aprovação do seu orçamento anual, deverão enviar cópia ao Conselho Fiscal e mensalmente apresentar um relatório contábil com os valores das receitas e despesas acumuladas no período.
 
     § 3º - O orçamento anual deverá ser preparado, baseando-se no Plano de contas contábeis da Convenção, dos Orgãos e das Entidades.
 
     § 4º - Qualquer alteração na previsão orçamentária da Convenção, determinada pela Assembléia, será encaminhada ao Conselho, que a incorporará na previsão orçamentária do próximo exercício.
 
    § 5º - Respeitando a fidelidade na remessa do Plano Cooperativo e sua aplicação denominacional, as igrejas poderão especificar os fins para os quais outras contribuições devam ser aplicadas.
 
    § 6º  - A execução do orçamento dar-se-á após a sua aprovação em Assembléia Ordinária.
 
Art. 10 - O patrimônio da Convenção é constituído de bens imóveis, móveis e semoventes, doações e legados, registrado em seu nome, devendo ser utilizado  na consecução de seus fins estatutários.
 
Parágrafo Único - Qualquer ato que importe em alienação ou oneração de bens imóveis desta Convenção dependerá da autorização prévia de sua Assembléia.
 
CAPÍTULO V
DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E ADMINISTRATIVOS
 
Art. 11 - Para realização de seus fins, a Convenção terá a seguinte estrutura funcional:
     I -   A Assembléia;
     II - A Diretoria;
     III - O Conselho de Coordenação;
     IV - Secretário Geral;
     V - O Conselho Fiscal;
     VI - As Entidades;
     VII - Os Órgãos;
     III - O Conselho Editorial
 
Art. 12 - A Assembléia é orgão soberano da Convenção.
 
Art. 13 - A Convenção reunir-se-á em Assembléia Ordinária anualmente e em Assembléia Extraordinária, quando necessário, na forma prescrita pelo Regimento Interno.
 
Art. 14 - As Assembléias da Convenção serão constituídas de mensageiros credenciados pelas igrejas batistas que com ela cooperam.
 
     § 1º - O mandato dos mensageiros só é válido para a Assembléia  a que são credenciados.
 
     §  2º -  Cada mensageiro só pode ser credenciado por uma igreja da qual for membro, exceto o pastor, quando no exercício de mais de um pastorado, todavia, com direito apenas a um voto.
 
     § 3º -  A indicação para a ocupação de cargos na Convenção, em qualquer instância, terá como requisitos indispensáveis: a fidelidade da Igreja na prática da Declaração Doutrinária adotada pela Convenção Batista Brasileira e ao Plano Cooperativo.
 
     § 4º -  Cada igreja tem o direito de credenciar 5 (cinco) mensageiros,  por ser igreja, e mais 1 (um) para cada 50 (cinqüenta) membros do seu rol ou fração.
 
     § 5º -  O local, sempre situado  no território da Bahia, será escolhido pela Convenção  com três anos de antecedência, a data e o orador de cada Assembléia Ordinária Anual serão escolhidos pela Convenção, conforme disposição regimental.
 
     § 6º - Se for necessário, a diretoria da Convenção, com a aprovação do Conselho de Coordenação, poderá proceder a mudança da data e/ou local da reunião da Assembléia, devendo, todavia, ser observado um prazo mínimo de 90 (noventa) dias antes da nova data, informando a todas as igrejas do campo. 
 
 
    § 7º -  A Assembléia poderá ser convocada por 1/5 (um quinto) das Igrejas Associadas, desde que a diretoria da Convenção e o Conselho de Coordenação se recusem ou estejam impedidos de fazê-lo.
 
Art. 15 - A diretoria da Convenção será composta de 01 (um) presidente; 1º, 2º e 3º  vice-presidentes  e 1º, 2º e 3º secretários, os quais serão eleitos para mandato de dois anos.
 
     § 1º -  Ao presidente compete:
          a- Representar a Convenção ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente;
          b - Abrir, presidir encerrar as sessões, manter a ordem e fazer obedecer a este Estatuto, bem como  ao seu Regimento Interno;
          c - Assinar as atas com o secretário;
          d- Executar as demais tarefas inerentes ao cargo;
          e - Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias da Convenção, ou delegar competência a um dos membros do Conselho para que o faça conjuntamente com o Secretário Geral,  ad referendum do Conselho.
 
     § 2º - São atribuições do 1º, 2 e 3º vice-presidentes: substituir o presidente na ordem de sua eleição e cooperar com a Mesa sempre que solicitados.
 
     §3º - São atribuições do 1º Secretário: 
          a - Responsabilizar-se pelas atas de cada sessão, a  fim de que nelas fiquem registradas todas as suas decisões;
          b - Encaminhar ao Conselho de Coordenação os documentos da Assembléia para publicação nos anais da Convenção, devendo constar, além das atas e pareceres, os relatórios apresentados.
 
     § 4º - São atribuições do 2º Secretário: 
          a - Ler a matéria do expediente das assembléias, bem como as que lhe forem entregues pelo presidente;
          b - Substituir o 1º secretário nos impedimentos deste.
 
     §5º - São atribuições do 3º Secretário: Substituir o 1º e 2º secretários nos seus impedimentos e cooperar com a Mesa sempre que solicitado. 
 
 
     § 6º - Fica vedada a reeleição dos membros da diretoria, para o terceiro mandato consecutivo.
 
 
     § 7º - Os membros da diretoria não receberão, sob qualquer título, remuneração ou vantagens pecuniárias.
 
     § 8º  A posse da diretoria dar-se-á na última sessão da Assembléia em que for eleita.
 
     § 9º - A diretoria da Convenção, com aprovação do Conselho de Coordenação, poderá, em qualquer ocasião, convocar  assembléia extraordinária, com antecedência não inferior a sessenta (60) dias, constando da convocação o assunto a ser tratado.
 
     § 10 - Compete à diretoria da Convenção organizar o programa provisório de suas assembléias, por iniciativa do presidente e homologação do Conselho de Coordenação.
 
 
Art. 16 - O Conselho de Coordenação é o órgão que agrega, administra e desenvolve os diversos setores funcionais da Convenção.
 
 
     § 1º - O Conselho de Coordenação doravante neste Estatuto será chamado  apenas Conselho.
 
     § 2º - A diretoria do Conselho será a mesma da Convenção.
 
Art. 17 -  São atribuições do Conselho:
     A. Planejar, administrar e avaliar os negócios da Convenção no seu serviço às Igrejas que com ela cooperam,  executando os planos da Convenção que visem aos interesses gerais do Reino de Jesus Cristo na terra, especialmente quanto à evangelização e missões,educação, formação cristã, integração comunitária e educação ministerial;
     B. Representar a Convenção junto às igrejas, Associações, Entidades e Órgãos cooperantes;
     C. Zelar pelo cumprimento das deliberações da  Convenção;
     D. Elaborar e administrar  o  Orçamento da  Convenção;
     E. Coordenar os trabalhos das assembléias convencionais;
     F. Harmonizar os planos e programas das coordenadorias de área, objetivando uma visão conjunta e maior eficiência na realização da obra batista;
     G. Elaborar o calendário anual das atividades da Convenção;
     H. Intervir nas Entidades e Órgãos, quando necessário;
     I. Convocar Assembléia Ordinária  ou Extraordinária na hipótese de recusa ou impedimento do presidente da  Convenção e de seu substituto legal;
     J. Admitir, demitir ou exonerar diretores e executivos, remunerados  ou não de quaisquer Entidades;
     L. Receber pedidos de ingresso de igrejas no  rol cooperativo da Convenção,encaminhando-os à Assembléia, observados os critérios já  adotados  pela Convenção;
     M.Pronunciar-se, no interregno das Assembléias, a respeito da fidelidade doutrinária de qualquer Igreja cooperante, tomando as providências cabíveis para  salvaguardar, manter e  preservar a integridade patrimonial e  doutrinária das igrejas cooperantes,   bem como a unidade denominacional.
     N.Interpretar o pensamento da Convenção, de acordo com as doutrinas que professa  e os princípios que defende, perante os poderes públicos e a sociedade,  usando para tanto,os diferentes meios de comunicação.
 
 
Art. 18 - O Conselho será composto de membros efetivos,  suplentes e  assessores.
 
Art. 19 - São membros efetivos com direito a palavra e voto:
     I - A diretoria da Convenção;
     II - Os 18 membros eleitos pela Convenção e seus suplentes renovados anualmente pelo terço;
     III - Um representante de cada Associação Regional das Igrejas Associadas cooperantes;
     IV - Os representantes dos Órgãos da Convenção, a saber: UMHBBa, UFMBBa, JUBAB, AMUBAB e AECBBa.
 
 
Art. 20 - São condições essenciais para ser membro efetivo do Conselho:
     A. Ser membro de uma Igreja Batista que coopere com a Convenção;
     B. Não ser  servidor do Conselho.
     C.  Não receber, a qualquer título, remuneração do Conselho, dos Órgãos e Entidades da Convenção.
 
 
Art. 21 - O Secretário Executivo das Associações terá direito a presença e palavra nas reuniões do Conselho, sendo que as despesas para o seu comparecimento serão custiadas pela Associação que ele representa.
 
 
Art.  22  - Todo aquele que deixar de ser membro de uma igreja batista que coopere com  a Convenção perderá o mandato de membro do Conselho, bem assim aqueles que faltarem a duas reuniões consecutivas sem prévia justificação.
 
Art. 23 - A Convenção  elegerá prioritariamente para o Conselho convencionais presentes à Assembléia Ordinária Anual.
 
Art. 24  - A posse do terço do Conselho  dar-se-á na úlitma sessão da Assembléia Anual.
 
Art. 25 - Diretamente subordinadas ao Conselho,  funcionarão as Coordenadorias e Entidades necessárias à execução de suas atividades.
 
     § 1º - As coordenadorias terão relatores eleitos pelo Conselho, os quais não serão remunerados.
 
     § 2º - Cada coordenadoria poderá ter o seu Gerente Administrativo, devendo ser ou não remunerado.
 
     §3º -  As Entidades  terão os seus executivos, por elas remunerados, os quais serão indicados  ao Conselho pelas respectivas coordenadorias.
 
Art. 26 - O Conselho elegerá, na forma do Regimento da Convenção, um Secretário Geral com as seguintes atribuições:
     I - Coordenar as atividades do Conselho, assessorando-o no desempenho de suas funções, inclusive das coordenadorias.
     II - Preparar o relatório anual do Conselho, a  ser apresentado à  Assembléia, após a sua aprovação.
     III- Quando autorizado pelo Presidente, representar  o Conselho junto à denominação e perante os poderes públicos e a sociedade.
     IV - Abrir, movimentar e encerrar contas  bancárias com um representante eleito pelo Conselho.
 
Parágrafo único  - O Secretário Geral do Conselho é também o Secretário Geral da Convenção.
 
Art. 27 - O Instrumento Oficial da Convenção para fins de divulgação é o Jornal "O Batista Baiano", que é administrado por um Conselho Editorial composto por seis (6) membros com mandato de dois (2) anos renováveis pelo terço.
 
 
Art. 28  - A fiscalização da execução orçamentária do Conselho, dos Órgãos e Entidades da Convenção compete a um Conselho Fiscal eleito pela Assembléia, constituído de (6) seis pessoas devidamente qualificadas, renovável a cada Assembléia Ordinária Anual no seu terço.
 
 
Parágrafo Único - O Conselho Fiscal apresentará o seu parecer perante a Assembléia Ordinária Anual e poderá propor medidas que viabilizem o desenvolvimento da Convenção.
 
Parágrafo Único - Qualquer ato que importe em alienação ou oneração de bens imóveis desta Convenção dependerá da autorização prévia de sua Assembléia.
 
Art. 29 - Os Órgãos são segmentos que realizam os trabalhos em setores organizados da Convenção, a saber:
     a. Associação de Educadores Cristãos Batistas da Bahia (AECBBa.);
     b. Associação dos Músicos Batistas da Bahia (AMUBAB);
     c. Juventude Batista Baiana (JUBAB)
     d. União Feminina Missionária Batista da Bahia (UFMBBa.)
     e. União Missionária  de Homens Batistas da  Bahia (UMHBBa.).
 
Art. 30 - São Entidades Educacionais subordinadas ao Conselho de Coordenação e desenvolvem atividades na área secular e na ministerial, a saber:
     a. Colégio Taylor-Egídio (CTE);
     b. Centro de Capacitação Kate White (CCKW).
     c. Seminário Teológico Batista do Nordeste (STBNe)- Feira de Santana.
 
 
Parágrafo Único - A Convenção poderá criar outras entidades para desenvolverem atividades em outras áreas, mediante estudo prévio e recomendação do Conselho de Coordenação.
 
CAPÍTULO VI
DAS CONDIÇÕES PARA ALTERAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS E DISSOLUÇÃO
 
Art. 31 - A reforma deste Estatuto só poderá ser feita em Assembléia que conste de seu programa o item "Reforma do Estatuto",  devendo  haver  parecer   do Conselho  e votação favorável de 2/3 dos mensageiros presentes na ocasião da votação.
 
 
Art. 32 - A Convenção só poderá ser dissolvida em Assembléia Extraordinária convocada em Assembléia Ordinária, no mínimo 6 (seis) meses de antecedência, e representação de 70% (setenta por cento) das igrejas Associadas,  4/5 (quatro quintos) dos mensageiros votantes, destinando-se, neste caso,  o patrimônio da Convenção à Entidade Congenere, resalvados os direitos de terceiros.
 
 
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
 
Art.  33 - A Convenção terá um Regimento Interno e os casos omissos neste Estatuto ou no Regimento serão resolvidos pela Assembléia.
 
 
Art. 34 - A Assembléia da Convenção reger-se-á pelas regras parlamentares constantes no seu Regimento Interno.
 
Art. 35 - A Assembléia poderá aprovar atos administrativos que envolvam circunstâncias de transitoriedade.
 
Art. 36 - A transferência dos bens imóveis e a extinção da personalidade jurídica da Junta Executiva da Convenção Batista Baiana e demais Juntas da Convenção, serão feitas pelo Conselho.
 
Art. 37 - As Igrejas Associadas não respondem, nem mesmo subsidiriamente, pelas obrigações contraídas pela Convenção, assim como a Convenção pelas obrigações contraídas pelas Igrejas Associadas.
 
 
Art. 38 - Este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação para fins operacionais e,  para efeitos legais, após averbação e registro no Cartório Competente.
 
Art. 39 - Revogam-se todas as disposições em contrário.
 
(Reforma na Assembléia Extraordinária em Feira de Santana - BA, 24 de outubro de 2003)
 
A Comissão: Pr. Adelson Augusto Brandão Santa Cruz; 
Pr. Dr. Dilmã Santos de Cerqueira; 
  Pr. Dr. Itaguaracy Brito dos Santos; 
Pr. Ivaldo da Silva Carneiro.

SECÇÃO II - DOS DEBATES
 
 
Art.66 - Para ser discutido numa sessão, qualquer assunto deverá ser introduzido por uma proposta devidamente apoiada, salvo os pareceres das Comissões.
 
 
Parágrafo  Único - Feita uma proposta, esta  só poderá ser discutida se receber apoio de outro mensageiro, que dirá, dirigindo-se ao presidente: “apóio a proposta feita”, ou simplesmente: “apoiado”.
 
 
Art. 67 - Qualquer mensageiro que desejar apresentar ou discutir uma proposta deverá levantar-se e dirigir-se ao presidente, dizendo: “peço a palavra”.
 
 
Art. 68 - Concedida a palavra, o orador falará, dirigindo-se ao presidente ou à assembléia, expondo o seu assunto e enunciando a sua proposta que, quando for muito extensa ou envolver matéria grave, deverá ser redigida e encaminhada à Mesa.
 
 
Art. 69 - O presidente concederá a palavra ao mensageiro que primeiro a solicitar e,  quando dois ou mais o fizerem  ao mesmo tempo, concede-la-á primeiro àquele que estiver mais distante da Mesa.
 
 
Art. 70 - Quando muitos oradores desejarem falar, o presidente poderá ordenar a abertura de inscrições, o que será feito pelo 2º secretário, seguindo-se rigorosamente a ordem de inscrição.
 
 
Art. 71 - Por decisão do plenário,  pode ser limitado o tempo dos oradores, nunca inferior a três minutos.
 
 
Art. 72 - Feita uma proposta, apoiada e posta em discussão, qualquer mensageiro poderá apresentar substitutiva, baseada na original  e que não altere a sua essência.
 
 
Art. 73 - Uma vez proposto e apoiado um substitutivo, a discussão passa a ser feita em torno dele.
 
 
Art. 74 - Encerrada a discussão e posta a votos a proposta substitutiva, se essa vencer desaparecerá a proposta  original; em caso contrário, voltará à discussão a proposta original.
 
 
Art. 75 - De igual modo, apresentada uma proposta, apoiada e posta em discussão, qualquer mensageiro poderá propor emendas, acrescentando palavras ou frases (emenda aditiva), suprimindo palavras ou frases (emenda supressiva), ou ainda suprimindo palavra ou frases e acrescentando outras. (emenda supressiva aditiva).
 
 
Art. 76 - Apresentada e apoiada a emenda, a discussão passa a ser travada em torno dela.
 
 
Art. 77 - Encerrada a discussão sobre a emenda, o presidente po-la-á a votos; se vencer, será acrescentada à proposta original, que depois será posta a votos com a emenda.
 
 
Art. 78 - Para facilitar a discussão de uma proposta que conste de vários pontos,  o presidente poderá dividí-la submetendo à votação cada ponto, separadamente.
 
 
Art. 79 - Qualquer proposta poderá ser retirada do plenário mediante solicitação do proponente e aquiescência  da Assembléia.
 
 
Art. 80 - O uso da palavra por um mesmo mensageiro em torno de uma proposta será permitido, no máximo, por duas vezes, salvo deliberação em contrário pelo plenário, se for convidado pela mesa a dar esclarecimento ou ainda para encaminhar a votação.
 
 
SECÇÃO III - DAS  PROPOSTAS ESPECIAIS
 
 
I - PARA ENCERRAMENTO DAS DISCUSSÕES
 
 
Art. 81 - O plenário poderá encerrar a discussão sobre matéria já suficientemente esclarecida, mediante proposta nesse sentido, respeitando-se  os  oradores  inscritos.
 
 
Parágrafo Único - A proposta para encerramento da discussão será brevemente justificada pelo autor.
 
 
II - PARA ADIAMENTO
 
 
Art. 82 - Qualquer mensageiro poderá propor o adiamento, por  tempo definido ou não, da discussão do assunto em debate, para que sejam oferecidos esclarecimentos ao plenário, se necessário, ou para que seja dada preferência a matéria mais urgente.
 
 
§ 1º - Matéria oriunda de Grupo de Trabalho ou Comissão não poderá ser adiada ou devolvida sem que a assembléia tome conhecimento do seu conteúdo.
 
 
§ 2º - Em qualquer sessão posterior, um  mensageiro poderá propor a volta aos debates de assuntos que tenham sido adiados por tempo indefinido.
 
 
III - PARA RECONSIDERAÇÃO
 
 
Art. 83 - Somente um mensageiro que tenha votado favoravelmente a uma proposta vitoriosa poderá pedir sua reconsideração ao plenário
 
 
Parágrafo  único - A proposta para reconsideração não poderá ser feita na mesma sessão em que o assunto a reconsiderar tenha sido votado.
 
Art. 84 - Vencedora a proposta de reconsideração, o assunto anteriormente decidido será encaminhado à Comissão de Programa para inclusão na pauta,  podendo ser confirmada, alterada ou anulada a decisão anterior.
 
 
IV - NÃO ADMITEM DISCUSSÃO
 
 
Art. 85 -  São propostas que não admitem discussão, devendo ser imediatamente postas a voto uma vez apoiadas:
 
 a -  Para adiamento da discussão por tempo definido ou  indefinido;
 
 b -  Para encerramento das discussões e imediata votação;
 
 c -  Para dirimir dúvidas sobre questões de ordem;
 
 d -  Para responder a consulta da Mesa sobre questões  de ordem previstas neste  Regimento;
 
 e -  Para que o assunto seja entregue ou devolvido a uma  comissão, para reapresentação posterior;
 
 f -  Para volta aos debates de assunto que tenha sido  adiado;
 
 g -  Para limitar o tempo dos oradores ou da discussão  sobre qualquer matéria;
 
 h -  Para prorrogação ou encerramento da sessão;
 
 i  -  Para encaminhar o modo da discussão de um parecer;
 
 j - Para concessão de privilégios da palavra;
 
 k -  Para concessão de honras especiais, manifestação de  pesar, de reconhecimento ou de regozijo.
 
 
 
SECÇÃO IV - VOTAÇÃO
 
 
 
Art. 86 - Concluida a discussão, o presidente anunciará, com clareza a proposta a ser votada, podendodeterminar a sua leitura, se necessário, e então declarará a proposta em processo de votação, usando a seguinte expressão: “está em votação” ou expressão equivalente.
 
 
Art. 87- Anunciada pelo presidente que a proposta se encontra em votação, nenhum mensageiro poderá, sob nenhum pretexto, usar da palavra, antes que os votos sejam apurados.
 
 
Art.88 - Submetida a proposta à votação, o presidente deverá solicitar os votos favoráveis e, em seguida, os votos contrários anunciando desde logo o resultado.
 
 
Art. 89 -  Deverão ser usadas as seguintes formas de votação:
 
 a -  A  aclamação, em que os mensageiros são convidados  a se manifestar levantando uma das mãos ou a se colocar  de pé ou ainda  dizer “sim” ou “não”.
 
 b -  O escrutínio secreto, em que o voto será escrito.
 
 
Art. 90 - Os assuntos da assembléia serão decididos por maioria absoluta de votos, excetuando-se aqueles disciplinados de outra forma neste regimento.
 
 
Parágrafo único - O quorum para as decisões em Assembléia da Convenção será de 1/10 (um décimo) dos mensageiros inscritos até o momento da votação, exceto os casos previstos neste Regimento.
 
 
Art. 91 - A critério da mesa ou a requerimento de qualquer mensageiro, a votação poderá ser declarada viciada e os votos recontados ou somados novamente.
 
Parágrafo único - Em caso de recusa, pela mesa, para que declare a votação viciada, ao requerente é facultado recorrer ao plenário.
 
 
Art. 92 - Qualquer mensageiro com o voto vencido poderá inserir em ata justificativa de seu voto, apresentando-a por escrito.
 
 
SECÇÃO V - DAS QUESTÕES DE ORDEM
 
 
Art. 93 - Qualquer mensageiro poderá solicitar a palavra  ”pela ordem”, que lhe será imediatamente concedida nas seguintes circunstâncias:
 
 a -  Quando não estiver sendo observada a  ordem dos  debates, nos termos deste Regimento;
 
 b -  Quando algum orador tratar de matéria  alheia ao  debate ou estranha aos assuntos  de interesse da  Assembléia;
 
 c -  ou quando desejar propor:
 
 1.  encerramento da discussão e imediata  votação;
 
 2.  o  adiamento da decisão por tempo definido  ou  indefinido;
 
 3.  a  entrega ou devolução do assunto a uma comissão  para posterior reapresentação; 4.  a volta aos debates de assunto que tenha  sido adiado;
 
 5. a  limitação do tempo da discussão de  qualquer  matéria;
 
 6. a prorrogação ou encerramento da sessão.
 
 
 
Art. 94 - Uma vez concedida a palavra, o mensageiro exporá brevemente a questão de ordem, cabendo ao presidente decidir sobre a matéria, facultando ao mensageiro apelar para o plenário caso não aceite a decisão da mesa.
 
 
SECÇÃO VI - DOS APARTES
 
 
Art. 95 - O mensageiro que desejar apartear um orador deve, primeiro, solicitar-lhe o consentimento, e não falará se este não lhe for concedido.
 
 
Art. 96 - Os apartes serão feitos para subsidiar ou esclarecer o orador,pedir-lhe informações  sobre o assunto em discussão.
 
 
§ 1º - Os apartes não devem ser discursos paralelos ao do orador aparteado;
 
 
§ 2º - O tempo usado pelo aparteante não será descontado do tempo  do orador.
 
 
Art. 97 -  Não poderão ser aparteados:
 
 a.  o  presidente;
 
 b . o proponente  ou relator que esteja encaminhando  a votação.

INTRODUÇÃO

 

Os discípulos de Jesus Cristo que vieram a ser designados pelo nome batista se caracterizavam pela sua fidelidade às Escrituras e por isso só recebiam em suas comunidades, como membros atuantes, pessoas convertidas pelo Espírito Santo de Deus. Somente essas pessoas eram por eles batizadas e não reconheciam como válido o batismo administrado na infância por qualquer grupo cristão, pois, para eles, crianças recém-nascidas não podiam ter consciência de pecado, regeneração, fé e salvação. Para adotarem essas posições eles estavam bem fundamentados nos Evangelhos e nos demais livros do Novo Testamento. A mesma fundamentação tinham todas as outras doutrinas que professavam. Mas sua exigência de batismo só de convertidos é que mais chamou a atenção do povo e das autoridades, daí derivando a designação “batista” que muitos supõem ser uma forma simplificada de “anabatista”, “aquele que batiza de novo”.

 

 

 

A designação surgiu no século 17, mas aqueles discípulos de Jesus Cristo estavam espiritualmente ligados a todos os que, através dos séculos, procuraram permanecer fiéis aos ensinamentos das Escrituras, repudiando, mesmo com risco da própria vida, os acréscimos e corrupções de origem humana.

 

 

 

Através dos tempos, os batistas se têm notabilizado pela defesa destes princípios:

 

 

 

1º) A aceitação das Escrituras Sagradas como única regra de fé e conduta.

 

 

 

2º) O conceito de igreja como sendo uma comunidade local democrática e autônoma, formada de pessoas regeneradas e biblicamente batizadas.

 

 

 

3º) A separação entre igreja e Estado.

 

 

 

4º) A absoluta liberdade de consciência.

 

 

 

5º) A responsabilidade individual diante de Deus.

 

 

 

6º) A autenticidade e apostolicidade das igrejas.

 

 

 

Caracterizam-se também os batistas pela intensa e ativa cooperação entre suas igrejas. Não havendo nenhum poder que possa constranger a igreja local, a não ser a vontade de Deus, manifestada através de seu Santo Espírito, os batistas, baseados nesse princípio da cooperação voluntária das igrejas, realizam uma obra geral de missões, em que foram pioneiros entre os evangélicos nos tempos modernos; de evangelização, de educação teológica, religiosa e secular; de ação social e de beneficência. Para a execução desses fins, organizam associações regionais e convenções estaduais e nacionais, não tendo estas, no entanto, autoridade sobre as igrejas; devendo suas resoluções ser entendidas como sugestões ou apelos.

 

 

 

Para os batistas, as Escrituras Sagradas, em particular o Novo Testamento, constituem a única regra de fé e conduta, mas, de quando em quando, as circunstâncias exigem que sejam feitas declarações doutrinárias que esclareçam os espíritos, dissipem dúvidas e reafirmem posições. Cremos estar vivendo um momento assim no Brasil, quando uma declaração desse tipo deve ser formulada, com a exigência insubstituível de ser rigorosamente fundamentada na Palavra de Deus. É o que faz agora a Convenção Batista Brasileira, nos 19 artigos que seguem:

 

 

 

I- Escrituras Sagradas

 

 

 

A Bíblia é a Palavra de Deus em linguagem humana.1 É o registro da revelação que Deus fez de si mesmo aos homens.2 Sendo Deus seu verdadeiro autor, foi escrita por homens inspirados e dirigidos pelo Espírito Santo.3 Tem por finalidade revelar os propósitos de Deus, levar os pecadores à salvação, edificar os crentes e promover a glória de Deus.4 Seu conteúdo é a verdade, sem mescla de erro, e por isso é um perfeito tesouro de instrução divina.5 Revela o destino final do mundo e os critérios pelo qual Deus julgará todos os homens.6 A Bíblia é a autoridade única em matéria de religião, fiel padrão pelo qual devem ser aferidas as doutrinas e a conduta dos homens.7 Ela deve ser interpretada sempre à luz da pessoa e dos ensinos de Jesus Cristo.8

 

 

 

1 Sl 119.89; Hb 1.1; Is 40.8; Mt 24.35; Lc 24.44,45; Jo 10.35; Rm 3.2; 1Pe 1.25; 2Pe 1.21

 

2Is 40.8; Mt 22.29; Hb 1.1,2; Mt 24.35; Lc 16.29; 24.44,45;  Rm 16.25,26; 1Pe 1.25

 

3 Ex 24.4; 2Sm 23.2; At 3.21; 2Pe 1.21

 

4 Lc 16.29; Rm 1.16; 2Tm 3.16,17; 1Pe 2.2; Hb 4.12; Ef 6.17; Rm 15.4

 

5 Sl 19.7-9; 119.105; Pv 30.5; Jo 10.35; 17.17; Rm 3.4; 15.4; 2Tm 3.15-17

 

6 Jo 12.47,48; Rm 2.12,13

 

7 2Cr 24.19; Sl 19.7-9; Is 8.20; 34.16; Mt 5.17,18;  At 17.11; Gl 6.16; Fp 3.16; 2Tm 1.13

 

8 Lc 24.44,45; Mt 5.22,28,32,34,39; 11.29,30; 17.5;  Jo 5.39,40; Hb 1.1,2; Jo 1.1,2,14

 

 

 

II- Deus

 

 

 

O único Deus vivo e verdadeiro é Espírito pessoal, eterno, infinito e imutável; é onipotente, onisciente, e onipresente; é perfeito em santidade, justiça, verdade e amor.1 Ele é o criador, sustentador, redentor, juiz e Senhor da história e do universo, que governa pelo seu poder, dispondo de todas as coisas, de acordo com o seu eterno propósito e graça.2 Deus é infinito em santidade e em todas as demais perfeições.3 Por isso, a ele devemos todo o amor, culto e obediência.4 Em sua triunidade, o eterno Deus se revela como Pai, Filho e Espírito Santo, pessoas distintas mas sem divisão em sua essência.5

 

 

 

1 Dt 6.4; Jr 10.1; Sl 139; 1Co 8.6; 1Tm 1.17; 2.5,6; Ex 3.14; 6.2,3; Is 43.15; Mt 6.9; Jo 4.24;  Ml 3.6; Tg 1.17; 1Pe 1.16,17

 

2 Gn 1.1; 17.1; Ex 15.11-18; Is 43.3; At 17.24-26; Ef 3.11; 1Pe 1.17

 

3 Ex 15.11; Is 6.1,2; 57.15; J34.10

 

4 Mt 22.37; Jo 4.23,24; 1Pe 1.15,16

 

5 Mt 28.19; Mc 1.9-11; 1Jo 5.7; Rm 15.30; 2Co 13.13; Fp 3.3

 

 

 

1- Deus Pai

 

 

 

Deus, como Criador, manifesta disposição paternal para com todos os homens.1 Historicamente ele se revelou primeiro como pai ao povo de Israel, que escolheu consoante os propósitos de sua graça.2 Ele é Pai de Nosso Senhor Jesus Cristo, a quem enviou a este mundo para salvar os pecadores e deles fazer filhos por adoção.3 Aqueles que aceitam a Jesus Cristo e nele creem são feitos filhos de Deus, nascidos pelo seu Espírito, e, assim, passam a tê-lo como Pai celestial, dele recebendo proteção e disciplina.4

 

 

 

1 Is 64.8; Mt 6.9; 7.11; At 17.26-29; 1Co 8.6; Hb 12.9

 

2 Ex 4.22,23; Dt 32.6-18; Is 1.2,3; 63.16; Jr 31.9

 

3 Sl 2.7; Mt 3.17; 17.5; Lc 1.35; Jo 1.12

 

4 Mt 23.9; Jo 1.12,13; Rm 8.14-17; Gl 3.26; 4.4-7; Hb 12.6-11

 

 

 

2- Deus Filho

 

 

 

Jesus Cristo, um em essência com o Pai, é o eterno Filho de Deus.1 Nele, por ele e para ele foram criadas todas as coisas.2 Na plenitude dos tempos ele se fez carne, na pessoa real e histórica de Jesus Cristo, gerada pelo Espírito Santo e nascido da Virgem Maria, sendo, em sua pessoa, verdadeiro Deus e verdadeiro homem.3 Jesus é a imagem expressa do seu Pai, a revelação suprema de Deus ao homem.4 Ele honrou e cumpriu plenamente a lei divina e revelou e obedeceu toda a vontade de Deus.5 Identificou-se perfeitamente com os homens, sofrendo o castigo e expiando a culpa de nossos pecados, conquanto ele mesmo não tivesse pecado.6 Para salvar-nos do pecado, morreu na cruz, foi sepultado e ao terceiro dia ressurgiu dentre os mortos e, depois de aparecer muitas vezes a seus discípulos, ascendeu aos céus, onde, à destra do Pai, exerce o seu eterno sumo sacerdócio.7 Jesus Cristo é o único Mediador entre Deus e os homens e o único e suficiente Salvador e Senhor.8 Pelo seu Espírito ele está presente e habita no coração de cada crente e na igreja.9 Ele voltará visivelmente a este mundo em grande poder e glória, para julgar os homens e consumar sua obra redentora.10

 

 

 

1 Sl 2.7; 110.1; Mt 1.18-23; 3.17; 8.29; 14.33; 16.16,27; 17.5; Mc 1.1; Lc 4.41; 22.70; Jo 1.1,2; 11.27; 14.7-11; 16.28

 

2 Jo 1.3; 1Co 8.6; Cl 1.16,17

 

3 Is 7.14; Lc 1.35; Jo 1.14; Gl 4.4,5

 

4 Jo 14.7-9; Mt 11.27; Jo 10.30,38; 12.44-50; Cl 1.15,19; 2.9; Hb 1.3

 

5 Is 53; Mt 5.17; Hb 5.7-10

 

6 Rm 8.1-3; Fp 2.1-11; Hb 4.14,15; 1Pe 2.21-25

 

7 At 1.6-14; Jo 19.30,35; Mt 28.1-6; Lc 24.46; Jo 20.1-20; At 2.22-24; 1Co 15.4-8

 

8 Jo 14.6; At 4.12; 1Tm 2.4,5; At 7.55,56; Hb 4.14-16; 10.19-23

 

9 Mt 28.20; Jo 14.16,17; 15.26; 16.7; 1Co 6.19

 

10 At 1.11; 1Co 15.24-28; 1Ts 4.14-18; Tt 2.13

 

 

 

3- Deus Espírito Santo

 

 

 

O Espírito Santo, um em essência com o Pai e com o Filho, é pessoa divina.1 É o Espírito da verdade.2 Atuou na criação do mundo e inspirou os homens a escreverem as Sagradas Escrituras.3 Ele ilumina os homens e os capacita a compreenderem a verdade divina.4 No dia de Pentecostes, em cumprimento final da profecia e das promessas quanto à descida do Espírito Santo, ele se manifestou de maneira singular, quando os primeiros discípulos foram batizados no Espírito, passando a fazer parte do Corpo de Cristo que é a Igreja. Suas outras manifestações, constantes no livro Atos dos Apóstolos, confirmam a evidência de universalidade do dom do Espírito Santo a todos os que creem em Cristo.5 O recebimento do Espírito Santo sempre ocorre quando os pecadores se convertem a Jesus Cristo, que os integra, regenerados pelo Espírito, à igreja.6 Ele dá testemunho de Jesus Cristo e o glorifica.7 Convence o mundo do pecado, da justiça e do juízo.8 Opera a regeneração do pecador perdido.9 Sela o crente para o dia da redenção final.10 Habita no crente.11 Guia-o em toda a verdade.12 Capacita-o a obedecer a vontade de Deus.13 Distribui dons aos filhos de Deus para a edificação do Corpo de Cristo e para o ministério da Igreja no mundo.14 Sua plenitude e seu fruto na vida do crente constituem condições para uma vida cristã vitoriosa e testemunhante.15

 

 

 

1 Gn 1.2; J23.13; Sl 51.11; 139.7-12; Is 61.1-3;  Lc 4.18,19 ; Jo 4.24; 14.16,17; 15.26; Hb 9.14; 1Jo 5.6,7; Mt 28.19

 

2 Jo 16.13; 14.17; 15.26

 

3 Gn 1.2; 2Tm 3.16; 2Pe 1.21

 

4 Lc 12.12; Jo 14.16,17,26; 1Co 2.10-14; Hb 9.8

 

5 Jl 2.28-32; At 1.5; 2.1-4;     24.29; At 2.41; 8.14-17; 10.44-47; 19.5-7; 1Co 12.12-15

 

6 At 2.38,39; 1Co 12.12-15

 

7 Jo 14.16,17; 16.13,14

 

8 Jo 16.8-11

 

9 Jo 3.5; Rm 8.9-11

 

10 Ef 4.30

 

11 Rm 8.9-11

 

12 Jo 16.13

 

13 Ef 5.16-25

 

14 1Co 12.7,11; Ef 4.11-13

 

15 Ef 5.18-21; Gl 5.22,23; At 1.8

 

 

 

III- O Homem

 

 

 

Por um ato especial, o homem foi criado por Deus à sua imagem e conforme a sua semelhança e disso decorrem o seu valor e dignidade.1 Seu corpo foi feito do pó da terra e para o mesmo pó há de voltar.2 Seu espírito procede de Deus e para ele retornará.3 O criador ordenou que o homem domine, desenvolva e guarde a obra criada.4 Criado para a glorificação de Deus.5 Seu propósito é amar, conhecer e estar em comunhão com seu Criador, bem como cumprir sua divina vontade.6 Ser pessoal e espiritual, o homem tem capacidade de perceber, conhecer e compreender, ainda que em parte, intelectual e experimentalmente, a verdade revelada, e tomar suas decisões em matéria religiosa, sem mediação, interferência ou imposição de qualquer poder humano, seja civil ou religioso.7

 

 

 

1 Gn 1.26-31; 18.22; 9.6; Sl 8.1-9; Mt 16.26

 

2 Gn 2.7; 3.19; Ec 3.20; 12.7

 

3 Ec 12.7; Dn 12.2,3

 

4 Gn 1.21; 2.1; Sl 8.3-8

 

5 At 17.26-29; 1Jo 1.3,6,9

 

6 Jr 9.23,24; Mq 6.8; Mt 6.33; Jo 14.23; Rm 8.38,39

 

7 Jo 1.4-13; 17.3; Ec 5.14,17; 1Tm 2.5; J19.25,26; Jr 31.3; At 5.29; Ez 18.20; Dn 12.2; Mt 25.32,46; Jo 5.29; 1Co 15; 1Ts 4.16,17; Ap 20.11-15

 

 

 

IV- O Pecado

 

 

 

No princípio o homem vivia em estado de inocência e mantinha perfeita comunhão com Deus.1 Mas, cedendo à tentação de Satanás, num ato livre de desobediência contra seu Criador, o homem caiu no pecado e assim perdeu a comunhão com Deus e dele ficou separado.2 Em consequência da queda de nossos primeiros pais, todos somos, por natureza, pecadores e inclinados à prática do mal.3 Todo pecado é cometido contra Deus, sua pessoa, sua vontade e sua lei.4 Mas o mal praticado pelo homem atinge também o seu próximo.5 O pecado maior consiste em não crer na pessoa de Jesus Cristo, o Filho de Deus, como salvador pessoal.6 Como resultado do pecado, da incredulidade e da desobediência do homem contra Deus, ele está sujeito à morte e à condenação eterna, além de se tornar inimigo do próximo e da própria criação de Deus.7 Separado de Deus, o homem é absolutamente incapaz de salvar-se a si mesmo e assim depende da graça de Deus para ser salvo.8

 

 

 

1 Gn 2.15-17; 3.8-10; Ec 7.29

 

2 Gn 3; Rm 5.12-19; Ef 2.12; Rm 3.23

 

3 Gn 3.12; Rm 5.12; Sl 51.5;  Is 53.6; Jr 17.5; Rm 1.18-27; 3.10-19; 7.14-25; Gl 3.22; Ef 2.1-3

 

4 Sl 51.4; Mt 6.14; Rm 8.7-22

 

5 Mt 6.14,15; 18.21-35; 1Co 8.12; Tg 5.16

 

6 Jo 3.36; 16.9; 1Jo 5.10-12

 

7 Rm 5.12-19; 6.23; Ef 2.5; Gn 3.18; Rm 8.22

 

8 Rm 3.20; Gl 3.10,11; Ef 2.8,9

 

 

 

V- Salvação

 

 

 

A salvação é outorgada por Deus pela sua graça, mediante arrependimento do pecador e da sua fé em Jesus Cristo como único Salvador e Senhor.1 O preço da redenção eterna do crente foi pago de uma vez por Jesus Cristo, pelo derramamento do seu sangue na cruz.2 A salvação é individual e significa a redenção do homem na inteireza do seu ser.3 É um dom gratuito que Deus oferece a todos os homens e que compreende a regeneração, a justificação, a santificação e a glorificação.4

 

 

 

1 Sl 37.39; Is 55.5; Sf 3.17; Tt 2.9-11; Ef 2.8,9; At 15.11; 4.12

 

2 Is 53.4-6; 1Pe 1.18-25; 1Co 6.20; Ef 1.7; Ap 5.7-10

 

3 Mt 16.24; Rm 10.13; 1Ts 5.23,24; Rm 5.10

 

4 Rm 6.23; Hb 2.1-4; Jo 3.14; 1Co 1.30; At 11.18

 

 

 

A regeneração é o ato inicial da salvação em que Deus faz nascer de novo o pecador perdido, dele fazendo uma nova criatura em Cristo. É obra do Espírito Santo em que o pecador recebe o perdão, a justificação, a adoção como filho de Deus, a vida eterna e o dom do Espírito Santo. Nesse ato o novo crente é batizado no Espírito Santo, é por ele selado para o dia da redenção final e é liberto do castigo eterno dos seus pecados.1 Há duas condições para o pecador ser regenerado: arrependimento e fé. O arrependimento implica mudança radical do homem interior, por força do que ele se afasta do pecado e se volta para Deus. A fé é a confiança e aceitação de Jesus Cristo como Salvador e a total entrega da personalidade a ele por parte do pecador.2 Nessa experiência de conversão o homem perdido é reconciliado com Deus, que lhe concede perdão, justiça e paz.3

 

 

 

1 Dt 30.6; Ez 36.26; Jo 3.3-5; 1Pe 1.3; 2Co 5.17; Ef 4.20-24

 

2 Tt 3.5; Rm 8.2; Jo 1.11-13; Ef 4.32; At 11.17

 

3 2Co 1.21,22; Ef 4.30; Rm 8.1; 6.22

 

 

 

A justificação, que ocorre simultaneamente com a regeneração, é o ato pelo qual Deus, considerando os méritos do sacrifício de Cristo, absorve, no perdão, o homem de seus pecados e o declara justo, capacitando-o para uma vida de retidão diante de Deus e de correção diante dos homens.1 Essa graça é concedida não por causa de quaisquer obras meritóritas praticadas pelo homem mas por meio de sua fé em Cristo.2

 

 

 

1 Is 53.11; Rm 8.33; 3.24

 

2 Rm 5.1; At 3.19; Mt 9.6; 2Co 5.21; 1Co 1.30

 

 

 

A santificação é o processo que, principiando na regeneração, leva o homem à realização dos propósitos de Deus para sua vida e o habilita a progredir em busca da perfeição moral e espiritual de Jesus Cristo, mediante a presença e o poder do Espírito Santo que nele habita.1 Ela ocorre na medida da dedicação do crente e se manifesta através de um caráter marcado pela presença e pelo fruto do Espírito, bem como por uma vida de testemunho fiel e serviço consagrado a Deus e ao próximo.2

 

 

 

1 Jo 17.17; 1Ts 4.3; 5.23; 4.7

 

2 Pv 4.18; Rm 12.1,2; Fp 2.12,13; 2Co 7.1; 3.18; Hb 12.14; Rm 6.19; Gl 5.22; Fp.1.9-11

 

 

 

A glorificação é o ponto culminante da obra da salvação.1 É o estado final, permanente, da felicidade dos que são redimidos pelo sangue de Cristo.2

 

 

 

1 Rm 8.30; 2Pe 1.10,11; 1Jo 3.2; Fp 3.12; Hb 6.11

 

2 1Co 13.12; 1Ts 2.12; Ap 21.3,4

 

 

 

VI- Eleição

 

 

 

Eleição é a escolha feita por Deus, em Cristo, desde a eternidade, de pessoas para a vida eterna, não por qualquer mérito, mas segundo a riqueza da sua graça.1 Antes da criação do mundo, Deus, no exercício da sua soberania divina e à luz de sua presciência de todas as coisas, elegeu, chamou, predestinou, justificou e glorificou aqueles que, no correr dos tempos, aceitariam livremente o dom da salvação.2 Ainda que baseada na soberania de Deus, essa eleição está em perfeita consonância com o livre-arbítrio de cada um e de todos os homens.3 A salvação do crente é eterna. Os salvos perseveram em Cristo e estão guardados pelo poder de Deus.4 Nenhuma força ou circunstância tem poder para separar o crente do amor de Deus em Cristo Jesus.5 O novo nascimento, o perdão, a justificação, a adoção como filhos de Deus, a eleição e o dom do Espírito Santo asseguram aos salvos a permanência na graça da salvação.6

 

 

 

1 Gn 12.1-3; Ex 19.5,6; Ez 36.22,23,32; 1Pe 1.2; Rm 9.22-24; 1Ts 1.4

 

2 Rm 8.28-30; Ef 1.3-14; 2Ts 2.13,14

 

3 Dt 30.15-20; Jo 15.16; Rm 8.35-39; 1Pe 5.10

 

4 Jo 3.16,36; Jo 10.28,29; 1Jo 2.19

 

5 Mt 24.13; Rm 8.35-39

 

6 Jo 10.28; Rm 8.35-39; Jd 24

 

 

 

VII- Reino de Deus

 

 

 

O reino de Deus é o domínio soberano e universal de Deus e é eterno.1 É também o domínio de Deus no coração dos homens que, voluntariamente, a ele se submetem pela fé, aceitando-o como Senhor e Rei. É, assim, o reino invisível nos corações regenerados que opera no mundo e se manifesta pelo testemunho dos seus súditos.2 A consumação do reino ocorrerá com a volta de Jesus Cristo, em data que só Deus conhece, quando o mal será completamente vencido e surgirão o novo céu e a nova terra para a eterna habitação dos remidos com Deus.3

 

 

 

1 Dn 2.37-44; Is 9.6,7

 

2 Mt 4.17; Lc 17.20; 4.43; Jo 18.36; 3.3-5

 

3 Mt 25.31-46; 1Co 15.24; Ap 11.15

 

 

 

VIII- Igreja

 

 

 

Igreja é uma congregação local de pessoas regeneradas e batizadas após profissão de fé. É nesse sentido que a palavra “igreja” é empregada no maior número de vezes nos livros do Novo Testamento.1 Tais congregações são constituídas por livre vontade dessas pessoas com finalidade de prestarem culto a Deus, observarem as ordenanças de Jesus, meditarem nos ensinamentos da Bíblia para a edificação mútua e para a propagação do evangelho.2 As igrejas neotestamentárias são autônomas, têm governo democrático, praticam a disciplina e se regem em todas as questões espirituais e doutrinárias exclusivamente pelas palavras de Deus, sob a orientação do Espírito Santo.3 Há nas igrejas, segundo as Escrituras, duas espécies de oficiais: pastores e diáconos. As igrejas devem relacionar-se com as demais igrejas da mesma fé e ordem e cooperar, voluntariamente, nas atividades do reino de Deus. O relacionamento com outras entidades, quer seja de natureza eclesiástica ou outra, não deve envolver a violação da consciência ou o comprometimento da lealdade a Cristo e sua palavra. Cada igreja é um templo do Espírito Santo.4 Há também no Novo Testamento um outro sentido da palavra “igreja”, em que ela aparece como a reunião universal dos remidos de todos os tempos, estabelecida por Jesus Cristo e sobre ele edificada, constituindo-se no corpo espiritual do Senhor, do qual ele mesmo é a cabeça. Sua unidade é de natureza espiritual e se expressa pelo amor fraternal, pela harmonia e cooperação voluntária na realização dos propósitos comuns do reino de Deus.5

 

 

 

1 Mt 18.17; At 5.11; 20.17-28; 1Co 4.17

 

2 At 2.41,42

 

3 Mt 18.15-17

 

4 At 20.17,28; Tt 1.5-9; 1Tm 3.1-13

 

5 Mt 16.18; Cl 1.18; Hb 12.22-24; Ef 1.22,23

 

 

 

IX- O Batismo e a Ceia do Senhor

 

 

 

O batismo e a ceia do Senhor são as duas ordenanças da igreja estabelecidas pelo próprio Jesus Cristo, sendo ambas de natureza simbólica.1 O batismo consiste na imersão do crente em água, após sua pública profissão de fé em Jesus Cristo como Salvador único, suficiente e pessoal.2 Simboliza a morte e sepultamento do velho homem e a ressurreição para uma nova vida em identificação com a morte, sepultamento e ressurreição do Senhor Jesus Cristo e também prenúncio da ressurreição dos remidos.3

 

O batismo, que é condição para ser membro de uma igreja, deve ser ministrado sob a invocação do nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo.4 A ceia do Senhor é uma cerimônia da igreja reunida, comemorativa e proclamadora da morte do Senhor Jesus Cristo, simbolizada por meio dos elementos utilizados: O pão e o vinho.5 Nesse memorial o pão representa seu corpo dado por nós no Calvário e o vinho simboliza o seu sangue derramado.6 A ceia do Senhor deve ser celebrada pelas igrejas até a volta de Cristo e sua celebração pressupõe o batismo bíblico e o cuidadoso exame íntimo dos participantes.7

 

 

 

1 Mt 3.5,6,13-17; Jo 3.22,23; 4.1,2; 1Co 11.20,23-30

 

2 At 2.41,42; 8.12,36-39; 10.47,48

 

3 Rm 6.3-5; Gl 3.27; Cl 2.12

 

4 Mt 28.19; At 2.38,41,42; 10.48

 

5, 6 Mt 26.26-29; 1Co 10.16,17-21; 11.23-29

 

7 Mt 26.29; 1Co 11.26-28; At 2.42; 20.4-8

 

 

 

X- O Dia do Senhor

 

 

 

O domingo, dia do Senhor, é o dia do descanso cristão satisfazendo plenamente a exigência divina e a necessidade humana de um dia em sete para o repouso do corpo e do espírito.1 Com o advento do Cristianismo, o primeiro dia da semana passou a ser o dia do Senhor, em virtude de haver Jesus ressuscitado neste dia.2 Deve ser para os cristãos um dia de real repouso em que - pela frequência aos cultos nas igrejas e pelo maior tempo dedicado à oração, à leitura bíblica e outras atividades religiosas - eles estarão se preparando para “aquele descanso que resta para o povo de Deus”.3 Nesse dia os cristãos devem abster-se de todo trabalho secular, excetuando aquele que seja imprescindível e indispensável à vida da comunidade. Devem também abster-se de recreações que desviem a atenção das atividades espirituais.4

 

 

 

1 Gn 2.3; Ex 20.8-11; Is 58.13-14

 

2 Jo 20.1,19,26; At 20.7; Ap 1.10

 

3 Hb 4.9-11; Ap 14.12,13

 

4 Ex 20.8-11; Jr 17.21,22,27; Ez 22.8

 

 

 

XI- Ministério da Palavra

 

 

 

Todos os crentes foram chamados por Deus para a salvação, para o serviço cristão, para testemunhar de Jesus Cristo e promover o seu reino, na medida dos talentos e dos dons concedidos pelo Espírito Santo.1 Entretanto, Deus escolhe, chama e separa certos homens, de maneira especial para o serviço distinto, definido e singular do ministério da sua Palavra.2 O pregador da Palavra é um porta-voz de Deus entre os homens.3 Cabe-lhe missão semelhante àquela realizada pelos profetas do Velho Testamento e pelos apóstolos do Novo Testamento, tendo o próprio Jesus como exemplo e padrão supremo.4 A obra do porta-voz de Deus tem finalidade dupla: a de proclamar as Boas Novas aos perdidos e a de apascentar os salvos.5 Quando um homem convertido dá evidências de ter sido chamado e separado por Deus para esse ministério, e de possuir as qualificações estipuladas nas Escrituras para o seu exercício, cabe à igreja local a responsabilidade de separá-lo, formal e publicamente, em reconhecimento da vocação divina já existente e verificada em sua experiência cristã.6 Esse ato solene de consagração é consumado quando os membros de um presbitério ou concílio de pastores, convocados pela igreja, impõe as mãos sobre o vocacionado.7 O ministro da Palavra deve dedicar-se totalmente à obra para a qual foi chamado, dependendo em tudo do próprio Deus.8 O pregador do Evangelho deve viver do Evangelho.9 Às igrejas cabe a responsabilidade de cuidar e sustentar adequada e dignamente seus pastores.10

 

 

 

1 Mt 28.19,20; At 1.8; Rm 1.6,7; 8.28-30; Ef 4.1,4; 2Tm 1.9; Hb 9.15; 1Pe 1.15; Ap 17.14

 

2 Mc 3.13,14; Lc 1.2; At 6.1-4; 13.2,3; 26.16-18; Rm 1.1; 1Co 12.28; 2Co 2.17; Gl 1.15-17

 

3 Ex 4.11,12; Is 6.5-9; Jr 1.5-10; At 20.24-28

 

4 At 26.19,20; Jo 13.12-15; Ef 4.11-17

 

5 Mt 28.19,20; Jo 21.15-17; At 20.24-28; 1Co 1.21; Ef 4.12-16

 

6 At 13.1-3; 1Tm 3.1-7

 

7 At 13.3; 1Tm 4.14

 

8 At 6.1-4; 1Tm 4.11-16; 2Tm 2.3,4; 4.2,5; 1Pe 5.1-3

 

9 Mt 10.9,10; Lc 10.7; 1Co 9.13,14; 1Tm 5.17,18

 

10 2Co 8.1-7; Gl 6.6; Fp 4.14-18

 

 

 

XII- Mordomia

 

 

 

Mordomia é a doutrina bíblica que reconhece Deus como Criador, Senhor e Dono de todas as coisas.1 Todas as bênçãos temporais e espirituais procedem de Deus e por isso os homens devem a ele o que são e possuem e, também, o sustento.2 O crente pertence a Deus porque Deus o criou e o remiu em Jesus Cristo.3 Pertencendo a Deus, o crente é mordomo ou administrador da vida, das aptidões, do tempo, dos bens, da influência, das oportunidades, dos recursos naturais e de tudo o que Deus lhe confia em seu infinito amor, providência e sabedoria.4 Cabe ao crente o dever de viver e comunicar ao mundo o Evangelho que recebeu de Deus.5 As Escrituras Sagradas ensinam que o plano específico de Deus para o sustento financeiro de sua causa consiste na entrega pelos crentes de dízimos e ofertas alçadas.6 Devem eles trazer à igreja sua contribuição sistemática e proporcional com alegria e liberdade, para o sustento do ministério, das obras de evangelização, beneficência e outras.7

 

 

 

1 Gn 1.1; 14.17-20; Sl 24.1; Ec 11.9; 1Co 10.26

 

2 Gn 14.20; Dt 8.18; 1Cr 29.14-16; Tg 1.17; 2Co 8.5

 

3 Gn 1.27; At 17.28; 1Co 6.19,20; Tg 1.21; 1Pe 1.18-21

 

4 Mt 25.14-30; 31.46

 

5 Rm 1.14; 1Co 9.16; Fp 2.16

 

6 Gn 14.20; Lv 27.30; Pv 3.9,10; Ml 3.8-12; Mt 23.23

 

7 At 11.27-30; 1Co 8.1-3; 2Co 8.1-15; Fp 4.10-18

 

 

 

XIII- Evangelização e Missões

 

 

 

A missão primordial do povo de Deus é a evangelização do mundo, visando à reconciliação do homem com Deus.1 É dever de todo discípulo de Jesus Cristo e de todas as igrejas proclamar, pelo exemplo e pelas palavras, a realidade do Evangelho, procurando fazer novos discípulos de Jesus Cristo em todas as nações, cabendo às igrejas batizá-los a observar todas as coisas que Jesus ordenou.2 A responsabilidade da evangelização estende-se até aos confins da terra e por isso as igrejas devem promover a obra de missões, rogando sempre ao Senhor que envie obreiros para a sua seara.3

 

 

 

1 Mt 28.19,20; Jo 17.20; At 1.8; 13.2,3

 

2 Mt 28.18-20; Lc 24.46-49; Jo 17.20

 

3 Mt 28.19; At 1.8; Rm 10.13-15

 

 

 

XIV- Educação Religiosa

 

 

 

O ministério docente da igreja, sob a égide do Espírito Santo, compreende o relacionamento de Mestre e discípulo, entre Jesus Cristo e o crente.1 A palavra de Deus é o conteúdo essencial e fundamental nesse processo e no programa de aprendizagem cristã.2 O programa de educação religiosa nas igrejas é necessário para a instrução e desenvolvimento de seus membros, a fim de “crescerem em tudo naquele que é a cabeça, Cristo”. Às igrejas cabe cuidar do doutrinamento adequado dos crentes, visando à sua formação e desenvolvimento espiritual, moral e eclesiástico, bem como motivação e capacitação sua para o serviço cristão e o desempenho de suas tarefas no cumprimento da missão da igreja no mundo.3

 

 

 

1 Mt 11.29,30; Jo 13.14-17

 

2 Jo 14.26; 1Co 3.1,2; 2Tm 2.15

 

3 Sl 119; 2Tm 3.16,17; Cl 1.28; Mt 28.19,20

 

 

 

XV- Liberdade Religiosa

 

 

 

Deus e somente Deus é o Senhor da consciência.1 A liberdade religiosa é um dos direitos fundamentais do homem, inerente à sua natureza moral e espiritual.2 Por força dessa natureza, a liberdade religiosa não deve sofrer ingerência de qualquer poder humano.3 Cada pessoa tem o direito de cultuar a Deus, segundo os ditames de sua consciência, livre de coações de qualquer espécie.4 A igreja e o Estado devem estar separados por serem diferentes em sua natureza, objetivos e funções.5 É dever do Estado garantir o pleno gozo e exercício da liberdade religiosa, sem favorecimento a qualquer grupo ou credo.6 O Estado deve ser leigo e a Igreja livre. Reconhecendo que o governo do Estado é de ordenação divina para o bem-estar dos cidadãos e a ordem justa da sociedade, é dever dos crentes orar pelas autoridades, bem como respeitar e obedecer às leis e honrar os poderes constituídos, exceto naquilo que se oponha à vontade e à lei de Deus.7

 

 

 

1 Gn 1.27; 2.7; Sl 9.7-8; Mt 10.28; 23.10; Rm 14.4-9,13; Tg 4.12

 

2 Js 24.15; 1Pe 2.15,16; Lc 20.25

 

3 Dn 3.15-18; Lc 20.25; At 4.9-20; 5.29

 

4 Dn 3.16-18; 6; At 19.35-41

 

5 Mt 22.21; Rm 13.1-7

 

6 At 19.34-41

 

7 Dn 3.16-18; 6.7-10; Mt 17.27; At 4.18-20; 5.29; Rm 13.1-7; 1Tm 2.1-3

 

 

 

XVI- Ordem Social

 

Como o sal da terra e a luz do mundo, o cristão tem o dever de participar em todo esforço que tende ao bem comum da sociedade em que vive.1 Entretanto, o maior benefício que pode prestar é anunciar a mensagem do Evangelho; o bem-estar social e o estabelecimento da justiça entre os homens dependem basicamente da regeneração de cada pessoa e da prática dos princípios do Evangelho na vida individual e coletiva.2 Todavia, como cristãos, devemos estender a mão de ajuda aos órfãos, às viúvas, aos anciãos, aos enfermos e a outros necessitados, bem como a todos aqueles que forem vítimas de quaisquer injustiça e opressões.3 Isso faremos no espírito de amor, jamais apelando para quaisquer meios de violência ou discordantes das normas de vida expostas no Novo Testamento.4

 

 

 

1 Mt 5.13-16; Jo 12.35-36; Fp 2.15

 

2 Mt 6.33; Mc 6.37; Lc 10.29-37

 

3 Ex 22.21,22; Sl 82.3,4; Ec 11.1,2

 

4 Is 1.16-20; Mq 6.8; Mt 5.9

 

 

 

XVII- Família

 

 

 

A família, criada por Deus para o bem do homem, é a primeira instituição da sociedade. Sua base é o casamento monogâmico e duradouro, por toda a vida, só podendo ser desfeito pela morte ou pela infidelidade conjugal.1 O propósito imediato da família é glorificar a Deus e prover a satisfação das necessidades humanas de comunhão, educação, companheirismo, segurança, preservação da espécie e bem assim o perfeito ajustamento da pessoa humana em todas as suas dimensões.2 Caída em virtude do pecado, Deus provê para ela, mediante a fé em Cristo, a bênção da salvação temporal e eterna, e quando salva poderá cumprir seus fins temporais e promover a glória de Deus.3

 

 

 

1 Gn 1.7; Js 24.15; 1Rs 2.1-3; Ml 2.10

 

2 Gn 1.28; Sl 127.1-5; Ec 4.9-13

 

3 At 16.31,34

 

 

 

XVIII- Morte

 

 

 

Todos os homens são marcados pela finitude, de vez que, em consequência do pecado, a morte se estende a todos.1 A Palavra de Deus assegura a continuidade da consciência e da identidade pessoais após a morte, bem como a necessidade de todos os homens aceitarem a graça de Deus em Cristo enquanto estão neste mundo.2 Com a morte está definido o destino eterno de cada homem.3 Pela fé nos méritos do sacrifício substitutivo de Cristo na cruz, a morte do crente deixa de ser tragédia, pois ela o transporta para um estado de completa e constante felicidade na presença de Deus. A esse estado de felicidade as Escrituras chamam “dormir no Senhor”.4 Os incrédulos e impenitentes entram, a partir da morte, num estado de separação definitiva de Deus.5 Na Palavra de Deus encontramos claramente expressa a proibição divina da busca de contato com os mortos, bem como a negação da eficácia de atos religiosos com relação aos que já morreram.6

 

 

 

1 Rm 5.12; 1Co 15.21-26; Hb 9.27; Tg 4.14

 

2 Lc 16.19-31; Hb 9.27

 

3 Lc 16.19-31; 23.39-46; Hb 9.27

 

4 Rm 5.6-11; 14.7-9; 1Co 15.18-20; 2Co 5.14,15; Fp 1.21-23; 1Ts 4.13-17; 2Tm 2.11

 

5 Lc 16.19-31; Jo 5.28,29

 

6 Ex 22.18; Lv 19.31; 20.6,27; Dt 18.10; 1Cr 10.13; Is 8.19; Jo 3.18

 

 

 

XIX- Justos e Ímpios

 

 

 

Deus, no exercício de sua sabedoria, está conduzindo o mundo e a história a seu termo final.1 Em cumprimento à sua promessa, Jesus Cristo voltará a este mundo, pessoal e visivelmente, em grande poder e glória.2 Os mortos em Cristo serão ressuscitados, arrebatados e se unirão ao Senhor.3 Os mortos sem Cristo também serão ressuscitados.4 Conquanto os crentes já estejam justificados pela fé, todos os homens comparecerão perante o tribunal de Jesus Cristo para serem julgados, cada um segundo suas obras, pois através destas é que se manifestam os frutos da fé ou os da incredulidade.5 Os ímpios condenados e destinados ao inferno lá sofrerão o castigo eterno, separados de Deus.6 Os justos, com os corpos glorificados, receberão seus galardões e habitarão para sempre no céu como o Senhor.7

 

 

 

1 Mt 13.39,40; 28.20; At 3.21; 1Co 15.24-28; Ef 1.10

 

2 Mt 16.27; Mc 8.38; Lc 17.24; 21.27; At 1.11; 1Ts 4.16; 1Tm 6.14,15; 2Tm 4.1,8

 

3 Dn 12.2,3; Jo 5.28,29; Rm 8.23; 1Co 15.12-58; Fp 3.20; Cl 3.4

 

4 Dn 12.2; Jo 5.28,29; At 24.15; 1Co 15.12-24

 

5 Mt 13.49,50; At 10.42; 1Co 4.5; 2Co 5.10; 2Tm 4.1; Hb 9.27; 2Pe 2.9

 

6 Dn 12.2,3; Mt 16.27; Mc 9.43-48; Lc 16.26-31; Jo 5.28,29; Rm 6.22,23

 

7 Dn 12.2,3; Mt 16.27; 25.31-40; Lc 14.14; 16.22,23; Jo 5.28,29; 14.1-3; Rm 6.22,23; 1Co 15.42-44; Ap 22.11,12

 

CAPÍTULO I

 

DA DENOMINAÇÃO, CARATER, DURAÇÃO, FINALIDADES, SEDE E FORO.

 

Art. 1º - A Convenção Batista Baiana é uma Associação Civil, pessoa Jurídica de direito privado constituida por tempo indeterminado, com sede na rua Félix Mendes, nº 12, no bairro do Garcia, na cidade do Salvador, e foro na Capital, sem fins lucrativos, composta das igrejas Batistas que com ela cooperam, fundada em 1909, sob o nome da União das Igrejas Batistas da Bahia, e reorganizada em 1923 sob o nome de Convenção Batista Baiana por iniciativa das igrejas batistas estabelecidas no território do Estado da Bahia.

 

Art. 2º - A Convenção objetiva coordenar o trabalho geral das igrejas batistas que com ela cooperam, visando -a, sobretudo, desenvolver a obra de evangelização e missões, ação social, a educação e a produção de literatura cristã.

 

Art. 3º - A Convenção não exerce  poder jurisdicional ou legislativo sobre as igrejas; apenas coordena o trabalho cooperativo.

 

Parágrafo Único - Em caso de necessidade,  a pedido escrito de qualquer número de membros, a Convenção prestará assessoria às igrejas, através de suas Comissões, teológica e jurídica, em função de distorções doutrinárias, eclesiológicas,  teológicas e administrativa, respeitando a autonomia da Igreja e as normas estatutárias pré-estabelecidas.

 

 

 

CAPÍTULO II

 

DA ADMISSÃO, DO DESLIGAMENTO E DA EXCLUSÃO DAS IGREJAS ASSOCIADAS

 

Art. 4º - A admissão, o desligamento ou a exclusão de igrejas associadas à Convenção dar-se-á em conformidade com os Art. 3º, 4º, 5º e 6º do Estatuto da Convenção.

 

Art. 5º - O pedido de ingresso deverá ser feito mediante o preenchimento de formulário, fornecido pela secretaria  do Conselho de Coordenação e encaminhado à Assembléia Convencional, com  o parecer do Conselho de Coordenação, obedecendo às seguintes condições:

 

 I  - Informação correta sobre o nome, endereço, data de  organização e igreja organizadora da igreja requerente;

 

 II -  Data da Assembléia Administrativa em que a igreja decidiu  pedir seu ingresso na Convenção e cooperar com o seu  programa e Plano Cooperativo;

 

 III- Declaração formal de que a igreja aceita a Bíblia Sagrada  como única regra de fé e prática e como fiel a Declaração  Doutrinária da Convenção Batista Brasileira.

 

 IV-  Comprovação de que a Igreja foi  aceita  pela Associação  da área em que está situada e por ela recomendada à  Convenção;

 

 V -  Apresentar documentação dos atos constitutivos,  devidamente registrado nos órgãos competentes.

 

 VI- Comprovação de que foram atendidos os  seguintes critérios   e normas aprovados pela Convenção para organização de   igrejas:

 

 A.   Abertura de Congregação

 

 1.  Local:  Em princípio devem ser visados: bairros, cidades  e municípios, onde não haja atividade batista;

 

 2.  Apoio:

 

 a.  Quando iniciado por uma igreja, sugere-se o apoio  e a orientação da Coordenadoria  de Expansão;

 

 b.  Quando  iniciado pela Convenção, deve ser solicitado  imediatamente o apoio de uma igreja batista próxima  à sede da Congregação;

 

 3. Providências:

 

 a.  Sugestão  à liderança da Congregação que se promova  um recenseamento visando localizar irmãos batistas  residentes na área;

 

 b.  Estabelecimento de um local  fixo  para as reuniões;

 

 c.  Estabelecer programação semanal de acordo  com  a conveniência local.

 

 B.Doutrinamento da Congregação

 

 1. Integração no trabalho de sua igreja mantenedora e no da  denominação como um todo;

 

 2. Estudo da Bíblia, de literatura de doutrinamento e práticas  batistas, assim como a declaração doutrinária da  Convenção Batista Brasileira.

 

 C.   Organização em Igreja

 

 1. Estar bem doutrinada;

 

 2. Estar capacitada para  o auto-sustento;

 

 3. Ter liderança local segura, disponibilidade de obreiro que  a pastoreie;

 

 4. Intensificar o programa de doutrinamento, visando a  organização, preenchendo os requisitos acima, no prazo  de seis meses.

 

 5.  Ter o apoio da igreja mantenedora, cumprindo as seguintes  condições:

 

 a.  Votar em  assembléia a organização;

 

 b.  Marcar a data para o concílio de exame com dois meses  de antecedência;

 

 c.  Com antecedência mínima de duas semanas antes,  convidar as igrejas da região para participar do Concílio  examinador;

 

 6. O quanto possível, evitar-se a organização em igreja de  grupos dissidentes, respeitando-se as seguintes normas:

 

 a.  Estudo criterioso pelo Conselho de Coordenação da  Convenção e da liderança que  está recebendo os  cismáticos;

 

 b.  Convite à liderança da igreja de origem para os devidos  esclarecimentos;

 

 c.  Aceitação condicionada a restauração da comunhão com  a igreja de origem e feitas as devidas restituições.

 

 d.  Ter sido devidamente orientada a comprometer-se a  contribuir para o Plano  Cooperativo em, no mínimo,  10%   (dez por cento) de sua receita regular.

 

 e . Por motivos éticos, recomenda-se evitar a iniciativa ou  mesmo a sugestão de se  organizar em igrejas  congregações ou trabalhos semelhantes mantidos por   igrejas co-irmãs ou filiadas à Convenção Batista Baiana.

 

 

 

Art. 6º - O desligamento de uma igreja Associada dar-se-á a seu pedido, observando-se os seguintes critérios:

 

 a.  Cópia da  Ata da sessão em que se votou o pedido de  desligamento;

 

 b. Relação dos presentes à sessão, assinada pelo secretário  e pelo presidente da Igreja Associada.

 

 c. Parecer favorável do Conselho de Coordenação da  Convenção;

 

 d. Encaminhamento do pedido à Assembléia Ordinária  Anual.

 

 

 

Art. 7º - A exclusão de uma Igreja Associada dar-se-á pela evidência de fatos que comprovem a justa causa, a saber:

 

 a. Envolvimento com práticas incompatíveis com o pacto  das Igrejas Batistas e comprovação de adesão aos   procedimentos contrários aos princípios aceitos pela  Convenção;

 

 b.  Falta de participação financeira na entrega do Plano  Cooperativo num período consecutivo de doze (12)  meses.

 

 c . Ausência dos trabalhos convencionais durante um  período de no mínimo trinta e seis (36) meses  consecutivos, sem justificativa por escrito;

 

 d. Ferir os princípios exarados no Art. 3º do Estatuto da  Convenção.

 

 

 

CAPÍTULO III

 

DOS DIREITOS E DEVERES DAS IGREJAS ASSOCIADAS

 

 

 

Art. 8º - São direitos das igrejas:

 

 a.  Receber assistência em momentos de dificuldades  administrativas, doutrinárias e financeiras;

 

 b. Votar e ser votada para qualquer cargo, através de  seus representantes;

 

 c. Propor medidas que julgarem necessárias aos  interesses da Convenção.

 

 

 

Art. 9º - São deveres das Igrejas:

 

 a. Apoiar o planejamento estratégico, visando o  cumprimento de compromissos e objetivos da  Convenção;

 

 b. Zelar pelos interesses da Convenção, prestando- lhe os serviços que contribuam para o seu  desenvolvimento;

 

 c.  Contribuir financeiramente com fidelidade,  regularidade e pontualidade;

 

 d.  Participar regularmente das atividades da  Convenção;

 

 e . Ser fiel à Declaração Doutrinária adotada pela  Convenção BatistaBrasileira, aceita pela Convenção.

 

 f . Encaminhar à Convenção qualquer reforma  estatutária.

 

 

 

CAPÍTULO IV

 

DAS FONTES DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DA CONVENÇÃO

 

 

 

Art. 10 - A receita da Convenção é constituída de doações, legados e rendas de procedência compatível com as suas finalidades e utilizada na consecução de seus fins estatutários no território nacional.

 

 

 

§  1º - A elaboração do orçamento da Convenção cabe ao Conselho, respeitada a distribuição percentual votada  pela Convenção.

 

 

 

§ 2º - A Convenção, os Órgãos e as Entidades, após aprovação do seu orçamento anual, deverão enviar cópia ao Conselho Fiscal e mensalmente apresentar um relatório contábil com os valores das receitas e despesas acumuladas no período.

 

 

 

§ 3º - O orçamento anual deverá ser preparado baseando-se no Plano de contas contábeis da Convenção, dos Órgãos e das Entidades.

 

 

 

§ 4º - Qualquer alteração na previsão orçamentária da Convenção, determinada pela Assembléia, será encaminhada ao Conselho, que a incorporará na previsão orçamentária do próximo exercício.

 

 

 

§ 5º  - Respeitando a fidelidade na remessa do Plano Cooperativo e sua aplicação denominacional, as igrejas poderão especificar os fins para os quais outras contribuições devam ser aplicadas.

 

 

 

§ 6º  - A execução do orçamento dar-se-á após a sua aprovação em Assembléia Ordinária.

 

 

 

Art. 11 - O patrimônio da Convenção é constituído de bens imóveis, móveis e semoventes, doações e legados, registrado em seu nome, devendo ser utilizado  na consecução de seus fins estatutários.

 

 

 

Parágrafo Único - Qualquer ato que importe em alienação ou oneração de bens imóveis desta Convenção dependerá da autorização prévia de sua Assembléia.

 

 

 

 

 

CAPÍTULO V

 

DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E ADMINISTRATIVOS

 

 

 

Art. 12 - Para a realização de seus fins, a Convenção terá:

 

 I -   A Assembléia;

 

 II -  A Diretoria;

 

 III -  O Conselho de Coordenação;

 

 IV -  Secretário Geral;

 

 V -  O Conselho Fiscal;

 

 VI -  As Entidades;

 

 VII -  Os Órgãos;

 

 VIII -  O Conselho Editorial

 

 

 

SECÇÃO I - DA ASSEMBLÉIA

 

 

 

Art. 13 - A Convenção reunir-se-á em assembléia ordinária anualmente, e em assembléia extraordinária quando necessário, sendo estas constituídas de mensageiros credenciados pelas igrejas batistas que com ela cooperam.

 

 

 

§ 1º - Equivalerá à convocação das assembléias ordinárias a decisão da Convenção quanto ao local e a data da assembléia seguinte.

 

 

 

§ 2º - Fica o Conselho de Coordenação obrigado a publicar logo após a Assembléia da Convenção um resumo das decisões por ela tomadas que sejam de interesse geral, especialmente as referidas no parágrafo anterior.

 

 

 

§ 3º - A inscrição dos mensageiros em cada Assembléia ficará a cargo do Conselho de Coordenação.

 

 

 

§ 4º - A hospedagem das Assembléias estará a cargo da Igreja hospedeira, devendo o assunto ser disciplinado por um regimento de hospedagem aprovado pela Convenção.

 

 

 

§ 5º - o quorum mínimo para tomada de deliberações de uma Assembléia Ordinária será de 10% (dez por cento) dos inscritos.

 

 

 

§ 6º - As Assembléias Extraordinárias, que serão convocadas na forma deste Regimento obedecerão o quorum qualificado de um quinto (1/5) das Igrejas Associadas  nos termos da Lei.

 

 

 

SECÇÃO II - DA DIRETORIA

 

 

 

Art. 14 - A diretoria da Convenção será composta de presidente; 1º , 2º e 3º vice-presidentes; 1º, 2º e 3º secretários eleitos para um período de dois (2) anos, vedada a reeleição dos membros da diretoria para o terceiro mandato consecutivo.

 

 

 

§ 1º - A eleição se fará por excrutínio secreto, devendo ser observados os seguintes procedimentos:

 

  I -  O presidente será eleito pelo critério de maioria absoluta  de votos e os demais cargos de maioria simples, não  podendo ser limitado o número de candidatos;

 

 II -  Instalado o processo de eleição, o plenário terá um  período de cinco minutos para  indicação de candidatos  a presidente;

 

 III -  Havendo apenas a indicação de um (1) nome para  presidente, este será declarado eleito, dispensando-se o  processo de escrutíneo.

 

 IV -  Os candidatos indicados para qualquer dos cargos serão  apresentados ao plenário;

 

 V -  As cédulas de votação serão recolhidas pela Comissão  escrutinadora, com o voto dos convencionais para  presidente;

 

 VI -  Recolhidas as cédulas, a Comissão Escrutinadora fará a  apuração e encaminhará o resultado à mesa para  a  necessária proclamação;

 

 VII -  Não ocorrendo maioria absoluta, haverá novo escrutínio  concorrendo apenas os dois mais votados;

 

 VIII - Para os cargos de vice-presidente, será aberto um período  de até cinco minutos para indicação de nomes;

 

 IX -  Cada mensageiro terá direito a votar em três nomes  para vice-presidente, preenchendo a cédula respectiva;

 

 X -  A Comissão escrutinadora fará a apuração e entregará  o resultado à mesa da Assembléia para que sejam  proclamados eleitos o 1º, 2º e 3º vice-presidentes;

 

 XI -  Até cinco minutos para indicação de nomes para  secretários, tendo cada mensageiro direito a votar em  três nomes;

 

 XII -  Apurado os votos o presidente proclama eleitos o 1º, 2º  e 3º secretários;

 

 XIII - No caso de empate ocorrerá nova votação;

 

 XIV -  As apurações serão feitas em recinto fora do  plenário, cabendo a qualquer mensageiro  o direito de  assistí-las ou fiscalizá-las;

 

 XV -  Os trabalhos da Assembléia terão seu curso normal  durante as apurações.

 

 

 

§ 2º - Os membros da diretoria não receberão, sob qualquer título, remuneração ou vantagens pecuniárias.

 

 

 

§ 3º - A diretoria da Convenção só deverá ser eleita dentre os mensageiros inscritos e presentes  na  Assembléia.

 

 

 

§  4º - Os Servidores do Conselho, Executivos das Entidades e dos Órgãos,  remunerados ou não, estão impedidos de ser eleitos para a diretoria da Convenção.

 

 

 

§ 5º - À mesa, composta de  no mínimo quatro (4) membros da diretoria, compete a direção dos trabalhos.

 

 

 

§ 6º - Quando qualquer componente da mesa desejar  manifestar-se sobre o mérito do assunto em debate, deverá ser substituído, na forma deste Regimento, perdurando o impedimento todo o tempo em que a matéria estiver sendo debatida até que seja votada ou afastada da pauta.

 

 

 

§ 7º - A perda da qualidade de membro de uma igreja batista cooperante da Convenção implica em perda automática da qualidade de membro da diretoria.

 

 

 

Art. 15 - A posse da diretoria eleita em cada assembléia anual dar-se-á em sua última sessão.

 

 

 

Art. 16 - A diretoria da Convenção, com aprovação do Conselho de Coordenação, poderá, em qualquer ocasião, convocar uma assembléia extraordinária com antecedência não inferior a trinta dias, constando da convocação o assunto a ser tratado.

 

 

 

Art. 17 - Compete à diretoria da Convenção organizar o programa provisório das assembléias, o qual, antes do encaminhamento, será submetido ao exame e aprovação  do Conselho de Coordenação.

 

 

 

Art. 18 - Logo após a instalação da assembléia, o presidente nomeará uma Comissão de Indicações, à qual cabe indicar os nomes dos componentes das Comissões de Pareceres.

 

 

 

Parágrafo Único - A referida comissão não poderá ser composta de mensageiros que a compuseram na assembléia anterior.

 

 

 

Art. 19 - O presidente da Convenção poderá nomear, a seu exclusivo juízo, Comissão de Assessoria Jurídico-Parlamentar, que terá por finalidade assessorar a mesa quando solicitada, e Comissão de Programa, que terá como objetivo considerar, sugerir e coordenar quaisquer alterações do programa que se façam necessárias no decorrer da assembléia, encaminhando seus pareceres ao  próprio presidente.

 

 

 

Art. 20 - O presidente é membro ex-ofício de todas as  Entidades   e Órgãos da Convenção.

 

 

 

Art. 21 - Ao presidente, que é o orientador dos trabalhos e o fiscal da ordem, zelando pelo fiel cumprimento deste regimento, compete:

 

 a - Representar a Convenção ativa, passiva, judicial e  extrajudicialmente;

 

 b - Abrir, presidir e encerrar as sessões, manter a ordem  e fazer obedecer a este Regimento;

 

 c -  Conceder ou negar palavra aos mensageiros, de acordo  com este Regimento;  

 

 d - Interromper os oradores quando se afastarem das  questões em debate, quandofalarem  sobre matéria  vencida ou fora  de ordem, e quando não usarem  linguagem conveniente;

 

 e - Consultar o plenário sobre a conveniência de  encerramento das discussões, quando entender que a  matéria está suficientemente esclarecida.

 

 f - Suspender a sessão, em caso de perturbação da ordem;

 

 g -  Resolver todas as questões de ordem atinentes à  observância do presente Regimento, cabendo aos  mensageiros recurso ao plenário;

 

 h - Submeter à discussão e votação as propostas  apresentadas;

 

 i -  Assinar as atas com o secretário;

 

 j -  Autorizar a distribuição e a fixação de impresso ou material de propaganda de  qualquer natureza no  recinto das assembléias;

 

 k -  Executar as demais tarefas inerentes ao cargo.

 

 

 

Art. 22 - São atribuições do 1º, 2º e 3º vice-presidentes substituir o presidente na ordem de sua eleição e cooperar com a Mesa sempre que solicitados.

 

 

 

Art. 23 - São atribuições do 1º Secretário:

 

 a -  Responsabilizar-se pelas atas de cada  sessão, a fim de  que nelas fiquem registradas todas  as suas decisões;

 

 b-  Encaminhar ao Conselho de Coordenação os   documentos da assembléia para publicação nos anais  da  Convenção,  devendo constar, além das atas e pareceres,  os relatórios apresentados.

 

 

 

Art. 24 - São atribuições do 2º Secretário:

 

 a - Ler a matéria  do expediente das assembléias, bem  como as que lhe forem entregues pelo presidente;

 

 b- Substituir o 1º secretário nos impedimentos deste.

 

 

 

Art. 25 - São atribuições do 3º secretário: substituir o 1º e 2º secretários nos impedimentos e cooperar com a Mesa sempre que solicitado.

 

 

 

SECÇÃO III - DO CONSELHO DE COORDENAÇÃO

 

 

 

Art. 26 - O Conselho de Coordenação, doravante neste Regimento chamado Conselho, é formado por um colegiado envolvendo todos os seguimentos que fazem parte do trabalho batista da Convenção.

 

 

 

Art. 27 -  São atribuições do Conselho:

 

 A.  Planejar, administrar e avaliar os negócios da Convenção  no seu serviço às Igrejas que com ela cooperem,  executando os planos da Convenção que visem  aos   interesses gerais do Reino de Jesus Cristo na terra,  especialmente quanto à evangelização e missões,  educação, formação  cristã, integração comunitária e   educação  ministerial;

 

 B.  Representar a Convenção junto às igrejas, Associações,  Entidades e Órgãos cooperantes;

 

 C.  Zelar pelo cumprimento das deliberações da Convenção;

 

 D.  Elaborar e administrar  o  Orçamento da Convenção;

 

 E.  Coordenar os trabalhos das Assembléias convencionais;

 

 F.  Harmonizar os planos e programas das Coordenadorias  de área, objetivando uma visão conjunta e maior eficiência  na realização da obra batista;

 

 G.  Elaborar o calendário anual das atividades da Convenção;

 

 H.  Intervir nas Entidades e Órgãos, quando julgar  necessário;

 

 I.  Convocar Assembléia Ordinária na hipótese de recusa  ou impedimento do presidente da Convenção e de seu  substituto legal;

 

 J.  Admitir, demitir ou exonerar diretores e executivos,   remunerados  ou não, de quaisquer Entidades;

 

 L.  Receber pedidos de ingresso de igrejas no rol cooperativo  da Convenção, encaminnhando-os à Assembléia,  observados os critérios votados pela  Convenção;

 

 M.  Pronunciar-se, no interregno das Assembléias, a  respeito da fidelidade doutrinária de qualquer Igreja  cooperante, tomando as devidas providências legais e  cabíveis para  salvaguardar, manter e  preservar a  integridade patrimonial e doutrinária das igrejas  cooperantes,  bem  como a unidade denominacional.

 

 N.  Interpretar o pensamento da Convenção, de acordo  com as doutrinas que professa e os princípios que  defende, perante  os poderes públicos e a sociedade,   usando, para tanto, os diferentes meios de comunicação.

 

 

 

Art. 28 -  O Conselho será composto de membros efetivos, suplentes  e  assessores.

 

 

 

Art. 29 -  São membros efetivos, com direito a palavra  e voto:

 

 I -   A diretoria da Convenção;

 

 II -  Os 18 membros eleitos pela Convenção, que serão  renovados anualmente pelo terço;

 

 III -  Um representante de cada  Associação das Igrejas com  mandato de 3 anos;

 

 IV -  Um representante de cada Órgão da Convenção, a  saber: UMHBBa., UFMBBa., JUBAB, AMUBAB e  AECBBa.

 

 

 

Parágrado único - A renovação dos membros de que trata o inciso II será feita mediante parecer da comissão de renovação do Conselho.

 

 

 

Art. 30 -  São membros assessores, com direito a palavra, sem direito a voto: 

 

 I -  O Secretário Geral do Conselho;

 

 II -  Os Secretários Executivos das Coordenadorias do  Conselho;

 

 III-  Os Executivos das Entidades;

 

 IV -  O representante da Ordem dos Pastores Batistas  do Brasil - Secção Bahia.

 

 V -  O representante da Associação dos Diáconos  Batistas do Campo Baiano.

 

 

 

Art. 31 -  São condições essenciais para ser membro efetivo do Conselho:

 

 A.  Ser membro de uma Igreja Batista que coopere com  a Convenção;

 

 B.  Não ser  servidor do Conselho, nem perceber  direta  ou indiretamente dele qualquer remuneração por  serviços inerentes à respectiva função, salvo  reembolso  de  despesas efetuadas com a  devida autorização do  Conselho.

 

 

 

Art. 32 - Todo aquele que deixar de ser membro de uma igreja batista que coopere com esta Convenção perderá o mandato de membro do Conselho de Coordenação, bem assim aqueles que   faltarem a duas reuniões consecutivas sem prévia justificação.

 

 

 

Parágrafo Único - A  perda de mandato do membro efetivo indicado pela Convenção  autoriza a convocação do suplente,  que entrará em exercício imediatamente, e servirá até a próxima Assembléia Ordinária da Convenção.

 

 

 

Art. 33 - A Convenção, para boa ordem do seu trabalho, deverá eleger prioritariamente para o Conselho irmãos presentes na Assembléia.

 

 

 

Art. 34 -  A diretoria do Conselho, que é a mesma da Convenção, terá as seguintes atribuições:

 

 A - Ao presidente compete:

 

 I  -  Convocar, abrir, presidir e encerrar as sessões;

 

 II  -  Manter a ordem e fazer observar as normas  orientadoras do Conselho;

 

 III -  Suspender a sessão,  em caso de pertubação  da  ordem;

 

 IV -  Organizar a ordem do dia das sessões, dando da  mesma prévia ciência aos membros  do Conselho,  que  poderão propor acréscimos, supressão ou  alteração, antes de ser aprovada;

 

 V -  Resolver as questões de ordem, de cujas decisões  caberá  recurso para o plenário, interposto por  qualquer  membro do Conselho;

 

 VI - Submeter à discussão e aprovação as propostas  que forem feitas;

 

 VII - Assinar as atas com o Secretário.

 

 B - Aos vice-presidentes compete substituir o presidente  nas suas faltas e impedimentos, obedecendo à ordem  da eleição, e  a solicitação do presidente.

 

 

 

 C - Ao primeiro secretário compete:

 

 I -  Redigir e lavrar as atas das sessões, assinando-as  com o presidente, após a aprovação;

 

 II -  Expedir, por ordem do presidente, os avisos de  convocação das sessões.

 

 

 

 D  - Ao segundo secretário  compete:

 

 I -  Ler e manter em ordem a correspondência e  documentos de que o Conselho tome conhecimento  em suas sessões;

 

 II - Arquivar cópia de todos os relatórios e balancetes  aprovados;

 

 III - Substituir o primeiro secretário nos seus  impedimentos.

 

 

 

 E - Ao terceiro secretário compete:

 

 I -  Controlar o livro de frequência;

 

 II -  Substituir o 2º secretário em seus impedimentos;

 

 III -  Cumprir  tarefas  indicadas  pelo presidente.

 

 

 

Art. 35 - A seu critério, o Conselho poderá nomear comissões específicas ou eventuais, atribuindo-lhes encargos definidos, dos quais prestarão relatório no prazo que lhes for designado.

 

 

 

Art. 36 -   O Conselho  terá  reuniões regulares e extraordinárias,  com as seguintes finalidades:

 

 a) Posse dos novos membros;

 

 b) Constituição ou renovação das coordenadorias;

 

 c) Exame e encaminhamento das decisões  da  Convenção;

 

 d) Avaliação dos Executivos, Diretores e Reitores;

 

 e) Revisão das condições gerais do trabalho;

 

 f) Balanço da situação financeira;

 

 g) Estudo de novos planos de trabalho.

 

 

 

Parágrafo único: Haverá tantas sessões extraordinárias quantas forem necessárias, convocadas pelo presidente ou  por seu  substituto legal, com a antecedência mínima de  15 (quinze)  dias, indicando-se, expressamente, a matéria a ser tratada.

 

 

 

Art. 37 - As decisões do Conselho serão tomadas por maioria simples de voto.

 

 

 

Art. 38 - O quorum para as reuniões plenárias é de metade mais um, em primeira convocação e de um terço em segunda convocação,  trinta minutos após a primeira.

 

 

 

Art. 39 - O orçamento da Convenção  será elaborado pelo Conselho, respeitadas   as porcentagens aprovadas pela Assembléia Convencional.

 

 

 

Art. 40 - A vontade da Convenção para a orientação do Conselho será expressa na Assembléia Convencional.

 

 

 

Art. 41- Os membros do Conselho serão distribuidos proporcionalmente, a fim de constituirem as Coordenadorias que formam o Conselho.

 

 

 

Art. 42 -  Para execução dos seus trabalhos, o Conselho terá as seguintes Coordenadorias:

 

 a - de Administração;

 

 b - de Expansão;

 

 c - de Formação Cristã;

 

 d - de Educação;

 

 e - de Educação Ministerial

 

 f - de Integração Comunitária

 

Art. 43 -  Compete à Coordenadoria de Administração:

 

 A.  Executar o trabalho da Convenção que não for da  competência das demais Coordenadorias ou Entidades;

 

 B.  Administrar os bens, valores e negócios da  Convenção que não forem da competência das demais  Coordenadorias e Entidades;

 

 C.  Contabilizar as contribuições do Plano Cooperativo e  todas as demais ofertas e valores que lhe forem  encaminhados, distribuindo-os rigorosamente  conforme a sua destinação;

 

 D. Coordenar as atividades das Assembléias  da Convenção  e publicar no Livro da Convenção;

 

 E.  Editar O Batista Baiano;

 

 F.  Assessorar no tratamento jurídico das  questões   atinentes à Convenção, Entidades,Órgãos, Associações  e Igrejas;

 

 G. Assistir os pastores e igrejas nas necessidades  administrativas;

 

 H. Administrar o serviço do pessoal do escritório da  Convenção;

 

 I.  Exercer a manutenção do arquivo histórico  da  Convenção;

 

 J.  Supervisionar a administração do patrimônio, pessoal  e as finanças do  CENTRE;

 

 K. Manter em dia a escrituração contábil e prestar relatórios  financeiros ao Conselho.

 

 

 

Art.44 -  Compete à Coordenadoria de Expansão:

 

 A.  Promover a obra missionária  da Convenção junto às  igrejas do campo, ajudando-as  e orientando-as no  desenvolvimento deste mister;

 

 B.  Estabelecer trabalho pioneiro,  dentro  da filosofia da  Convenção;

 

 C.  Promover campanhas de evangelização e outras atividades no Estado da Bahia;

 

 D.  Elaborar e executar projetos para a evangelização de  grupos específicos;

 

 E. Coordenar todo trabalho de convênio missionário;

 

 F.  Despertar nas igrejas o sentimento de participação  ativa no testemunho pessoal, evangelístico e missionário;

 

 G.  Elaborar um plano de metas e projetos;

 

 H.  Realizar o Programa Especial de Missões  na Assembléia  da Convenção;

 

 I.  Indicar ao Conselho a necessidade de novos obreiros ou  missionários, bem como de transferência ou substituição  dos existentes;

 

 J.  Acompanhar a obra realizada pelos missionários,  proporcionando-lhes condições de  ampliar sua tarefa.

 

 L.  Desenvolver, através das associações de igrejas e de um  planejamento global, o trabalho da Convenção;

 

 M.  Estudar o redimensionamento de Associações quando  for necessário;

 

 N.  Desenvolver, através das Associações, a cooperação  denominacional, a fraternidade entre as Igrejas e a  fidelidade  denominacional  na doutrina e na prática, o  ardor evangelístico e missionário e a formação e  treinamento de líderes junto à coordenadoria de  Formação Cristã;

 

 P.  Planejar o trabalho e elaborar projetos dentro das  necessidades e características de cada Associação.

 

Art. 45 -  Compete à Coordenadoria de Formação Cristã:

 

 A.  Elaborar,  em conjunto com os órgãos (UFMBBa.,  UMHBBa., JUBAB, AMUBAB e  AECBBa.), metas e  atividades;

 

 B.  Promover a Formação Cristã,  através das Associações  de igrejas; 

 

 C.  Desenvolver programas de treinamento de líderes nas  Associações;

 

 D.  Assessorar as igrejas na execução do seu programa de  Formação Cristã;

 

 E.  Desenvolver um programa de Formação Cristã;

 

 F.  Elaborar o calendário de atividades, com antecedência  de um ano. 

 

 

 

Art. 46 -  Compete à  Coordenadoria de Educação Ministerial:

 

 A. Apoiar pastores e igrejas nas necessidades teológicas  e doutrinárias;

 

 B.  Promover e coordenar o programa de Educação Teológica em seus diferentes níveis, administrando as  Entidades  da Convenção;

 

 C.  Desenvolver programa junto aos vocacionados, viabilizando o acompanhamento daqueles que possuem  chamada específica.

 

 

 

Art. 47-  Compete à Coordenadoria de Educação:

 

 A.  Promover e coordenar o programa de educação no  âmbito da Convenção, administrando as Entidades já  existentes e outras que venham a ser criadas;

 

 B.  Estimular os jovens e adultos no seu crescimento  intelectual  e profissional;

 

 C.  Estimular o crescimento cultural e artístico do povo  batista,  aprimorando o conhecimento e a expressão  criativa dos  seus talentos;

 

 D.  Cadastrar e apoiar o programa de  educação das igrejas  e incentivar a criação de escolas.

 

 

 

Art. 48 -  Compete à  Coordenadoria de Integração Comunitária:

 

 A.  Colaborar no processo de aperfeiçoamento da pessoa  humana.

 

 B.  Criar uma consciência efetiva  quanto à responsabilidade  social do crente.

 

 C.  Conscientizar  as igrejas quanto ao dever de implantar  programas sociais.

 

 D.  Atuar  de forma significativa na sociedade, influindo na  formulação das leis, através de pronunciamento às  autoridades, marcando a presença dos batistas baianos   através da vivência prática do amor e da justiça social.

 

 E. Desenvolver e incentivar programas que visem ao  atendimento do homem em suas  necessidades;

 

 F.  Cadastrar e apoiar o programa e/ou projetos de ação  social das igrejas;

 

 G.  Assistir técnica e financeiramente, na medida do  possível, as igrejas que desenvolvam projetos sociais.

 

 H.  Firmar convênios com o poder público ou outros, para  a realização de obras sociais, sem prejuizo dos seus  princípios.

 

 I.  Supervisionar o programa da Associação dos Diáconos  e de outros Órgãos afins que  venham a ser criados;

 

 J.  Promover o levantamento de fundos junto às igrejas e  a arrecadação de donativos específicos para fins compatíveis.

 

 

 

Art. 49 - O Conselho poderá ser dissolvido pela Assembléia Convencional  se deixar de cumprir  as finalidades para que foi criado.

 

 

 

Art. 50 - Os casos referentes  ao Conselho não previstos  neste Regimento serão decididos por ele próprio, e, em caso de impossibilidade, pela Assembléia Convencional.

 

 

 

SECÇÃO IV - DO SECRETÁRIO GERAL

 

 

 

Art. 51 - O Secretário Geral da Convenção é também o do Conselho.

 

 

 

Art. 52- A eleição ou exoneração do Secretário Geral  far-se-á  pelo voto secreto,  após o parecer de comissão especial.

 

 

 

Parágrafo Único - A cada cinco anos, o Conselho de Coordenação fará avaliação do trabalho do Secretário Geral e dos demais executivos.

 

 

 

Art. 53 -  Ao Secretário Geral são atribuidas as seguintes funções:

 

 a.  Coordenar as atividades do Conselho, assessorando o  desempenho de suas funções, inclusive das  Coordenadorias;

 

 b.  Preparar o relatório anual do Conselho, a ser  apresentado à Assembléia, após a sua aprovação pelo  Conselho.

 

 c.  Representar o Conselho junto à denominação, perante  os poderes públicos e a sociedade, quando autorizado  pelo  presidente;

 

 d.  Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias com um  representante indicado  pelo Conselho;

 

 e.  Administrar as atividades pertinentes à Coordenadoria  de Administração;

 

 f.  Apresentar ao Conselho planos e projetos  que possibilitem o desenvolvimento do trabalho batista na  Bahia.

 

 

 

SECÇÃO V - DO CONSELHO FISCAL

 

 

 

Art. 54 -  A fiscalização da execução orçamentária do Conselho, dos Órgãos e Entidades da Convenção compete a um Conselho Fiscal eleito pela Assembléia, constituído de seis (6) pessoas devidamente qualificadas, renovável a cada Assembléia Ordinária  Anual no seu terço.

 

 

 

§ 1º -  As organizações, após aprovação do seu orçamento anual, deverão enviar cópia ao Conselho Fiscal e mensalmente apresentar um relatório contábil com os valores das receitas e despesas acumuladas no período.

 

 

 

§ 2º - O Conselho Fiscal apresentará o seu parecer primeiramente ao Conselho de Coordenação e posteriormente a Assembléia Ordinária Anual, propondo medidas que viabilizem o desenvolvimento da Convenção.

 

 

 

SECÇÃO VI - DAS ENTIDADES

 

 

 

Art. 55 - São Entidades Educacionais subordinadas ao Conselho de Coordenação e desenvolvem atividades  na área secular e na ministerial, a saber:

 

 a. Colégio Taylor Egídio (CTE);

 

 b. Centro de Capacitação Kate White (CCKW)

 

 c. Seminário Teológico Batista do Nordeste  (STBNe.)   - Feira de Santana

 

 

 

Parágrafo único: A Convenção poderá criar outras entidades para desenvolver atividades em outras áreas, mediante estudo prévio e recomendação do Conselho de Coordenação.

 

 

 

Art. 56 - A nomeação ou exoneração dos executivos das Entidades acontecerá mediante proposta da respectiva Coordenadoria e a aprovação do Conselho.

 

 

 

Art. 57 - Os relatórios anuais das atividades das Entidades serão apreciados pelo Conselho, e, posteriormente, levados à Assembléia da Convenção para a sua aprovação.

 

 

 

SECÇÃO VII - DOS ÓRGÃOS

 

 

 

Art. 58 -  Os Órgãos são segmentos que realizam os trabalhos em setores organizados da Convenção, a saber:

 

 a. Associação de Educadores Cristãos Batistas da  Bahia  (AECBBa.).

 

 b.  Associação dos Músicos Batistas da Bahia (AMUBAB);

 

 c. Juventude Batista Baiana (JUBAB)

 

 d. União Feminina Missionária Batista da Bahia (UFMBBa.)

 

 e. União  Missionária  de Homens Batistas da  Bahia  (UMHBBa.).

 

 

 

Art. 59 - Os órgãos prestarão seus relatórios às respectivas coordenadorias em cada reunião ordinária do Conselho.

 

 

 

Art. 60 - Os Órgãos terão os seus Gerentes Administrativos nomeados na forma dos seus respectivos estatutos.

 

 

 

SECÇÃO VIII - DO CONSELHO EDITORIAL

 

 

 

Art.61 - A Convenção terá um Conselho Editorial formado por seis (6) membros, apresentados pela Comissão de Indicações e renovados anualmente no seu terço, com as seguintes atribuições:

 

 a - Acompanhar cada edição do Jornal O Batista Baiano;

 

 b - Opinar sobre a publicação de  todas as matérias de  relevância denominacional;

 

 c - Vetar a publicação de quaisquer assuntos que conflitem  com os interesses da Convenção.

 

 

 

CAPÍTULO VI

 

DA ORDEM DOS TRABALHOS

 

 

 

SECÇÃO I - DAS SESSÕES

 

 

 

Art. 62 - As sessões da Assembléia serão abertas pelo presidente ou por seu substituto regimental.

 

 

 

Art. 63 - Na primeira sessão de cada assembléia deverá ser submetido à aprovação do plenário o programa elaborado pela diretoria da Convenção e encaminhado  pelo Conselho,  sendo ao fim de cada sessão diurna   procedida a leitura da ordem-do-dia da sessão ou sessões seguintes.

 

 

 

Art. 64 - As sessões serão precedidas de uma parte devocional por dirigentes nomeados pela diretoria da Convenção.

 

 

 

§ 1º - Quando a sessão for de caráter inspirativo, a parte devocional deverá integrar o programa.

 

 

 

§ 2º- Após a devocional, haverá, nas sessões diurnas, especialmente, um tempo destinado ao expediente, para correspondências, aprovação de atas, etc.

 

 

 

§ 3º - Na aprovação de atas, as correções de nomes e outros dados de caráter  meramente  técnico serão apresentados por escrito diretamente à mesa.

 

 

 

Art. 65 - Haverá até três sessões por dia, ocupando cada uma o tempo que lhe é destinado no programa.

 

 

 

SECÇÃO II - DOS DEBATES

 

 

 

Art.66 - Para ser discutido numa sessão, qualquer assunto deverá ser introduzido por uma proposta devidamente apoiada, salvo os pareceres das Comissões.

 

 

 

Parágrafo  Único - Feita uma proposta, esta  só poderá ser discutida se receber apoio de outro mensageiro, que dirá, dirigindo-se ao presidente: “apóio a proposta feita”, ou simplesmente: “apoiado”.

 

 

 

Art. 67 - Qualquer mensageiro que desejar apresentar ou discutir uma proposta deverá levantar-se e dirigir-se ao presidente, dizendo: “peço a palavra”.

 

 

 

Art. 68 - Concedida a palavra, o orador falará, dirigindo-se ao presidente ou à assembléia, expondo o seu assunto e enunciando a sua proposta que, quando for muito extensa ou envolver matéria grave, deverá ser redigida e encaminhada à Mesa.

 

 

 

Art. 69 - O presidente concederá a palavra ao mensageiro que primeiro a solicitar e,  quando dois ou mais o fizerem  ao mesmo tempo, concede-la-á primeiro àquele que estiver mais distante da Mesa.

 

 

 

Art. 70 - Quando muitos oradores desejarem falar, o presidente poderá ordenar a abertura de inscrições, o que será feito pelo 2º secretário, seguindo-se rigorosamente a ordem de inscrição.

 

 

 

Art. 71 - Por decisão do plenário,  pode ser limitado o tempo dos oradores, nunca inferior a três minutos.

 

 

 

Art. 72 - Feita uma proposta, apoiada e posta em discussão, qualquer mensageiro poderá apresentar substitutiva, baseada na original  e que não altere a sua essência.

 

 

 

Art. 73 - Uma vez proposto e apoiado um substitutivo, a discussão passa a ser feita em torno dele.

 

 

 

Art. 74 - Encerrada a discussão e posta a votos a proposta substitutiva, se essa vencer desaparecerá a proposta  original; em caso contrário, voltará à discussão a proposta original.

 

 

 

Art. 75 - De igual modo, apresentada uma proposta, apoiada e posta em discussão, qualquer mensageiro poderá propor emendas, acrescentando palavras ou frases (emenda aditiva), suprimindo palavras ou frases (emenda supressiva), ou ainda suprimindo palavra ou frases e acrescentando outras. (emenda supressiva aditiva).

 

 

 

Art. 76 - Apresentada e apoiada a emenda, a discussão passa a ser travada em torno dela.

 

 

 

Art. 77 - Encerrada a discussão sobre a emenda, o presidente po-la-á a votos; se vencer, será acrescentada à proposta original, que depois será posta a votos com a emenda.

 

 

 

Art. 78 - Para facilitar a discussão de uma proposta que conste de vários pontos,  o presidente poderá dividí-la submetendo à votação cada ponto, separadamente.

 

 

 

Art. 79 - Qualquer proposta poderá ser retirada do plenário mediante solicitação do proponente e aquiescência  da Assembléia.

 

 

 

Art. 80 - O uso da palavra por um mesmo mensageiro em torno de uma proposta será permitido, no máximo, por duas vezes, salvo deliberação em contrário pelo plenário, se for convidado pela mesa a dar esclarecimento ou ainda para encaminhar a votação.

 

 

 

 

 

SECÇÃO III - DAS  PROPOSTAS ESPECIAIS

 

 

 

I - PARA ENCERRAMENTO DAS DISCUSSÕES

 

 

 

Art. 81 - O plenário poderá encerrar a discussão sobre matéria já suficientemente esclarecida, mediante proposta nesse sentido, respeitando-se  os  oradores  inscritos.

 

 

 

Parágrafo Único - A proposta para encerramento da discussão será brevemente justificada pelo autor.

 

 

 

II - PARA ADIAMENTO

 

 

 

Art. 82 - Qualquer mensageiro poderá propor o adiamento, por  tempo definido ou não, da discussão do assunto em debate, para que sejam oferecidos esclarecimentos ao plenário, se necessário, ou para que seja dada preferência a matéria mais urgente.

 

 

 

§ 1º - Matéria oriunda de Grupo de Trabalho ou Comissão não poderá ser adiada ou devolvida sem que a assembléia tome conhecimento do seu conteúdo.

 

 

 

§ 2º - Em qualquer sessão posterior, um  mensageiro poderá propor a volta aos debates de assuntos que tenham sido adiados por tempo indefinido.

 

 

 

III - PARA RECONSIDERAÇÃO

 

 

 

Art. 83 - Somente um mensageiro que tenha votado favoravelmente a uma proposta vitoriosa poderá pedir sua reconsideração ao plenário

 

 

 

Parágrafo  único - A proposta para reconsideração não poderá ser feita na mesma sessão em que o assunto a reconsiderar tenha sido votado.

 

Art. 84 - Vencedora a proposta de reconsideração, o assunto anteriormente decidido será encaminhado à Comissão de Programa para inclusão na pauta,  podendo ser confirmada, alterada ou anulada a decisão anterior.

 

 

 

IV - NÃO ADMITEM DISCUSSÃO

 

 

 

Art. 85 -  São propostas que não admitem discussão, devendo ser imediatamente postas a voto uma vez apoiadas:

 

 a -  Para adiamento da discussão por tempo definido ou  indefinido;

 

 b -  Para encerramento das discussões e imediata votação;

 

 c -  Para dirimir dúvidas sobre questões de ordem;

 

 d -  Para responder a consulta da Mesa sobre questões  de ordem previstas neste  Regimento;

 

 e -  Para que o assunto seja entregue ou devolvido a uma  comissão, para reapresentação posterior;

 

 f -  Para volta aos debates de assunto que tenha sido  adiado;

 

 g -  Para limitar o tempo dos oradores ou da discussão  sobre qualquer matéria;

 

 h -  Para prorrogação ou encerramento da sessão;

 

 i  -  Para encaminhar o modo da discussão de um parecer;

 

 j - Para concessão de privilégios da palavra;

 

 k -  Para concessão de honras especiais, manifestação de  pesar, de reconhecimento ou de regozijo.

 

 

 

SECÇÃO IV - VOTAÇÃO

 

 

 

Art. 86 - Concluida a discussão, o presidente anunciará, com clareza a proposta a ser votada, podendodeterminar a sua leitura, se necessário, e então declarará a proposta em processo de votação, usando a seguinte expressão: “está em votação” ou expressão equivalente.

 

 

 

Art. 87- Anunciada pelo presidente que a proposta se encontra em votação, nenhum mensageiro poderá, sob nenhum pretexto, usar da palavra, antes que os votos sejam apurados.

 

 

 

Art.88 - Submetida a proposta à votação, o presidente deverá solicitar os votos favoráveis e, em seguida, os votos contrários anunciando desde logo o resultado.

 

 

 

Art. 89 -  Deverão ser usadas as seguintes formas de votação:

 

 a -  A  aclamação, em que os mensageiros são convidados  a se manifestar levantando uma das mãos ou a se colocar  de pé ou ainda  dizer “sim” ou “não”.

 

 b -  O escrutínio secreto, em que o voto será escrito.

 

 

 

Art. 90 - Os assuntos da assembléia serão decididos por maioria absoluta de votos, excetuando-se aqueles disciplinados de outra forma neste regimento.

 

 

 

Parágrafo único - O quorum para as decisões em Assembléia da Convenção será de 1/10 (um décimo) dos mensageiros inscritos até o momento da votação, exceto os casos previstos neste Regimento.

 

 

 

Art. 91 - A critério da mesa ou a requerimento de qualquer mensageiro, a votação poderá ser declarada viciada e os votos recontados ou somados novamente.

 

Parágrafo único - Em caso de recusa, pela mesa, para que declare a votação viciada, ao requerente é facultado recorrer ao plenário.

 

 

 

Art. 92 - Qualquer mensageiro com o voto vencido poderá inserir em ata justificativa de seu voto, apresentando-a por escrito.

 

 

 

SECÇÃO V - DAS QUESTÕES DE ORDEM

 

 

 

Art. 93 - Qualquer mensageiro poderá solicitar a palavra  ”pela ordem”, que lhe será imediatamente concedida nas seguintes circunstâncias:

 

 a -  Quando não estiver sendo observada a  ordem dos  debates, nos termos deste Regimento;

 

 b -  Quando algum orador tratar de matéria  alheia ao  debate ou estranha aos assuntos  de interesse da  Assembléia;

 

 c -  ou quando desejar propor:

 

 1.  encerramento da discussão e imediata  votação;

 

 2.  o  adiamento da decisão por tempo definido  ou  indefinido;

 

 3.  a  entrega ou devolução do assunto a uma comissão  para posterior reapresentação; 4.  a volta aos debates de assunto que tenha  sido adiado;

 

 5. a  limitação do tempo da discussão de  qualquer  matéria;

 

 6. a prorrogação ou encerramento da sessão.

 

 

 

Art. 94 - Uma vez concedida a palavra, o mensageiro exporá brevemente a questão de ordem, cabendo ao presidente decidir sobre a matéria, facultando ao mensageiro apelar para o plenário caso não aceite a decisão da mesa.

 

 

 

SECÇÃO VI - DOS APARTES

 

 

 

Art. 95 - O mensageiro que desejar apartear um orador deve, primeiro, solicitar-lhe o consentimento, e não falará se este não lhe for concedido.

 

 

 

Art. 96 - Os apartes serão feitos para subsidiar ou esclarecer o orador,pedir-lhe informações  sobre o assunto em discussão.

 

 

 

§ 1º - Os apartes não devem ser discursos paralelos ao do orador aparteado;

 

 

 

§ 2º - O tempo usado pelo aparteante não será descontado do tempo  do orador.

 

 

 

Art. 97 -  Não poderão ser aparteados:

 

 a.  o  presidente;

 

 b . o proponente  ou relator que esteja encaminhando  a votação.

 

 

 

CAPÍTULO VII

 

DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES

 

 

 

SECÇÃO I - DA FINALIDADE E COMPOSIÇÃO

 

 

 

Art. 98 -  A Comissão de indicações, doravante denominada COMISSÃO, obedecerá ao que estabelece este Regimento, apresentando à Assembléia da Convenção Batista Baiana parecer indicando nomes para a composição das comissões:

 

 a . Conselho Fiscal da Convenção.

 

 b.  Conselho Editorial

 

 c.  de indicações para renovação do Conselho  de  Coordenação;

 

 d. de assuntos eventuais;

 

 e. de tempo, local e orador;

 

 f.  escrutinadora;

 

 g .  outras que forem necessárias.

 

 

 

Art.99 - A Comissão será nomeada pelo presidente da Convenção na primeira sessão de cada assembléia.

 

 

 

Art. 100 - Não poderá ser indicado para a Comissão quem nela tenha trabalhado no ano anterior.

 

 

 

Art. 101 - A Comissão será composta de (7) sete membros, escolhidos dentre os mensageiros inscritos na respectiva assembléia, assegurada a representação do maior número possível de associações.

 

 

 

Art. 102- Cabe ao presidente da Convenção indicar substituto de qualquer membro da comisão que se ausente ou seja impedido de ter seu nome indicado.

 

 

 

Art. 103 - O primeiro nome indicado pelo presidente da Convenção será o relator da Comissão e este poderá escolher um vice-relator e um secretário.

 

 

 

 

 

SECÇÃO II - DO FUNCIONAMENTO

 

 

 

Art. 104 - A Comissão dará seu parecer por escrito no decorrer da assembléia,  com cópias para todos os mensageiros presentes.

 

 

 

Art. 105 - A Comissão indicará apenas mensageiros inscritos e presentes na assembléia, podendo indicar ausentes para o Conselho Fiscal da Convenção, Comissão Jurídica Permanente e Comissão Teológica Permanente.

 

 

 

Art. 106 - Não poderão ser indicados para qualquer das comissões relacionadas no artigo 91:

 

 a.  mensageiros que tenham sido eleitos na assembléia

 

 anterior para a mesma comissão;

 

 b.  os membros da Comissão de indicações.

 

 

 

Art. 107 - Nenhum mensageiro será indicado para mais de uma comissão.

 

 

 

Art. 108 - O Secretário Geral do Conselho de Coordenação da Convenção fornecerá à Comissão:

 

 

 

 a.  relação dos mensageiros inscritos agrupados por  associações, onde constará também o nome das respectivas  igrejas;

 

 b.  relação dos mensageiros  com os seus impedimentos;

 

 c.  formulários adequados, com a relação das diversas  comissões a serem indicadas e espaço para anotação de  nomes.

 

 

 

Art. 109 - O mandato da Comissão se finda no encerramento da Assembléia Convencional.

 

 

 

CAPÍTULO VIII

 

DA RENOVAÇÃO DO CONSELHO DE COORDENAÇÃO

 

 

 

SECÇÃO I

 

 

 

Art. 110 - A Comissão de renovação do Conselho de Coordenação deverá obedecer ao que estabelece este Regimento para apresentar seu parecer.

 

 

 

Art. 111 - O parecer da Comissão deverá constar da indicação de nomes para fração renovável do Conselho de Coordenação durante as sessões da Assembléia da Convenção Batista Baiana.

 

 

 

Art. 112 - A Comissão será eleita mediante parecer da Comissão de indicações e dará parecer escrito, com cópia para todos os mensageiros presentes, no decorrer das sessões seguintes.

 

 

 

Art. 113 - A Comissão será composta de sete membros.

 

 

 

Art. 114 - Cabe à Comissão de indicações substituir,  de público, ad-referendum da Assembléia, qualquer membro da Comissão que se ausente ou seja impedido de ter o seu nome indicado.

 

 

 

Art. 115 - A Comissão elegerá um vice-relator e um secretário. O relator será sempre o primeiro nome indicado no parecer da Comissão de indicações.

 

 

 

Art. 116 - Não poderá ser indicado para a Comissão quem nela tenha trabalhado no ano anterior.

 

 

 

SECÇÃO II - DOS CRITÉRIOS DE INDICAÇÃO

 

 

 

Art. 117 - A comissão indicará membros de igrejas Batistas que cooperam com a CONVENÇÃO, de acordo com a capacidade necessária para o melhor desempenho de sua função.

 

 

 

Art. 118 - A comissão  observará a necessidade do Conselho de Coordenação no que se refere a conhecimento em áreas específicas, a saber: teológica, de educação cristã, jurídica, contábil, administrativa e pedagógica.

 

 

 

Art. 119 - A comissão indicará prioritariamente mensageiros presentes na  Assembléia, com o conhecimento prévio de que eles aceitam a sua indicação.

 

 

 

Art. 120 -  Não poderão ser indicados para a Comissão de  Renovação  do Conselho:

 

 a. parentes em primeiro grau de servidor do Conselho;

 

 b.  pessoas que residem ou venham a residir fora do Estado;

 

 c.  os Secretários executivos das Coordenadorias, Entidades  e Órgãos ou o Secretário Geral do Conselho.

 

 d.  parentes em primeiro grau de membros do Conselho;

 

 e . componentes da COMISSÃO ou parentes em primeiro  grau deles;

 

 f . ex-membros do Conselho que  não cumpriram os seus  mandatos, por qualquer que tenha  sido  a razão, até que  se complete o tempo que o mandato deveria  durar, mais  um ano de interstício.

 

 g. pessoas que estiverem concluindo seu segundo mandato   consecutivo.

 

 

 

Art. 121 - O Secretário Geral  do Conselho de  Coordenação fornecerá à  Comissão de Renovação do Conselho:

 

 a. relação dos mensageiros inscritos, agrupados por  associação, fazendo-se constar também os nomes das  respectivas igrejas;

 

 b. relação dos mensageiros  com seus impedimentos; 

 

 c. composição do Conselho, com  as vagas a serem  preenchidas, o número de suplentes a serem indicados,  bem assim dos  membros que deixaram de cumprir os  seus mandatos.

 

 

 

Art. 122 - Poderão ser indicados como titulares do Conselho os suplentes eleitos na Assembléia anterior, ainda que tenham sido convocados para o exercício findante.

 

 

 

CAPÍTULO IX

 

DOS RELATÓRIOS E PARECERES

 

 

 

SECÇÃO I - DOS RELATÓRIOS

 

 

 

Art. 123 - Os relatórios do Conselho, Entidades e Órgãos da Convenção serão publicados anualmente em um único volume para a distribuição aos mensageiros no ato de sua inscrição.

 

 

 

Parágrafo único - A elaboração e impressão desse volume estará à cargo do Conselho, dele constando, além dos relatórios, o programa da assembléia, o texto do Estatuto e do Regimento Interno da Convenção, informações úteis para o bom andamento dos trabalhos e as demais matérias que se fizerem necessárias.

 

 

 

Art. 124 -Ao Conselho  serão concedidos até  40 (quarenta) minutos, e  para cada entidade e cada órgão até 10 (dez)  minutos  para apresentação dos seus relatórios.

 

 

 

Parágrafo Único - Em seus relatórios, o Conselho, Entidades e Órgãos deverão mencionar, expressamente, as recomendações aprovadas pela Convenção em Assembléia anterior.

 

 

 

SECÇÃO II - DOS PARECERES

 

 

 

Art. 125 - Os relatórios do Conselho, Entidades e Órgãos serão apreciados pelo plenário, logo após a sua apresentação, acompanhados de um resumo para as decisões da Convenção.

 

 

 

Art. 126 - O Conselho, Entidades e Órgãos da Convenção deverão trazer nos seus relatórios metas e objetivos para o ano convencional.

 

 

 

Art. 127 - No início de cada Assembléia Ordinária será nomeada uma Comissão para assuntos eventuais, que dará parecer sobre propostas em torno de assuntos não pertinentes aos trabalhos do Conselho, Entidades e Órgãos, sobre publicação em “O Batista Baiano”  de mensagens e outros documentos que tramitem pela Assembléia ou quaisquer outros assuntos de caráter eventual.

 

 

 

Parágrafo  único - As propostas encaminhadas à Comissão de Assuntos Eventuais deverão ser subscritas, no mínimo, por cinco mensageiros presentes na assembléia.

 

 

 

Art. 128 - Qualquer assunto surgido em plenário, considerado grave ou de discussão inconveniente, será entregue, a critério da mesa ou decisão do plenário, a uma Comissão especial para dar parecer.

 

 

 

Art. 129 - Os pareceres das comissões ou relatórios dos grupos de trabalho, uma vez apresentados, são considerados propostas apoiadas e entrarão imediatamente em discussão, com direito a destaque.

 

 

 

§ 1º - Os destaques feitos na discussão e votação global serão votados isoladamente, na ordem de apresentação, votando-se,  ao final da discussão, os pontos não levantados em destaques.

 

 

 

§ 2º - O plenário poderá escolher, discutir e votar ponto por ponto.

 

 

 

§ 3º-  Na discussão e votação ponto por ponto, cada ponto será votado na ordem da apresentação geral.

 

 

 

§ 4º - Poderão ser apresentados aos pareceres e relatórios referidos neste artigo substitutivos e emendas, por meio de propostas devidamente apoiadas.

 

 

 

CAPÍTULO XIII

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

 

 

Art.130 - As  Entidades e os Órgãos poderão ter seu próprio Estatuto  e Regimento Interno, adequados aos  da Convenção.

 

 

 

Art. 131 - As Associações Regionais de igrejas de  que trata o Art. 19, inciso III do Estatuto, são reconhecidas pela Convenção.

 

 

 

Art. 132- O Conselho, Entidades e Órgãos deverão apresentar, anualmente, em cada assembléia ordinária da Convenção, o relatório de suas atividades realizadas durante o ano convencional, bem como o balanço geral de suas contas, acompanhado do parecer do Conselho Fiscal.

 

 

 

Art. 133 - A Convenção, as Entidades e os Órgãos não responderão entre si, nem mesmo solidária ou subsidiariamente, por obrigações assumidas por  qualquer  um deles para com terceiros.

 

 

 

Art. 134-  A alienação dos bens imóveis pertencentes à  Convenção não poderá ocorrer sem a autorização em Assembléia Ordinária,  com o voto mínimo de 2/3 dos mensageiros arrolados.

 

 

 

Art. 135- Qualquer proposta em plenário que importe em despesas para a Convenção, Entidades  e  Órgãos deverá indicar as fontes de recursos para a sua execução.

 

 

 

Art. 136 -  O representante de cada  Associação das Igrejas é membro do Conselho,  com direito a palavra e voto e ressarcimento de todas as suas despesas com o deslocamento para participar das reuniões correrão por conta do Conselho.

 

 

 

Art. 137- Os Estatutos e Regimentos Internos das  Entidades e Órgãos só  entrarão em vigor após a sua homologação pela Assembléia da Convenção.

 

 

 

Art. 138 - Os casos omissos ou não previstos neste Regimento serão decididos pelo Presidente da Assembléia, cabendo recurso  ao plenário.

 

 

 

Art. 139 - A Convenção terá três Comissões  Permanentes: Jurídica, Teológica e de Ensino Religioso, formadas  cada uma por 6 (seis) membros, indicados pela Convenção e renováveis no seu terço anualmente que prestarão assistência, sempre que convocadas pelo presidente da Convenção.

 

 

 

Art. 140 -  Este Regimento Interno poderá ser emendado ou reformado em qualquer Assembléia, mediante parecer da Comissão especial nomeada pela Assembléia anterior, usando-se  o processo comum de discussão e votação.

 

 

 

Art. 141 - Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação pela  Assembléia Convencional.

 

 

 

(Reformado na 5ª Assembléia Extraordinária da CBBa.,

Feira de Santana - BA, 2 de setembro de 2003)

 

  

A Comissão:

 

 Pr. Adelson Augusto B.Santa Cruz;

 Pr. Dr. Dilmã Santos de Cerqueira;

 Pr. Dr. Itaguaracy Brito dos Santos;

 Pr. Ivaldo da Silva Carneiro.

 

A AUTORIDADE

 

 

 

1- Cristo como Senhor

 

A fonte suprema da autoridade cristã é o Senhor Jesus Cristo. Sua soberania emana da eterna divindade e poder – como o unigênito filho do Deus Supremo – de sua redenção vicária e ressurreição vitoriosa. Sua autoridade é a expressão de amor justo, sabedoria infinita e santidade divina, e se aplica à totalidade da vida. Dela procede a integridade do propósito cristão, o poder da dedicação cristã, a motivação da lealdade cristã. Ela exige a obediência aos mandamentos de Cristo, dedicação ao seu serviço, fidelidade ao seu reino e a máxima devoção à sua pessoa, como o Senhor vivo.

 

A suprema fonte de autoridade é o Senhor Jesus Cristo, e toda a esfera da vida está sujeita à sua soberania.

 

 

 

2- As Escrituras

 

A Bíblia fala com autoridade porque é a palavra de Deus. É a suprema regra de fé e prática porque é testemunha fidedigna e inspirada dos atos maravilhosos de Deus através da revelação de si mesmo e da redenção, sendo tudo patenteado na vida, nos ensinamentos e na obra salvadora de Jesus Cristo. As Escrituras revelam a mente de Cristo e ensinam o significado de seu domínio. Na sua singular e una revelação da vontade divina para a humanidade, a Bíblia é a autoridade final que atrai as pessoas a Cristo e as guia em todas as questões de fé cristã e dever moral. O indivíduo tem que aceitar a responsabilidade de estudar a Bíblia, com a mente aberta e com atitude reverente, procurando o significado de sua mensagem através de pesquisa e oração, orientando a vida debaixo de sua disciplina e instrução.

 

A Bíblia como revelação inspirada da vontade divina, cumprida e completada na vida e nos ensinamentos de Jesus Cristo é a nossa regra autorizada de fé e prática.

 

 

 

3- O Espírito Santo

 

O Espírito Santo é a presença ativa de Deus no mundo e, particularmente, na experiência humana. É Deus revelando sua pessoa e vontade ao homem. O Espírito, portanto, é a voz da autoridade divina. É o Espírito de Cristo, e sua autoridade é a vontade de Cristo. Visto que as Escrituras são produto de homens que, inspirados pelo Espírito, falaram por Deus, a verdade da Bíblia expressa a vontade do Espírito, compreendida pela iluminação do mesmo. Ele convence os homens do pecado, da justiça e do juízo, tornando, assim, efetiva a salvação individual, através da obra salvadora de Cristo. Ele habita no coração do crente, como advogado perante Deus e intérprete para o homem. Ele atrai o fiel para a fé e a obediência e, assim, produz na sua vida os frutos da santidade e do amor.

 

O Espírito procura alcançar vontade e propósito divinos entre os homens. Ele dá aos cristãos poder e autoridade para o trabalho do reino e santifica e preserva os redimidos, para o louvor de Cristo; exige uma submissão livre e dinâmica à autoridade de Cristo, e uma obediência criativa e fiel à palavra de Deus.

 

O Espírito Santo é o próprio Deus revelando sua pessoa e vontade aos homens. Ele, portanto, interpreta e confirma a voz da autoridade divina.

 

 

 

O INDIVÍDUO

 

 

 

1- Seu valor

 

A Bíblia revela que cada ser humano é criado à imagem de Deus; é único, precioso e insubstituível. Criado ser racional, cada pessoa é moralmente responsável perante Deus e o próximo. O homem, como indivíduo, é distinto de todas as outras pessoas. Como pessoa, ele é unido aos outros no fluxo da vida, pois ninguém vive nem morre por si mesmo.

 

A Bíblia revela que Cristo morreu por todos os homens. O fato de ser o homem criado à imagem de Deus, e de Jesus Cristo morrer para salvá-lo, é a fonte da dignidade e do valor humano. Ele tem direitos, outorgados por Deus, de ser reconhecido e aceito como indivíduo sem distinção de raça, cor, credo, ou cultura; de ser parte digna e respeitada da comunidade; de ter a plena oportunidade de alcançar o seu potencial.

 

Cada indivíduo foi criado à imagem de Deus e, portanto, merece respeito e consideração como uma pessoa de valor e dignidade infinita.

 

 

 

2- Sua competência

 

O indivíduo, porque criado à imagem de Deus, torna-se responsável por suas decisões morais e religiosas. Ele é competente, sob a orientação do Espírito Santo, para formular a própria resposta à chamada divina ao evangelho de Cristo, para a comunhão com Deus, para crescer na graça e no conhecimento de nosso Senhor. Estreitamente ligada a essa competência está a responsabilidade de procurar a verdade e, encontrando-a, agir conforme essa descoberta, e partilhar a verdade com outros. Embora não se admita coação no terreno religioso, o cristão não tem a liberdade de ser neutro em questões de consciência e convicção.

 

Cada pessoa é competente e responsável perante Deus, nas próprias decisões e questões morais e religiosas.

 

 

 

3- Sua liberdade

 

Os batistas consideram como inalienável a liberdade de consciência, a plena liberdade de religião de todas as pessoas. O homem é livre para aceitar ou rejeitar a religião; escolher ou mudar sua crença; propagar e ensinar a verdade como a entenda, sempre respeitando direitos e convicções alheios; cultuar a Deus tanto a sós quanto publicamente; convidar outras pessoas a participarem nos cultos e outras atividades de sua religião; possuir propriedade e quaisquer outros bens necessários à propagação de sua fé. Tal liberdade não é privilégio para ser concedido, rejeitado ou meramente tolerado – nem pelo Estado, nem por qualquer outro grupo religioso – é um direito outorgado por Deus.

 

Cada pessoa é livre perante Deus em todas as questões de consciência e tem o direito de abraçar ou rejeitar a religião, bem como de testemunhar sua fé religiosa, respeitando os direitos dos outros.

 

 

 

A VIDA CRISTÃ

 

 

 

1- A salvação pela graça

 

A graça é a provisão misericordiosa de Deus para a condição do homem perdido. O homem no seu estado natural é egoísta e orgulhoso; ele está na escravidão de Satanás e espiritualmente morto em transgressões e pecados. Devido à sua natureza pecaminosa, o homem não pode salvar-se a si mesmo. Mas Deus tem uma atitude benevolente em relação a todos, apesar da corrupção moral e da rebelião. A salvação não é o resultado dos méritos humanos, antes emana de propósito e iniciativa divinos. Não vem através de mediação sacramental, nem de treinamento moral, mas como resultado da misericórdia e poder divinos. A salvação do pecado é a dádiva de Deus através de Jesus Cristo, condicionada, apenas, pelo arrependimento em relação a Deus, pela fé em Jesus Cristo, e pela entrega incondicional a Ele como Senhor.

 

A Salvação, que vem através da graça, pela fé, coloca o indivíduo em união vital e transformadora com Cristo, e se caracteriza por uma vida de santidade e boas obras. A mesma graça, por meio da qual a pessoa alcança a salvação, dá certeza e a segurança do perdão contínuo de Deus e de seu auxílio na vida cristã.

 

A salvação é dádiva de Deus através de Jesus Cristo, condicionada, apenas, pela fé em Cristo e rendição à soberania divina.

 

 

 

2- As exigências do discipulado

 

O aprendizado cristão inicia-se com a entrega a Cristo, como Senhor. Desenvolve-se à proporção que a pessoa tem comunhão com Cristo e obedece aos seus mandamentos. O discípulo aprende a verdade em Cristo, somente por obedecê-la. Essa obediência exige a entrega das ambições e dos propósitos pessoais e a obediência à vontade do Pai. A obediência levou Cristo à cruz e exige de cada discípulo que tome a própria cruz e siga a Cristo.

 

O levar a cruz, ou negar-se a si mesmo, expressa-se de muitas maneiras na vida do discípulo. Este procurará, primeiro, o reino de Deus. Sua lealdade suprema será a Cristo. Ele será fiel em cumprir o mandamento cristão. Sua vida pessoal manifestará autodisciplina, pureza, integridade e amor cristão, em todas as relações que tem com os outros. O discipulado é completo.

 

As exigências do discipulado cristão estão baseadas no reconhecimento da soberania de Cristo, relacionam-se com a vida em um todo e exigem obediência e devoção completas.

 

 

 

3- O sacerdócio do crente

 

Cada homem pode ir diretamente a Deus em busca de perdão, através do arrependimento e da fé. Ele não necessita para isso de nenhum outro indivíduo, nem mesmo da igreja. Há um só mediador entre Deus e os homens, Jesus. Depois de tornar-se crente, a pessoa tem acesso direto a Deus, através de Jesus Cristo. Ela entra no sacerdócio real que lhe outorga o privilégio de servir a humanidade em nome de Cristo. Deverá partilhar com os homens a fé que acalenta e servi-los em nome e no espírito de Cristo. O sacerdócio do crente, portanto, significa que todos os cristãos são iguais perante Deus e na fraternidade da igreja local.

 

Cada cristão, tendo acesso direto a Deus através de Jesus Cristo, é seu próprio sacerdote e tem a obrigação de servir de sacerdote de Jesus Cristo em benefício de outras pessoas.

 

 

 

4- O cristão e seu lar

 

O lar foi constituído por Deus como unidade básica da sociedade. A formação de lares verdadeiramente cristãos deve merecer o interesse particular de todos. Devem ser constituídos da união de dois seres cristãos, dotados de maturidade emocional, espiritual e física e unidos por um amor profundo e puro. O casal deve partilhar ideais e ambições semelhantes e ser dedicado à criação dos filhos na instrução e disciplina divinas. Isso exige o estudo regular da Bíblia e a prática do culto doméstico. Nesses lares o espírito de Cristo está presente em todas as relações da família.

 

As igrejas têm a obrigação de preparar jovens para o casamento, treinar e auxiliar os pais nas suas responsabilidades, orientar pais e filhos nas provações e crises da vida, assistir àqueles que sofrem em lares desajustados, e ajudar os enlutados e encanecidos a encontrarem sempre um significado na vida.

 

O lar é básico, no propósito de Deus, para o bem-estar da humanidade, e o desenvolvimento da família deve ser de supremo interesse para todos os cristãos.

 

 

 

5- O cristão como cidadão

 

O cristão é cidadão de dois mundos – o reino de Deus e o estado político – e deve obedecer à lei de sua pátria terrena, tanto quanto à lei suprema. No caso de ser necessária uma escolha, o cristão deve obedecer a Deus antes que ao homem. Deve mostrar respeito para com aqueles que interpretam a lei e a põem em vigor, e participar ativamente na vida social, econômica e política com o espírito e princípios cristãos. A mordomia cristã da vida inclui tais responsabilidades como o voto, o pagamento de impostos e o apoio à legislação digna. O cristão deve orar pelas autoridades e incentivar outros cristãos a aceitarem a responsabilidade cívica, como um serviço a Deus e à humanidade.

 

O cristão é cidadão de dois mundos – o reino de Deus e o estado – e deve ser obediente à lei do seu país tanto quanto à lei suprema de Deus.

 

 

 

A IGREJA

 

 

 

1- Sua natureza

 

No Novo Testamento o termo igreja é usado para designar o povo de Deus na sua totalidade, ou só uma assembléia local. A igreja é uma comunidade fraterna das pessoas redimidas por Cristo Jesus, divinamente chamadas, divinamente criadas, e feitas uma só debaixo do governo soberano de Deus. A igreja como uma entidade local – um organismo presidido pelo Espírito Santo – é uma fraternidade de crentes em Jesus Cristo, que se batizaram e voluntariamente se uniram para o culto, estudo, a disciplina mútua, o serviço e a propagação do evangelho, no local da igreja e até os confins da terra.

 

A igreja, no sentido lato, é a comunidade fraterna de pessoas redimidas por Cristo e tornadas uma só na família de Deus. A igreja, no sentido local, é a companhia fraterna de crentes batizados, voluntariamente unidos para o culto, desenvolvimento espiritual e serviço.

 

 

 

2- Seus membros

 

A igreja, como uma entidade, é uma companhia de crentes regenerados e batizados que se associam num conceito de fé e fraternidade do evangelho. Propriamente, a pessoa qualifica-se para ser membro de igreja por ser nascida de Deus e aceitar voluntariamente o batismo. Ser membro de uma igreja local, para tais pessoas, é um privilégio santo e um dever sagrado. O simples fato de arrolar-se na lista de membros de uma igreja não torna a pessoa membro do corpo de Cristo. Cuidado extremo deve ser exercido a fim de que sejam aceitas como membros da igreja somente as pessoas que dêem evidências positivas de regeneração e verdadeira submissão a Cristo.

 

Ser membro de igreja é um privilégio, dado exclusivamente a pessoas regeneradas que voluntariamente aceitam o batismo e se entregam ao discipulado fiel, segundo o preceito cristão.

 

 

 

3- Suas ordenanças

 

O batismo e a ceia do Senhor são as duas ordenanças da igreja. São símbolos, mas sua observância envolve fé, exame de consciência, discernimento, confissão, gratidão, comunhão e culto. O batismo é administrado pela igreja, sob a autoridade do Deus triúno, e sua forma é a imersão daquele que, pela fé, já recebeu a Jesus Cristo como Salvador e Senhor. Por esse ato o crente retrata a sua morte para o pecado e a sua ressurreição para uma vida nova.

 

A ceia do Senhor, observada através dos símbolos do pão e do vinho, é um profundo esquadrinhamento do coração, uma grata lembrança de Jesus Cristo e sua morte vicária na cruz, uma abençoada segurança de sua volta e uma jubilosa comunhão com o Cristo vivo e seu povo.

 

O batismo e a ceia do Senhor, as duas ordenanças da igreja, são símbolos da redenção, mas sua observância envolve realidades espirituais na experiência cristã.

 

 

 

4- Seu governo

 

O princípio governante para uma igreja local é a soberania de Jesus Cristo. A autonomia da igreja tem como fundamento o fato de que Cristo está sempre presente e é a cabeça da congregação do seu povo. A igreja, portanto, não pode sujeitar-se à autoridade de qualquer outra entidade religiosa. Sua autonomia, então, é válida somente quando exercida sob o domínio de Cristo.

 

A democracia, o governo pela congregação, é forma certa somente à medida que, orientada pelo Espírito Santo, providencia e exige a participação consciente de cada um dos membros nas deliberações do trabalho da igreja. Nem a maioria, nem a minoria, tampouco a unanimidade, reflete necessariamente a vontade divina.

 

Uma igreja é um corpo autônomo, sujeito unicamente a Cristo, sua cabeça. Seu governo democrático, no sentido próprio, reflete a igualdade e responsabilidade de todos os crentes, sob a autoridade de Cristo.

 

 

 

5- Sua relação para com o estado

 

Tanto a igreja como o estado são ordenados por Deus e responsáveis perante ele. Cada um é distinto; cada um tem um propósito divino; nenhum deve transgredir os direitos do outro. Devem permanecer separados, mas igualmente manter a devida relação entre si e para com Deus. Cabe ao estado o exercício da autoridade civil, a manutenção da ordem e a promoção do bem-estar público.

 

A igreja é uma comunhão voluntária de cristãos, unidos sob o domínio de Cristo para o culto e serviço em seu nome. O estado não pode ignorar a soberania de Deus nem rejeitar suas leis como a base da ordem moral e da justiça social. Os cristãos devem aceitar suas responsabilidades de sustentar o estado e obedecer ao poder civil, de acordo com os princípios cristãos.

 

O estado deve à igreja a proteção da lei e a liberdade plena, no exercício do seu ministério espiritual. A igreja deve ao estado o reforço moral e espiritual para a lei e a ordem, bem como a proclamação clara das verdades que fundamentam a justiça e a paz. A igreja tem a responsabilidade tanto de orar pelo estado quanto de declarar o juízo divino em relação ao governo, às responsabilidades de uma soberania autêntica e consciente, e aos direitos de todas as pessoas. A igreja deve praticar coerentemente os princípios que sustenta e que devem governar a relação entre ela e o estado.

 

A igreja e o estado são constituídos por Deus e perante Ele responsáveis. Devem permanecer distintos, mas têm a obrigação do reconhecimento e reforço mútuos, no propósito de cumprir-se a função divina.

 

 

 

6- Sua relação para com o mundo

 

Jesus Cristo veio ao mundo, mas não era do mundo. Ele orou não para que seu povo fosse tirado do mundo, mas que fosse liberto do mal. Sua igreja, portanto, tem a responsabilidade de permanecer no mundo, sem ser do mundo. A igreja e o cristão, individualmente, têm a obrigação de opor-se ao mal e trabalhar para a eliminação de tudo que corrompa e degrade a vida humana. A igreja deve tomar posição definida em relação à justiça e trabalhar fervorosamente pelo respeito mútuo, a fraternidade, a retidão, a paz, em todas as relações entre os homens, raças e nações. Ela trabalha confiante no cumprimento final do propósito divino no mundo.

 

Esses ideais, que têm focalizado o testemunho distintivo dos batistas, choca-se com o momento atual do mundo e em crucial significação. As forças do mundo os desafiam. Certas tendências em nossas igrejas e denominação põem-nos em perigo. Se esses ideais servirem para inspirar os batistas, com o senso da missão digna da hora presente, deverão ser relacionados com a realidade dinâmica de todo o aspecto de nossa tarefa contínua.

 

A igreja tem uma posição de responsabilidade no mundo; sua missão é para com o mundo; mas seu caráter e ministério são espirituais.

 

 

 

A NOSSA TAREFA CONTÍNUA

 

 

 

1- A centralidade do indivíduo

 

Os batistas, historicamente, têm exaltado o valor do indivíduo, dando-lhe um lugar central no trabalho das igrejas e da denominação. Essa distinção, entretanto, está em perigo nestes dias de automatismo e pressões para o conformismo. Alertados para esses perigos, dentro das próprias fileiras, tanto quanto no mundo, os batistas devem preservar a integridade do indivíduo.

 

O alto valor do indivíduo deve refletir-se nos serviços de culto, no trabalho evangelístico, nas obras missionárias, no ensino e treinamento da mordomia, em todo o programa de educação cristã. Os programas são justificados pelo que fazem pelos indivíduos por eles influenciados. Isso significa, entre outras coisas, que o indivíduo nunca deve ser usado como um meio, nunca deve ser manobrado, nem tratado como mera estatística. Esse ideal exige, antes, que seja dada primordial consideração ao indivíduo, na sua liberdade moral, nas suas necessidades urgentes e no seu valor perante Cristo.

 

De consideração primordial na vida e no trabalho de nossas igrejas é o indivíduo, com seu valor, suas necessidades, sua liberdade moral, seu potencial perante Cristo.

 

 

 

2- Culto

 

O culto a Deus, pessoal ou coletivo, é a expressão mais elevada da fé e devoção cristã. É supremo tanto em privilégio quanto em dever. Os batistas enfrentam uma necessidade urgente de melhorar a qualidade do seu culto, a fim de experimentarem coletivamente uma renovação de fé, esperança e amor, como resultado da comunhão com o Deus supremo.

 

O culto deve ser coerente com a natureza de Deus, na sua santidade: uma experiência, portanto, de adoração e confissão que se expressa com temor e humildade. O culto não é mera forma e ritual, mas uma experiência com o Deus vivo, através da meditação e da entrega pessoal. Não é simplesmente um serviço religioso, mas comunhão com Deus na realidade do louvor, na sinceridade do amor e na beleza da santidade.

 

O culto torna-se significativo quando se combinam, com reverência e ordem, a inspiração da presença de Deus, a proclamação do evangelho, a liberdade e a atuação do Espírito. O resultado de tal culto será uma consciência mais profunda da santidade, majestade e graça de Deus, maior devoção e mais completa dedicação à vontade de Deus.

 

O culto – que envolve uma experiência de comunhão com o Deus vivo e santo – exige uma apreciação maior sobre a reverência e a ordem, a confissão e a humildade, a consciência da santidade, majestade, graça e propósito de Deus.

 

 

 

3- O ministério cristão

 

A igreja e todos os seus membros estão no mundo a fim de servir. Em certo sentido, cada filho de Deus é chamado como cristão. Há, entretanto, uma falta generalizada no sentido de negar o valor devido à natureza singular da chamada como vocação ao serviço de Cristo. Maior atenção neste ponto é especialmente necessária, em face da pressão que recebem os jovens competentes para a escolha de algum ramo das ciências e, ainda mais devido ao número decrescente daqueles que estão atendendo à chamada divina, para o serviço de Cristo.

 

Os que são chamados pelo Senhor para o ministério cristão devem reconhecer que o fim da chamada é servir. São, no sentido especial, escravos de Cristo e seus ministros nas igrejas e junto ao povo. Devem exaltar suas responsabilidades, em vez de privilégios especiais. Suas funções distintas não visam à vanglória; antes, são meios de servir a Deus, à igreja e ao próximo.

 

As igrejas são responsáveis perante Deus por aqueles que elas consagram ao seu ministério. Devem manter padrões elevados para aqueles que aspiram à consagração, quanto à experiência e ao caráter cristãos. Devem incentivar os chamados a procurarem o preparo adequado ao seu ministério.

 

Cada cristão tem o dever de ministrar ou servir com abnegação completa; Deus, porém, na sua sabedoria, chama várias pessoas de um modo singular para dedicarem sua vida de tempo integral ao ministério relacionado com a obra da igreja.

 

 

 

4- Evangelismo

 

O evangelismo é a proclamação do juízo divino sobre o pecado, e das boas novas da graça divina em Jesus Cristo. É a resposta dos cristãos às pessoas na incidência do pecado, é a ordem de Cristo aos seus seguidores, a fim de que sejam suas testemunhas frente a todos os homens. O evangelismo declara que o evangelho, e unicamente o evangelho, é o poder de Deus para a salvação. A obra de evangelismo é básica na missão da igreja e no mister de cada cristão.

 

O evangelismo, assim concebido, exige um fundamento teológico firme e uma ênfase perene nas doutrinas básicas da salvação. O evangelismo neotestamentário é a salvação por meio do evangelho e pelo poder do Espírito. Visa à salvação do homem todo; confronta os perdidos com o preço do discipulado e as exigências da soberania de Cristo; exalta a graça divina, a fé voluntária e a realidade da experiência de conversão.

 

Convites feitos a pessoas não salvas nunca devem desvalorizar essa realidade imperativa. O uso de truques de psicologia das massas, os substitutivos da convicção e todos os esquemas vaidosos são pecados contra Deus e contra o indivíduo. O amor cristão, o destino dos pecadores e a força do pecado constituem uma urgência obrigatória.

 

A norma de evangelismo exigida pelos tempos críticos dos nossos dias é o evangelismo pessoal e coletivo, o uso de métodos sãos e dignos, o testemunho de piedade pessoal e dum espírito semelhante ao de Cristo, a intercessão pela misericórdia e pelo poder de Deus, e a dependência completa do Espírito Santo.

 

O evangelismo, que é básico no ministério da igreja e na vocação do crente, é a proclamação do juízo e da graça de Deus em Jesus Cristo e a chamada para aceitá-lo como Salvador e segui-lo como Senhor.

 

 

 

5- Missões

 

Missões, como usamos o termo, é a extensão do propósito redentor de Deus através do evangelismo, da educação e do serviço cristão além das fronteiras da igreja local. As massas perdidas do mundo constituem um desafio comovedor para as igrejas cristãs.

 

Uma vez que os batistas acreditam na liberdade e competência de cada um para as próprias decisões, nas questões religiosas, temos a responsabilidade perante Deus de assegurar a cada indivíduo o conhecimento e a oportunidade de fazer a decisão certa. Estamos sob a determinação divina, no sentido de proclamar o evangelho a toda a criatura. A urgência da situação atual do mundo, o apelo agressivo de crenças e ideologias exóticas, e nosso interesse pelos transviados exigem de nós dedicação máxima em pessoal e dinheiro, a fim de proclamar-se a redenção em Cristo, para o mundo todo.

 

A cooperação nas missões mundiais é imperativa. Devemos utilizar os meios à nossa disposição, inclusive os de comunicação em massa, para dar o Evangelho de Cristo ao mundo. Não devemos depender exclusivamente de um grupo pequeno de missionários especialmente treinados e dedicados. Cada batista é um missionário, não importa o local onde mora ou posição que ocupa. Os atos pessoais ou de grupos, as atitudes em relação a outras nações, raças e religiões fazem parte do nosso testemunho favorável ou contrário a Cristo, o qual, em cada esfera e relação da vida, deve fortalecer nossa proclamação de que Jesus é o Senhor de todos.

 

As missões procuram a extensão do propósito redentor de Deus em toda parte, através do evangelismo, da educação, e do serviço cristão e exige de nós dedicação máxima.

 

 

 

6- Mordomia

 

A mordomia cristã é o uso, sob a orientação divina, da vida, dos talentos, do tempo e dos bens materiais, na proclamação do Evangelho e na prática respectiva. No partilhar o Evangelho, a mordomia encontra seu significado mais elevado: ela é baseada no reconhecimento de que tudo o que temos e somos vem de Deus, como uma responsabilidade sagrada.

 

Os bens materiais em si não são maus, nem bons. O amor ao dinheiro, e não o dinheiro em si, é a raiz de todas as espécies de males. Na mordomia cristã o dinheiro torna-se o meio para alcançar bens espirituais, tanto para a pessoa que dá, quanto para quem recebe. Aceito como encargo sagrado, o dinheiro torna-se não uma ameaça e sim uma oportunidade. Jesus preocupou-se em que o homem fosse liberto da tirania dos bens materiais e os empregasse para suprir tanto às necessidades próprias como as alheias.

 

A responsabilidade da mordomia aplica-se não somente ao cristão como indivíduo, mas, também, a cada igreja local, cada convenção, cada agência da denominação. Aquilo que é confiado ao indivíduo ou à instituição não deve ser guardado nem gasto egoisticamente, mas empregado no serviço da humanidade e para a glória de Deus.

 

A mordomia cristã concebe toda a vida como um encargo sagrado, confiado por Deus, e exige o emprego responsável de vida, tempo, talentos e bens – pessoal ou coletivamente – no serviço de Cristo.

 

 

 

7- O ensino e treinamento

 

O ensino e treinamento são básicos na comissão de Cristo para os seus seguidores, constituindo um imperativo divino pela natureza da fé e experiência cristãs. Eles são necessários ao desenvolvimento de atitudes cristãs, à demonstração de virtudes cristãs, ao gozo de privilégios cristãos, ao cumprimento de responsabilidades cristãs, à realização da certeza cristã. Devem começar com o nascimento do homem e continuar através de sua vida toda. São funções do lar e da igreja, divinamente ordenadas. E constituem o caminho da maturidade cristã.

 

Desde que a fé há de ser pessoal, e voluntária cada resposta à soberania de Cristo, o ensino e treinamento são necessários antecipadamente ao Discipulado Cristão, e a um testemunho vital. Este fato significa que a tarefa educacional da igreja deve ser o centro do programa. A prova do ministério do ensino e treinamento está no caráter semelhante ao de Cristo e na capacidade de enfrentar e resolver eficientemente os problemas sociais, morais e espirituais do mundo hodierno. Devemos treinar os indivíduos a fim de que possam conhecer a verdade que os liberta, experimentar o amor que os transforma em servos da humanidade, e alcançar a fé que lhes concede a esperança no reino de Deus.

 

A natureza da fé e experiência cristãs e a natureza e necessidades das pessoas fazem do ensino e treinamento um imperativo.

 

 

 

8- Educação cristã

 

A fé e a razão aliam-se no conhecimento verdadeiro. A fé genuína procura compreensão e expressão inteligente. As escolas cristãs devem conservar a fé e a razão no equilíbrio próprio. Isto significa que não ficarão satisfeitas senão com os padrões acadêmicos elevados. Ao mesmo tempo, devem proporcionar um tipo distinto de educação – a educação infundida pelo espírito cristão, com a perspectiva cristã e dedicada aos valores cristãos.

 

Nossas escolas cristãs têm a responsabilidade de treinar e inspirar homens e mulheres para a liderança eficiente, leiga e vocacional, em nossas igrejas e no mundo. As igrejas, por sua vez, têm a responsabilidade de sustentar condignamente todas as suas instituições educacionais.

 

Os membros de igrejas devem ter interesse naqueles que ensinam em suas instituições, bem como naquilo que estes transmitem. Há limites para a liberdade acadêmica; deve ser admitido, entretanto, que os professores das nossas instituições tenham liberdade para erudição criadora, com o equilíbrio de um senso profundo de responsabilidade pessoal para com Deus, a verdade, a denominação, e as pessoas a quem servem.

 

A educação cristã emerge da relação da fé e da razão e exige excelência e liberdade acadêmicas que são tanto reais quanto responsáveis.

 

 

 

9- A autocrítica

 

Tanto a igreja local quanto a denominação, a fim de permanecerem sadias e florescentes, têm que aceitar a responsabilidade da autocrítica. Seria prejudicial às igrejas e à denominação se fosse negado ao indivíduo o direito de discordar, ou se fossem considerados nossos métodos ou técnicas como finais ou perfeitos. O trabalho de nossas igrejas e de nossa denominação precisa de freqüente avaliação, a fim de evitar a esterilidade do tradicionalíssimo. Isso especialmente se torna necessário na área dos métodos, mas também se aplica aos princípios e práticas históricas em sua relação à vida contemporânea. Isso significa que nossas igrejas, instituições e agências devem defender e proteger o direito de o povo perguntar e criticar construtivamente.

 

A autocrítica construtiva deve ser centralizada em problemas básicos e assim evitar os efeitos desintegrantes de acusações e recriminações. Criticar não significa deslealdade; a crítica pode resultar de um interesse profundo do bem-estar da denominação. Tal crítica visará ao desenvolvimento à maturidade cristã, tanto para o indivíduo quanto para a denominação.

 

Todo grupo de cristãos, para conservar sua produtividade, terá que aceitar a responsabilidade da autocrítica construtiva.

 

 

 

Como batistas, revendo o progresso realizado no decorrer dos anos, temos todos inteira razão de desvanecimento ante as evidências do favor de Deus sobre nós. Os batistas podem bem cantar com alegria, “Glória a Deus, grandes coisas Ele fez!” Podem eles também lembrar que aqueles aos quais foi dado o privilégio de gozar de tão alta herança, reconhecidos ao toque da graça, devem engrandecê-la com os seus próprios sacrifícios.